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Reunindo tudo em dez pontos, o Maie – ‘Movimento Associativo Italiani’ all’Estero divulgou hoje seu programa de ação, advertindo que não está atrelado qualquer matriz ideológica a não ser “representar e defender o valor das comunidades italianas no exterior”. O partido fundado e comandado pelo ítalo-argentino Ricardo Merlo – é o único que concorre às eleições parlamentares sem vinculação direta a partidos peninsulares e está em campanha na área da América do Sul e também na América do Norte.
As eleições italianas, que acontecerão dia 4 de março próximo na Península, para os italianos residentes no exterior começam bem antes, através do voto por correspondência. Na América do Sul serão eleitos quatro deputados e dois senadores, de um total de 18 parlamentares (12 deputados e seis senadores) em toda a circunscrição do exterior.
Segundo o comunicado trilingue (espanhol, italiano e português) divulgado por Merlo, seu movimento pretende “a proteção social dos imigrantes italianos, a promoção da nossa cultura e nossa língua, e a construção do ‘Sistema Itália’ no mundo”. O compromisso com essas causas, segundo Merlo, “levou o Maie a ser oposição a vários governos italianos que, nos últimos anos – segundo ele -, têm destruído a rede consular italiana no mundo, violaram os direitos dos italianos que vivem no exterior (com a introdução da taxa sobre a cidadania e o IMU)”, e “abandonaram a nova emigração italiana à sua própria sorte, cortando fundos para a promoção da língua e cultura italiana e para as Câmaras de Comércio no exterior”.
Nos dez pontos programáticos, o partido aborda a rede consular que foi levada a uma “situação caótica e insuportável; defende a eliminação do “imposto sobre a cidadania” – a “inconstitucional” taxa d e 300 euros – e reivindica a igualdade de gênero na transmissão da cidadania “ius sanguinis”; pede “prioridade à entrada de famílias italianas ou de origem italiana do exterior” na Itália e advoga uma nova política também para a área cultural, entre outras questões. Veja, a seguir, o programa divulgado, na íntegra:
1. Rede Consular: mais recursos, menos atrasos.
A Rede Consular é o cartão de visitas da Itália no mundo. É necessário encontrar uma solução para o estado de catástrofe da mesma, garantindo a cada consulado um número adequado de funcionários para assegurar a sua eficiência. Aqueles que têm governado nos últimos 10 anos nos deixaram em uma situação caótica e insuportável. Atualmente para a emissão de um passaporte ou o reconhecimento de uma cidadania levam anos de espera, até mesmo há impossibilidade de se conseguir um lugar na loteria dos agendamentos para o passaporte. É necessário um aumento gradual para 97 milhões de euros por ano de fundos para pagamento de pessoal que trabalhem em consulados. Este montante representa apenas 0,0019% do gasto público italiano, o que é perfeitamente viável. Com mais parlamentares do Maie – o único partido dos italianos no exterior – teremos mais poder para fazer cumprir este objetivo fundamental.
2. Cidadania italiana: não à taxa, sim à igualdade de gênero.
Eliminar o imposto sobre a cidadania: a lei italiana afirma que é cidadão por nascimento o filho de um cidadão italiano. O pagamento de uma taxa no valor de EUR 300, para obter o reconhecimento de um direito, é totalmente inconstitucional. Em um estado de direito, a taxa deve corresponder à uma prestação de um serviço, não para o reconhecimento de um direito; fazê-lo é transformar o nosso estado em um sistema plutocrático, porque só a pessoa que tem dinheiro pode fazer reconhecer o seu direito. O Estado Italiano, como tal, deve garantir os serviços consulares.
A igualdade de gênero: remediar a discriminação injusta que ainda pesa sobre as mulheres. Muitos filhos de mães italianas nascidos antes de 1948 (e todos os seus descendentes) não têm acesso à cidadania italiana de hoje por causa de uma lei antiquada e discriminatória que precisa ser mudada.
3. Língua e Cultura Italiana.
A difusão da língua e cultura italiana é uma das ferramentas mais eficazes para fortalecer e promover a presença italiana no mundo. Alocar mais fundos a este setor, longe de ser um custo para a comunidade, é um investimento que vai se transformar em benefícios para a Itália. A promoção da língua deve ser completa, não só para crianças e jovens em idade escolar, mas também para os adultos que, devido à sua origem ou atração cultural pelo nosso país, querem fortalecer laços com a Itália.
É preciso haver maior coordenação entre os diferentes atores do sistema por um organismo oficial para a promoção da língua e através da formação de professores no exterior e o estabelecimento, nos maiores consulados, da figura principal do Promotor Cultural, que interage com as associações e organizações de voluntariado das comunidades italianas no exterior. É essencial promover o estudo do italiano também nas escolas públicas estrangeiras.
4. Câmaras de Comércio.
Melhorar e fortalecer as Câmaras de Comércio italianas no exterior, por meio do aumento de financiamento e reforma dos regulamentos que regem o sistema deve ser uma das prioridades do Governo Italiano para promover a presença econômica italiana no mundo.
5. Eliminar o IMU.
Os italianos que vivem no exterior, pagam o imposto IMU sobre sua casa na Itália, pelo fato de que ela não é considerada “primeira casa”, uma discriminação injusta que precisa ser remediada.
6. Promover a universidade e o intercâmbio científico.
Em um mundo globalizado, a Itália tem que promover ainda mais a sua excelente oferta universitária, promover um sistema de bolsas de estudo para jovens de origem italiana a se formarem na Itália e promover a cooperação científica com pesquisadores de origem italiana.
7. Controlar a imigração ilegal e facilitar o regresso de famílias italianas.
A política de migração italiana deve dar prioridade à entrada de famílias italianas ou de origem italiana do exterior e, por outro lado, ao contrário do que foi feito nos últimos anos, controlar e rejeitar a imigração ilegal.
8. Saúde na Itália.
Fornecer atendimento médico aos residentes italianos no exterior quando eles retornarem temporariamente para a Itália. Os cidadãos italianos devem ter acesso gratuito ao sistema de saúde na Itália, mesmo que sua residência seja no exterior.
9. Reabertura de consulados e recontratação de pessoal.
Quanto à necessidade de fortalecer a rede consular, é necessário reabrir os consulados fechados nos últimos anos, por exemplo: Montevideo (Uruguai), Newark (EUA), San Gallo (Suíça). Abertura de novos consulados em territórios com uma grande comunidade italiana como, por exemplo, os estados brasileiros do Espírito Santo e Santa Catarina.
10. Tutela da nova mobilidade.
A globalização envolve o fenômeno da mobilidade: trabalhadores, pesquisadores, estudantes e profissionais buscam oportunidades de trabalho em outros países que nem sempre são definitivos, assim tantos jovens italianos vão para o exterior, ou os italianos nascidos no exterior mudam temporariamente a residência para outros países. Além disso, temos as migrações resultantes de crises políticas ou econômicas (por exemplo, Venezuela). É necessário reformar o Aire (Registro de Italianos Residentes no Exterior), a fim de entender este fenômeno de forma mais efetiva e proteger os direitos dos cidadãos migrantes italianos.
