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“O governo tem enviado ministros, subsecretário e parlamentares para convencer os italianos no exterior a votar pelo ‘Sim’ porque sabe que o ‘Não’ está vencendo por pequena margem na Itália e espera, com os votos do exterior, reverter essa vantagem”. Assim o presidente do Comites – “Comitato degli Italiani all’Estero” do Paraná e Santa Catarina, Walter Petruzziello, interpreta a movimentação recente que está ocorrendo na área político-institucional entre a Itália e a América do Sul, especialmente o Brasil. “Agora lembram-se que existimos, quando por anos fomos ignorados, tendo serviços consulares cada vez menor estrutura e cortes nas verbas para atendimento de nossas demandas”, observa o advogado que, por longo período foi também conselheiro do CGIE – “Consiglio Generale degli Italiani all’Estero”.
Na entrevista que concedeu ao editor de Insieme, Petruzziello, que explica por que votará pelo ‘Não’, coloca em dúvida o grau de informação sobre o conteúdo das reformas da maioria dos cidadãos italianos residentes fora da Itália, e com a chamada ‘dupla cidadania’ que, segundo ele, “votarão por orientação de amigos ou simplesmente não votarão”. No caso de esse voto vir a ser decisivo, “qual será o sentimento da maioria do povo italiano, residente dentro do território da Itália?”.
Além do fortalecimento dos poderes nas mãos do primeiro ministro, outro ponto fundamental do ‘Não’ de Petruzziello, segundo ele mesmo explica, é o fato de os italianos no exterior terem diminuída a sua representação no Parlamento, passando de 18 parlamentares para 12. “Se vencer o ‘Sim’, não teremos mais Senadores. Se o governo e o parlamento estivessem preocupados conosco, passariam as seis vagas do Senado para compor a Câmara, mantendo-nos os 18 parlamentares”. Aí Petruzziello, que concorreu a uma vaga no Senado, obtendo mais de 30 mil votos nas últimas eleições, alfineta os parlamentares eleitos no exterior: “serão eles que devem se justificar perante nossa comunidade e para aqueles que votaram neles. A maioria deles faz parte dos partidos do governo e não têm independência para votar com suas próprias convicções, mas devem seguir a orientação do partido”. Veja, na íntegra, o que diz o advogado Walter Petruzziello:
Inúmeros juristas e constitucionalistas italianos condenam a proposta de reforma que passou por pequena margem no Parlamento e que agora será submetida ao referendum. Já que advogado, qual é sua opinião sobre essa reforma e quais, a seu ver, são os prós e contras?
Certamente essa não é uma matéria fácil de ser enfrentada. Primeiramente, devo dizer que você já enfrentou parte de minha resposta ao dizer que a matéria passou no Parlamento “com pequena margem”. Veja que, inclusive, não houve unanimidade em nehum partido. Até alguns parlamentares de partidos “ditos” de esquerda votaram contra. Acho que o tema merecia um debate muito mais profundo do que o que foi feito. Outro erro cometido por Renzi foi ter colocado a reforma constitucional como um fator pessoal, como “se perder, deixo o governo”. Não acredito que uma reforma de tal natureza deva ser tratada como uma proposta de uma pessoa ou de um partido.
Os cidadãos italianos, segundo as últimas sondagens, inclinam-se, independentemente de posição ideológica ou partidária, para o Não. Acha que os cidadãos italianos que residem fora da Itália, especialmente no Brasil, e que não acompanham a política italiana no dia-a-dia, teriam condições de fazer juízo consciente para um voto honesto sobre as reformas pretendidas?
Infelizmente, a maioria, de cidadãos italianos residentes fora da Itália e com a chamada “dupla cidadania” votarão por orientação de amigos, ou simplesmente não votarão. Mesmo aqueles, em sua maioria, que votarem conscientemente, não saberão as razões do ‘Sim’ ou do ‘Não’.
No Brasil, em sua grande maioria, os “eleitores italianos” são cidadãos definitivamente radicados em solo brasileiro. Sabemos que na Itália, entre os cidadãos comuns, há uma certa indiferença e até antipatia para com o voto dos italianos no exterior que, dizem, interferem em sua vida interna sem dela participar. Independentemente do resultado que acontecer, isso não pode agravar ainda mais esse sentimento?
Acredito que sim. Você pode imaginar se o referendum for decidido pelos eleitores residentes no exterior? Qual será o sentimento da maioria do povo italiano, residente dentro do território da Itália?
Se possível revelar, como pretende votar, ou se absterá; e como aconselharia a votar?
Eu não tenho nada a esconder e tenho posição formada. Vou votar pelo ‘Não’ e explico algumas de minhas razões. A primeira é sentimental e histórica. O Senado nasceu no Império Romano e nós queremos eliminar essa parte da história. Não me venham com essa conversa de que o Senado será mantido, mas como órgão consultivo e não eleito. Jamais será a mesma coisa. Também não acredito na economia do custo politico, pois, se fosse por isso, bastaria reduzir o número de senadores (hoje 315) e de Deputados (hoje 630). Uma pequena redução nesses números seria suficiente para compensar o valor que iria ser economizado com a extinção do Senado. O bicameralismo perfeito permite que o Senado corrija distorções provocadas pela Câmara. Com a extinção a Câmara, passa a ser apenas um auxiliar do governo, qualquer que seja ele, pois é previsto um prêmio de maioria e, assim, o governo sempre terá maioria para fazer o que quiser. O Senado consutivo não terá poderes de votar “moção de confiança”, que é um dos maiores símbolos da democracia parlamentarista. Se não querem passar por esse processo e correr riscos, que adotem o presidencialismo (do qual sou contra).
Em recentes visitas ao Brasil e América do Sul, representantes do governo italiano passaram a “valorizar” os italianos no exterior – maior parte deles, ex-enfileirados. Entretanto. as filas continuam, impedindo que o número de eleitores fosse bem maior caso essa “valorização” fosse permanente. Isso não é o que se poderia qualificar de “casuísmo sarcástico”?
O governo tem enviado ministros, subsecretários e parlamentares para convencer os italianos no exterior a votar pelo ‘Sim’ porque sabe que o ‘Não’ está vencendo por pequena margem na Itália e espera, com os votos do exterior, reverter essa vantagem. Isso demonstra que agora se lembram que existimos, quando, por anos, fomos ignorados, tendo os serviços consulares com cada vez menor estrutura e cortes nas verbas para que pudssam atender nossas demandas.
Um dos itens da reforma – a mudança de natureza do Senado da República Italiana – elimina uma das poucas conquistas dos italianos no exterior, isto é, as seis cadeiras de que lá dispõem atualmente. Essa “mutilação representativa” está acontecendo com o apoio quase unânime dos parlamentares ítalo-sul-americanos. Isso, a seu ver, tem alguma defesa, ou repete o episódio da taxa dos 300 euros para a cidadania?
Aí está outro ponto fundamental de meu ‘Não’. Passamos de 18 parlamentares para 12. Se vencer o ‘Sim’, não teremos mais senadores. Se o governo e o parlamento estivessem preocupados conosco, passariam as seis vagas do Senado para compor a Câmara, mantendo-nos os 18 parlamentares. Em relação aos parlamentares eleitos no exterior, serão eles a se justificar perante nossa comunidade e para aqueles que votaram neles. A maioria deles faz parte dos partidos do governo e não têm independência para votar com suas próprias convicções mas devem seguir a orientação do partido.
No procedimento eleitoral dos Comites, arguindo-se fraudes, exigiu-se até inscrição prévia para eleitor já inscrito no Aire exercer seu direito de voto. Agora não precisa nada disso e volta-se ao sistema antigo. O perigo das “fraudes” desapareceu? Com tanto envolvimento explícito, ninguém vai interceptar envelopes, encaminhar votos etc?
Espero que não aconteça nada que comprometa a democracia. Mas sempre existe o risco pois, infelizmente, o sistema não garante segurança total.
O Comites PR/SC é um dos poucos, quiçá o único, a não se perfilar automaticamente pelo Sim. A maioria passou a atuar, inclusive, nos ‘Comitês do Sim’ instalados de norte a sul. Como presidente dessa entidade, como pretende encaminhar o processo?
Como presidente do Comites vou deixar que cada um se manifeste democraticamente segundo seus conceitos, mas farei uma explicarei o meu ‘Não’.
