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“Quarenta e oito meses é vingança do Estado contra os ítalo-descendentes”, sustenta o presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ de Recife, Daniel Taddone, ao fazer uma análise do texto do chamado ‘Decreto Salvini’, ou ‘Decreto Sicurezza’, aprovado à unanimidade pelo Conselho de Ministros do governo italiano na semana que passou. O texto, que se encontra nas mãos do presidente Sergio Mattarella, fixa novas normas relativas à imigração na Itália.
Após ampla mobilização dos ítalo-descendentes espalhados pelo mundo, principalmente da América do Sul, foram retiradas da proposta original as referências à transmissão da cidadania italiana por direito de sangue, mas, segundo Taddone, o novo texto ainda manteve referências à transmissão da cidadania, ampliando os prazos para que autoridades (consulados e municípios) italianas atendam os pedidos.
Em sua entrevista exclusiva a Insieme, Taddone se baseia no texto publicado pelos jornais italianos e que, assim que tornado público, passou a ser objeto de reações de descontentamento por parte de ítalo-descendentes nas redes sociais. Insieme tentou ouvir tanto o subsecretário e senador Ricardo Merlo quanto o deputado Roberto Lorenzato, mas não obteve êxito. Merlo, que responde pelos Italianos no Mundo junto ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, preferiu o silêncio, enquanto Lorenzato, que é do partido de Salvini (Lega) disse que haverá de se pronunciar sobre o assunto apenas quando tiver em mãos o texto do documento aprovado e assinado.
Segundo Taddone, o decreto, “se entrar em vigor como está, afeta os prazos do reconhecimento” da cidadania por direito de sangue tanto para quem realiza o processo junto aos consulados italianos quanto os que o fazem indo à Itália, lá residindo por algum tempo. Mas, enquanto nos consulados o prazo de espera geralmente já é bem maior que os quatro anos, na Itália o novo prazo poderá criar problemas sérios com a permanência de interessados em território peninsular, pois ultrapassa os 90 dias de permanência na condição de turista.
“Parece que o objetivo é mesmo inviabilizar [o reconhecimento da] cidadania na Itália”, diz Daniel Taddone, ao observar que ultimamente “as confusões envolvendo ítalo-brasileiros na Itália são enormes”. Citando casos como, por exemplo, os de Ospedaletto, Téramo, Calábria e em municípios da Província de Nápoles, Taddone diz que recebe queixar e informações diárias de pessoas que estão na Itália e encontram dificuldades de toda sorte.
Taddone acha que as dificuldades que haverão de advir com a vigência das novas regras (ele se atém apenas à questão da cidadania) vão incentivar ainda mais o “azeitamento” de um tipo de máquina que funciona entre assessorias, funcionários públicos italianos e interessados na cidadania italiana que viajam com este específico fim à Península. “O azeite vai continuar”, sentencia Taddone. “É muito raro funcionários dos Comunes fazerem isso de bom grado; quem conhece essa área sabe que é verdade”. “Minha interpretação – acrescenta ele – é que muitos deles vão dizer; ok, deixa os documentos, nos veremos daqui há quatro anos”.
Na longa entrevista em que analisa tecnicamente o texto do decreto que, se assinado pelo Presidente da República Italiana, terá que ser submetido ao Parlamento, Daniel Taddone diz que, como está, o documento fere, na parte que se refere à transmissão da cidadania, dois princípios básicos da administração pública: o da proporcionalidade e o da razoabilidade. “Como é que você abriga dentro do território italiano – raciocina ele – uma pessoa que é italiana desde o nascimento, por um longo tempo durante o qual ela não pode exercer – não falo da cidadania – seus direitos civis?”
Segundo Taddone, essa “vingança” de agentes do Estado Italiano contra os ítalo-descendentes fere também o artigo 97 da Constituição, pois contraria diretamente a exigência de imparcialidade da administração pública. E essa ausência de imparcialidade, segundo ele, é deliberada e ocorre também junto aos consulados italianos. “Fazem de tudo para que as pessoas tenham ressentimento da Itália, inventam regras compre com o objetivo de fazer o obstrucionismo, meu Deus, quando isso vai acabar?’, pergunta ele em certo trecho do vídeo.
Ele qualifica de “pensamento pedestre” o que existe entre alguns setores de agentes do Estado italiano, incapaz de reconhecer o que os ítalo-descendentes espalhados pelo mundo não dão despesas ao Estado e não estão a pedir nada, pelo contrário, deram e dão muito mais do que receberam.
O presidente do Comites do Recife que foi candidato ao Parlamento nas últimas eleições acha que o texto não chegará a entrar em vigor como está, mas, se entrar, “a comunidade tem que se preparar para fazer algum tipo de recurso judicial” e derrubar a nova exigência. “Estou curioso – finaliza ele: Cadê o deputado Lorenzato, que é da Lega? Gostaria de saber a opinião dele sobre isso, se estou interpretando errado ou não… É meu apelo: deputado Lorenzato, manifeste-se”.
