O ‘passaporte itinerante’ e o fomento consular ao mercado negro de agendamentos

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O advogado Elton Diego Stolf (Foto Arquivo Insieme)

De um lado temos o consulado geral da Itália que informou equívoco da parte das representantes consulares honorárias para a instituição da “taxa do passaporte”; a ampla divulgação para a comunidade italiana local; os defensores da cobrança da “taxa” porque o sistema de agendamento on line é um “mostro informático” e, de outro, temos a “taxa” de R$ 120,00 que foi efetivamente cobrada para uma lista restrita de 150 pessoas, sendo 75 para Jaraguá e outras 75 vagas para Timbó; o privilégio de participar da tal lista no boca a boca; os requerentes que ficaram de fora da listinha dos amigos do rei e solicitaram à Embaixada a suspensão imediata do evento e divulgação dos critérios de exclusão dos mais de 400 inscritos para fazerem o passaporte: e nesse angu todo nem o consulado e tampouco a Embaixada se manifestaram (ainda) pela suspensão do evento e muito menos os representantes consulares honorários ou o círculo envolvido pela devolução total ou parcial desses 18 mil reais solicitados aos 150 privilegiados.

Portanto, a irregularidade da cobrança da taxa foi criada e tacitamente aceita pelo Consulado e paga por quem não aguenta mais aquela porcaria do “prenota on line” para o agendamento de passaporte! Repito: porcaria mesmo, pra deixar bem claro!

Necessário se faz lembrar nisso tudo que, na reunião com as lideranças trentinas realizada semanas antes, o sr. cônsul solicitou ajuda às associações trentinas para entrar em contato com as pessoas cujo processo já retornou da comissão em Roma com parecer favorável e precisam agora atualizar as suas informações para a final inscrição no Aire, e foi taxativo ao final da reunião de que tal ajuda deveria ser completamente a título gratuito. Inclusive, dias depois o consulado atualizou sua página destinada aos trentinos dizendo que “Aqueles que desejarem agilizar o processo de apostilamento dos atos, poderão utilizar a assistência gratuita dos Círculos trentinos mais próximos das suas cidades, ou do Circulo trentino de Curitiba”.

Ora, é um contra senso, não? De um lado pede ajuda para os círculos a título gratuito e, de outro, pede ajuda autorizando taxa pra agendamento de passaporte?

Pelo que sei das experiências do brilhante projeto do “passaporte itinerante” pelo Brasil, inclusive ocorridas em nossa circunscrição, os custos da viagem e as diárias do funcionários consulares são pagas pelo Maeci [Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale – NR] e tais custos são previstos em normativa interna. Será que o consulado poderia confirmar isso?

Ou seja, a incoerência consular permanece, pois ao permitir a cobrança da “taxa do passaporte” o consulado regularizou e estabeleceu preço ao que já está sendo feito por agências especializadas em agendamentos de passaportes, que cobram caríssimo para conseguirem burlar o sistema eletrônico de agendamentos e satisfazer o anseio do seu sedento cliente.

Agora, cá entre nós, a iniciativa do “passaporte itinerante” poderia ser muito mais louvável e positiva se não fosse a número restrito e realizada de modo irregular, pois poderia beneficiar amplamente as pessoas que residem efetivamente nas áreas de atuação das agências consulares e, ainda, se fosse mesmo a taxa destinada a custear aluguel de uma sala do próprio círculo ou comprar água para o dia, que essa taxa fosse a título voluntário e, no mínimo, de uns R$ 10,00 (dez reais).

Acredito que se todos os 400 interessados contribuírem com esse irrisório valor, cerca de 4.000 reais poderia viabilizar a compra não apenas da água, mas de vinho branco e tinto para brindar a conquista do tão sonhado passaporte italiano.

Fato é que estamos diante de um problema mais sério: ao manter esse sistema eletrônico o consulado fomenta o mercado negro de agendamentos por agências especializadas e seus robozinhos eletrônicos que derrubam quem está tentando agendar há meses.

Ideal, portanto, seria acabar de uma vez por todas com esse “monstro informático” e fazer com que esses agendamentos sejam feitos diretamente pelas representações consulares honorárias, com o estabelecimento de critérios precisos e claros para não fomentar especulações do mercado. Ou, se alguém tem alguma outra ideia melhor, que a apresente, mas que essa tormenta eletrônica acabe de vez.

Disso tudo é possível refletir que os consulados e a Embaixada devem respeitar mais os italianos residentes em sua circunscrição e definir regras claras às iniciativas de passaportes itinerantes e não definir número restrito de vagas e muito menos consentir pagamento impositivo de “taxa” alguma para quem quer que seja.

A meu ver, nós, ítalo-brasileiros, temos que nos fazer ouvir, apontar repetidas e contínuas barbaridades e fazer com que as autoridades consulares respeitem a nossa vontade coletiva, visto que a rede consular da Itália está aqui para nos servir e atender aos nossos anseios enquanto comunidade italiana all’estero e não para dar a entender que estão fazendo um “favor” para nós.

A solicitação de suspensão do evento certamente irá prejudicar aos que se inscreveram e já aguardam para o tão sonhado dia. No entanto, faço uma sugestão interessante às representações consulares e círculo que fizeram a cobrança dos valores: que sejam restituídos integralmente os valores cobrados dos interessados e que, ao invés de impor valores, seja solicitada contribuição voluntária e espontânea para custear as despesas de água, aluguel de sala ou limpeza das dependências após o evento. Inclusive, que seja feita prestação de contas pública ao final do evento.

Assim fazendo fica mais bonito aos fins não lucrativos do círculo envolvido e também à atividade voluntária das representantes consulares honorários locais, visto que a viagem, hospedagem e o almoço dos funcionários consulares devem ser pagos pelo próprio consulado que aceitou fazer a iniciativa do “passaporte itinerante”.

À comunidade ítalo-brasileira faço um pedido final: não tenham receio de denunciar, apontar irregularidades ou barbaridades. Os conselheiros do Comites [‘Comitato degli italiani all’Estero’– NR] tem o dever de discutir essas barbaridades e tentar encontrar soluções aos problemas nas reuniões ordinárias, pois se nada for dito, tudo fica bendito e amém!

* Elton Diego Stolf é advogado, professor universitário, consultor da Província Autônoma do Trento e Conselheiro do Comites PR/SC.