Outro movimento pede aos ‘enfileirados’ que pressionem o governo italiano pela devolução de parte da “taxa da cidadania”

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Detalhe da capa da edição de junho de 2014 da Revista Insieme (Reprodução)

Outro movimento nasce em socorro às ‘filas da cidadania’ diante dos consulados italianos que operam no Brasil. Agora foi criado o “Comitê pela Melhoria dos Serviços Consulares” (Comitato Promotore Miglioramento Servizi Consolari) que, num primeiro tempo, está pedindo a mobilização dos ítalo brasileiros no sentido de pressionar o premier italiano Paolo Gentiloni e o ministro Angelino Alfano, das Relações Exteriores, a trabalharem pela devolução aos consulados de 90 euros, dos 300 cobrados, para cada reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue.

A formação do comitê foi divulgada hoje à tarde pelo secretário do PD – Partito Democratico, Andrea Lanzi, em sua página no Facebook, informando o e-mail dos dois governantes a serem questionados (<gentiloni@governo.it> e <segreteria.ministro@esteri.it>), bem como o texto padrão a ser enviado. Ainda segundo Lanzi, o comitê é formado por @fabioporta @renatabueno @andrealanzi @claudiozippilli [Fabio Porta, Renata Bueno, Andrea Lanzi e Claudio Zippilli]. Logo a seguir aparecem os nomes de Fabio Porta Fausto Longo Henrique Lazarotti Renato Sartori Renata Bueno Nicola Occhipinti Eugenio Marino Rosalina Zorzi Claudio Zippilli Claudia Antonini Elton Diego Stolf Gianluca Cantoni Franco Patrignani Franco PerrottaFrancesco Rotundo Cilmar Franceschetto Rita Bortoluzzi Herzog Rita Martire Luiz F. Taranto Renato Palermo Daniel Taddone Salvador Velloso Perrella Salvador Scalia Giulia Gomes Graziella Cassará Tiago Morena João Gabriel Lansillote.

A devolução de um terço do valor cobrado para o reconhecimento de cada cidadania é imposição legal e deveria estar acontecendo desde o dia primeiro de janeiro deste ano como uma forma – segundo o proponente da lei, Fábio Porta – de resolver o velho problema das chamadas filas da cidadania. A própria instituição da taxa de 300 euros, que vem sendo cobrada desde o dia 8 de julho de 2014, já criava essa expectativa, mas, segundo admitiu recentemente o próprio embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, nada ou muito pouco contribuiu para mudar a situação. O prazo médio de espera nas filas é de aproximadamente 10 anos.

Recentemente, enfileirados internautas passaram tecer críticas aos serviços consulares na página do Facebook da Embaixada da Itália no Brasil, que acabou retirando a página do ar por uma semana e somente a recolocou na internet após retirar as críticas que havia recebido. O episódio gerou polêmica inclusive entre as correntes políticas do deputado Fabio Porta e do deputado ítalo argentino Ricardo Merlo, que no início de abril convocou protestos diante dos consulados da América Latina contra as filas e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O movimento que acaba de ser criado repete, em termos, um outro já levado a efeito durante o período em que estava à frente do governo italiano o reeleito secretário geral do PD, Matteo Renzi. Quando ele esteve no Rio de Janeiro, para a abertura das Olimpíadas, um abaixo-assinado com cerca de cinco mil assinaturas foi-lhe entregue em mãos, solicitando providências para um melhor atendimento dos serviços consulares italianos.

O problema, que se agravou a partir do início do século com o acúmulo dos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue em todo o Brasil, já foi motivo de uma “task force” que, embora dotada de recursos orçamentários próprios, acabou sendo desvirtuada e não resolveu o grave contencioso. À época, pelo menos durante algum tempo, eram divulgados números exatos sobre a quantidade de pessoas atendidas e interessadas; atualmente, essas informações não são divulgadas e, ao que se calcula sem contestação, as filas somariam hoje entre 500 a 800 mil pessoas aguardando o reconhecimento de um direito que lhes garante a legislação italiana.

Assinado por @fabioporta @renatabueno @andrealanzi @claudiozippilli, o texto sugerido para cobrança a Gentiloni e Alfano é o seguinte (traduzimos): “Na Lei de Estabilidade de 2017 foi aprovada a destinação de 90 euros, da taxa de 300 euros cobrada para o reconhecimento da cidadania italiana, para a melhoria dos serviços consulares.

O texto da lei diz: “Os proventos derivados do pagamento de 300 euros efetuado por pessoa maior de idade quando do requerimento do reconhecimento da cidadania italiana, de que trata o art. 17-bis da seção I da tabela dos emolumentos consulares a cobrar pelas representações diplomáticas e consulares, anexado ao decreto legislativo n. 71, de 3 de fevereiro de 2011, introduzido pelo artigo 5 bis do Decreto-Lei n. 66 de 24 de abril de 2014, com mudanças, pela lei n. 89 de 23 de junho de 2014, são realocados à proporção de 30%, a partir do ano de 2017, através de decreto do Ministro da Economia e das Finanças, para a cobertura da despesa do exercício em curso do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação internacional. O ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, com um decreto seu, transfere os recursos recebidos do Ministério da Economia e das Finanças aos escritórios consulares de cada circunscrição consular que recebeu a taxa de 300 euros, de forma proporcional aos recursos recebidos. As somas endereçadas aos consulados são destinadas ao reforço dos serviços consulares para os cidadãos italianos residentes ou presentes no exterior, com prioridade para a contratação de pessoal local designado, sob direção e controle dos funcionários consulares, ao desembaraço do contencioso relativo aos processos de cidadania que existe junto aos mesmos escritórios consulares”.

Este é um resultado importante não só porque pode resolver o antigo problema dos tempos de espera para o reconhecimento da cidadania italiana, mas porque define um instrumento novo para financiar a melhoria daquilo que o Estado italiano oferece aos cidadãos residentes no exterior em termos de serviços consulares. Esse resultado foi, também, fruto de uma forte mobilização dos cidadãos residentes no exterior e dos descendentes que desaguou numa petição popular que recolheu milhares de assinaturas, entregue ao então presidente do Conselho [de Ministros] Mateo Renzi, e ao subsecretário para assuntos do exterior Vincenzo Amendola.

Trata-se de tornar imediatamente funcional esse mecanismo de melhoria dos serviços consulares. O Ministério do Exterior deve quantificar a receita gerada em cada consulado com a taxa para o reconhecimento da cidadania em 2016, indicando os recursos que devem ser atribuídos a cada consulado para a contratação de novos funcionários em 2017. Nesta base cada consulado deve ativar os procedimentos para novas contratações (concurso de selecção, etc.).

Tendo em vista que o reforço de pessoal deveria mais que triplicar, nos primeiros 12 meses de atuação, os recursos produzidos sob a rubrica “reconhecimento da cidadania”, pede-se que já na fase de ajuste da Lei de Estabilidade seja superado o teto de 4 milhões de euros a serem utilizados para a aplicação dessa norma a partir de 2018 em diante, tornando o mecanismo estrutural. O teto deve ser modulado e aumentado na proporção dos montantes crescentes colocados à disposição pelo aumenhto da produtividade dos serviços consulares através da contratação de novos funcionários.

Certos de que sejam adotados tais procedimentos o quanto antes, apresentamos nossas cordiais saudações. @fabioporta @renatabueno @andrealanzi @claudiozippilli.”

A seguir, o texto em italiano: “Nella Legge di Stabilità 2017 è stato approvato l’utilizzo di 90 euro del contributo di 300 euro del riconoscimento della cittadinanza italiana, per il miglioramento dei servizi consolari.

Il testo della legge recita: “I proventi derivanti dal versamento di 300 euro effettuato da persona maggiorenne a corredo della domanda di riconoscimento della cittadinanza italiana, di cui all’articolo 7-bis della sezione I della tabella dei diritti consolari da riscuotersi dagli uffici diplomatici e consolari, allegata al decreto legislativo 3 febbraio 2011, n. 71, introdotto dall’articolo 5-bis del decreto-legge 24 aprile 2014, n. 66, convertito, con modificazioni, dalla legge 23 giugno 2014, n. 89, sono riassegnati nella misura del 30 per cento, a decorrere dall’anno 2017, con decreto del Ministro dell’economia e delle finanze, allo stato di previsione della spesa dell’esercizio in corso del Ministero degli affari esteri e della cooperazione internazionale. Il Ministro degli affari esteri e della cooperazione internazionale, con proprio decreto, trasferisce le risorse ricevute dal Ministero dell’economia e delle finanze agli uffici dei consolati di ciascuna circoscrizione consolare che hanno ricevuto il versamento del contributo di 300 euro di cui al primo periodo in proporzione ai versamenti ricevuti. Le somme accreditate ai consolati sono destinate al rafforzamento dei servizi consolari per i cittadini italiani residenti o presenti all’estero, con priorita’ per la contrattualizzazione di personale locale da adibire, sotto le direttive e il controllo dei funzionari consolari, allo smaltimento dell’arretrato riguardante le pratiche di cittadinanza presentate presso i medesimi uffici consolari.”

Questo è un risultato fondamentale non solo perché può risolvere l’annoso problema dei tempi di attesa per il riconoscimento della cittadinanza italiana, ma perché individua uno strumento nuovo per finanziare il miglioramento di quanto lo Stato italiano offre ai cittadini residenti all’estero in termini di servizi consolari. Questo risultato è stato anche il frutto di una forte mobilitazione dei cittadini residenti all’estero e dei discendenti sfociata in una petizione popolare che ha raccolto migliaia di firme consegnate all’allora Presidente del Consiglio Matteo Renzi e al Sottosegretario agli Esteri Vincenzo Amendola.

Si tratta adesso di rendere immediatamente funzionante questo meccanismo di miglioramento dei servizi consolari. Il Ministero degli Esteri deve quantificare il gettito prodotto da ogni Consolato con il contributo per il riconoscimento della cittadinanza nel 2016, indicando le risorse attribuite ad ogni Consolato per contrattare nuovi addetti nel 2017. Su questa base ogni Consolato deve attivare le procedure per le nuove assunzioni (bandi di selezione, ecc.).

Visto che il rafforzamento degli organici dovrebbe oltre che triplicare, nei primi 12 mesi di attuazione, le risorse prodotte dalla voce “riconoscimento della cittadinanza”, si richiede che già in sede di assestamento della Legge di Stabilità sia superato il tetto di 4 milioni di euro da utilizzare per l’applicazione di questa norma dal 2018 in poi, rendendo il meccanismo strutturale. Il tetto deve essere modulato e aumentato rispetto agli importi crescenti messi a disposizione dall’aumento della produttività dei servizi consolari attraverso la contrattazione di nuovi addetti.

Certi che si vorrà procedere quanto prima ad adottare tali provvedimenti, porgiamo cordiali saluti. @fabioporta @renatabueno @andrealanzi @claudiozippilli.”