Renata Bueno anuncia que concorrerá à reeleição por um partido próprio. (Foto Desiderio Peron / Arquivo Revista Insieme)

A deputada Renata Bueno acha “certíssimo que os cidadãos italianos se manifestem sobre a falta de atendimento adequado nos consulados”, mas, segundo ela, “tem de haver um limite”: “toda crítica, para ser aceita, deve ser construtiva e, sobretudo, deve ser feita com respeito”. Ela qualificou como um “ponto negativo das redes sociais” o fato de as pessoas se sentirem “no direito de dizer o que bem querem, de se manifestar agressivamente, sem pensar na forma com que se expressam”. Isso “faz com que muitas vezes se perca a razão, não pelo conteúdo, mas pela equivocada maneira de se posicionar”.

Questionada por Insieme, esta foi a primeira manifestação da parlamentar sobre o episódio do fechamento da página Facebook da Embaixada da Itália no Brasil, na primeira semana do mês, depois que os internautas de um dos maiores grupos virtuais de ítalo brasileiros do Facebook passaram a avaliar o trabalho da representação diplomática, baixando o conceito para 1,1. O perfil foi republicado pela Embaixada uma semana depois, mas sem as críticas iniciais, desencadeando nova onda de críticas.

PATROCINANDO SUA LEITURA

O tema suscitou debate e mútuas acusações entre o deputado Fabio Porta (PD) que igualmente foi provocado a falar por Insieme e o também deputado ítalo argentino Ricardo Merlo (Maie). Do Brasil, o único que não se manifestou até agora, apesar de instado, foi o senador Fausto Longo.

Segundo a parlamentar, o embaixador Antonio Bernardini chegou a comentar com elas sobre as “manifestações muito duras”. Ela sai em defesa do diplomata dizendo ser “uma pessoa coerente” e que “tem se dedicado muito à comunidade italiana do Brasil”, desde que aqui chegou, em junho do ano passado. Ela classifica a melhoria dos serviços consulares uma “batalha de todos nós” e, portanto, “temos de seguir juntos”, disse Renata Bueno. Mas, segundo também informa, embora o Parlamento tenha aprovado,”infelizmente o governo ainda não regulamentou o funcionamento” do fundo consular que deveria destinar aos consulados pelo menos parte do dinheiro arrecadado com a taxa dos 300 euros que vem sendo cobrada há três anos para cada processo de reconhecimento da cidadania italiana.

A parlamentar dá também sua visão sobre as chamadas ‘filas da cidadania’, falando em “procedimento burocrático sempre muito dificultoso”, que agora, em parte, teria sido superado com o recurso da “apostila”. Ela também faz observações sobre as dificuldades para o agendamento do passaporte através de um sistema que “é péssimo” e que “não funciona”.

Na sequência, transcrevemos na íntegra as considerações da deputada Renata Bueno: “Eu acho corretíssimo que os cidadãos italianos se manifestem sobre a falta de atendimento adequada nos consulados. Sabemos desta realidade desde o início do meu mandato e diariamente recebemos e-mails não só relativos aos serviços consulares que faltam, mas relativos à maneira como são feitos estes atendimentos, de como os funcionários não têm dado um atendimento adequado às pessoas que querem se ser atendidas e eventualmente se manifestar.

Eu gostaria de lembrar que a cidadania italiana é um direito constitucional do descendente que vive no exterior. É um direito adquirido por sangue (jus sanguinis) e o governo italiano tem a obrigação de dar aos descendentes o acesso ao direito de ter a sua cidadania reconhecida. Então, esta é uma luta desde o começo do meu mandato, temos acompanhado isso passo a passo, fizemos vários questionamentos, interrogações e tivemos inúmeras conversas com o Ministério relatando esta situação lamentável.

Com relação aos consulados e embaixadas, é claro que a manifestação é importante, porém, toda crítica, para ser aceita, deve construtiva e, sobretudo, deve ser feita com respeito. Hoje isto é um ponto negativo das redes sociais, onde as pessoas se sentem no direito de dizer o que bem querem, de se manifestar agressivamente, sem pensar na forma com que se expressam, o que faz com que muitas vezes se perca a razão, não pelo conteúdo, mas pela equivocada maneira de se posicionar.

São manifestações muito duras, o embaixador Bernardini comentou isso comigo. Na minha opinião, a embaixada tem a total liberdade também de poder cancelar essas críticas agressivas de sua página. Claro que o debate e as críticas construtivas são bem-vindos e é claro que essas críticas têm ajudado a pressionar não só o trabalho das embaixadas e consulados, mas o nosso, como representantes. Tem ajudado a somar os nossos esforços junto ao Ministério das Relações exteriores em Roma.

É importante lembrar isso, as manifestações dos cidadãos, sua pressão e a sua indignação com os serviços prestados têm ajudado todos nós a somar esforços nesta batalha. Mas tem de haver um limite, tem que ser feito com respeito. O embaixador Bernardini é uma pessoa coerente e tem se dedicado muito à comunidade italiana do Brasil, ele chegou em junho do ano passado e tem se dedicado muito a isso, em ajudar nesta batalha de todos nós, portanto temos de seguir juntos.

Com relação às filas, temos que ter consciência de que o Brasil teve um bloqueio, um procedimento burocrático sempre muito dificultoso, pois não tínhamos ainda a Convenção das Apostilas de Haia em vigor. Então, ratificamos este acordo no ano passado e ele entrou em vigor em agosto (2016), quando a Convenção passou a valer o que acelerou, facilitou, simplificou muito o processo burocrático de reconhecimento da cidadania. É claro que com o passar do tempo estas dificuldades tendem a diminuir, mas não vai ser a solução de todos os problemas.

Uma outra questão é que todos nós, de 20 anos para cá, despertamos para a busca deste nosso direito de reconhecer a cidadania italiana, então, a questão é que acumulou uma quantidade imensa de pedidos nestes últimos anos.

Com relação aos serviços consulares, é claro que tendo mais funcionários consegue-se dar muito melhor atendimento, muito mais agilidade aos processos. O fundo consular foi aprovado pelo Parlamento italiano para isso, para que parte do dinheiro fique nos próprios consulados e que os mesmos possam administrar os seus funcionários, os seus serviços, a intenção é essa. O parlamento aprovou, mas infelizmente o governo ainda não regulamentou o funcionamento deste fundo consular, é o que agora a gente está pressionando para que aconteça.

Com relação ao agendamento dos passaportes, o sistema é péssimo! Essa é uma briga nossa, já de muito tempo, é um sistema que não funciona, o Ministério das Relações Exteriores sabe disso, que é um sistema que não transmite segurança, onde várias pessoas ocupam espaços para depois vendê-los para clientes, então é um sistema muito ruim que não garante ao cidadão um espaço e a oportunidade para fazer seu passaporte.

É um absurdo que, uma pessoa que já é cidadã italiana, mas mora no exterior, onde a única oportunidade de se ter um documento italiano é tendo o passaporte, e este direito não é atendido. A pessoa não consegue ter o seu documento porque o consulado não dá conta de fazer estes serviços. A demanda é muito alta e realmente não se consegue ser atendido pelos funcionários de cada consulado.

Este é um problema geral, de vários consulados no mundo e precisa ser resolvido com urgência, o governo tem a obrigação de fazer com que se cumpra o direito constitucional dar acesso à obtenção da cidadania e da documentação ao cidadão italiano”.