Proposta Sangalli-Alciati: É “subterfúgio” para golpear o ‘ius sanguinis’, diz Lorenzato. Lado materno? Basta cumprir decisões da Suprema Corte

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“Eu fico revoltado, indignado com esse subterfúgio, essa pegadinha, esse golpe para ameaçar nossos direitos”, disse o deputado Luis Roberto Lorenzato (Lega) ao comentar a proposta de projeto de lei divulgado por Insieme, que pretende instituir um “teste de italianidade” condicionante ao reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue.

Para o parlamentar eleito ao Parlamento Italiano na área da América do Sul, a proposta, que ele qualifica como “racista e xenófoba”, integra a tática da maioria do governo anterior que pretende a todo custo implantar na Itália o “direito de solo” camuflado de “ius culturae”. Desde que foi divulgada, a proposta desencadeou um grande debate nas redes sociais. A entrevista à distância foi concedida no final da tarde de segunda-feira última.

“Está na cara que [a proposta] é continuidade do projeto esquerdista”, do “ius culturae” dando apenas àqueles que teriam o conhecimento da língua e da cultura italiana o reconhecimento da nacionalidade. Para o deputado, num eventual exame de língua e cultura italiana no interior da própria Itália, “muita gente vai passar vexame, não vai conseguir falar, porque aqui quem fala o italiano corretamente são [integrantes] das gerações mais novas e que tiveram oportunidade de estudar no pós-guerra”.

O parlamentar argumenta que “nossos avós e bisavós, na maior parte, eram analfabetos. E eles também não falavam o italiano, que é a língua nativa da Toscana. Nós falávamos o piemontês, o vêneto… aliás, nós ainda falamos o dialeto no Brasil”. Por isso, diz, “isto é um absurdo e é um primeiro passo para mudar o ‘ius sanguinis’”.

O deputado acentua que o seu partido, “a Lega é terminantemente contra o ‘ius soli’. Então não venham com esse embutido, de ideia parcial, para gerar uma discussão e tentar implementar o ‘ius soli’ na Itália, o ‘ius culturae’”.

Segundo Lorenzato, hoje “está mais fácil um imigrante clandestino vir para a Itália que um ítalo-descendente”. Enquanto um ítalo-descendente “tem que ficar dez ano na fila num consulado ou tem que pagar para assessores para poder vir na Itália e fazer sua cidadania”,  o clandestino “chega aqui traficado, recebe o acolhimento, pagam a alimentação dele (…) e querem que ele tenha o “ius culturae”.

Qualificando a proposta de uma “aberração jurídica”, pois “o nosso direito é o direiro de sangue”, Lorenzato assegura que “depois de ter seu direito reconhecido, o ítalo-descendente tem todo o direito de se aprofundar na sua cultura, na cultura italiana que é lindíssima”. Ele ironiza afirmando que “tem até deputado que não fala bem o italiano, que tem sotaque carregado” e sentencia: É uma proposta “discriminatória e racista”.

Ele diz que ninguém é contra a cultura ou a língua italiana, e pergunta: “cadê o curso maravilhoso de italiano na Dante Alighieri? Cadê os cursos online gratuitos; cadê os cursos presenciais nos Comites, nos vice-consulados, nas escolas municipais? O que foi feito nesse sentido para os ítalo-brasileiros?”

Segundo o parlamentar, não existe condições para um debate sobre alterações da Lei da Cidadania atualmente: “Não está escrito no contrato de governo e ponto final”. Mas diz que “o que existe é um movimento de bastidor, tentando limitar”.

Segundo observa Lorenzato, a questão também constante do projeto apresentado sobre a transmissão da cidadania pelo lado materno antes de 1948 já é assunto pacificado pela Suprema Corte italiana. Assim, segundo ele, bastaria a Farnesina aceitar o procedimento natural, “aceitar e cumprir as inúmeras decisões da Suprema Corte; não tem que ter mudança de lei”. Já os chamados ‘trentinos’, ou habitantes do antigo Império Áustro-Húngaro, “é outra história, outra coisa, e não se misturam alhos com bugalhos”.

Perguntado sobre se sua mensagem era de tranquilização aos milhares de ítalo-descendentes no Brasil, Lorenzato disse que é o contrário. E voltou a aconselhar que todos os ítalo-brasileiros que tenham interesse no reconhecimento da cidadania italiana se inscrevam nos consulados