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O advogado Marco Mellone, em nome também dos colegas Antonio Cattaneo e Franco Antonazzo, todos patronos do caso de constitucionalidade levantado pelo Tribunal de Bolonha sobre o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, comunicou nesta manhã que foi apresentado um pedido formal à Corte Constitucional italiana para que seja mantida a audiência marcada para o dia 24 de junho de 2025.
Segundo Mellone, a solicitação ocorre em meio a um cenário de grande incerteza jurídica no país, provocado pela multiplicação de questionamentos sobre a constitucionalidade das atuais regras sobre cidadania por descendência. Além do Tribunal de Bolonha, os Tribunais de Milão, Florença e Roma também encaminharam à Corte Constitucional a mesma questão de inconstitucionalidade, o que tem levado diversos outros tribunais italianos a suspender processos em andamento, à espera de um posicionamento definitivo.
O advogado observa que o recente Decreto-Lei n. 36/2025 — conhecido como “Decreto Tajani” — compartilha do mesmo fundamento que originou os pedidos de inconstitucionalidade: a ideia de que o ius sanguinis não configura, por si só, um vínculo efetivo entre o indivíduo e a coletividade italiana. Por isso, ele considera que uma definição clara da Corte é essencial e urgente.
“Entendemos que o interesse dos ítalo-descendentes — e, de modo geral, do mundo jurídico e administrativo — é que a Corte Constitucional adote quanto antes uma decisão sobre essa questão. O impacto será relevante não apenas sobre os casos anteriores ao novo decreto, mas também sobre os processos instaurados já sob a nova legislação”, afirmou Mellone.
O advogado informou ainda que, como também atua nos casos levantados por Roma, Milão e Florença, não apresentará oposição à proposta de manter a data da audiência, e já convidou os demais intervenientes nesses processos a aderirem ao pedido, o que pode ter peso na avaliação da Corte. Existe, inclusive, a possibilidade técnica de que as diferentes ações sejam analisadas em conjunto na própria audiência do dia 24 de junho.
“Seguiremos acompanhando de perto os desdobramentos e manteremos todos informados”, concluiu Mellone. Textualmente, o comunicado do advogado Mellone é este:
“Juntamente com os colegas Cattaneo e Antonazzo, todos patronos do caso de constitucionalidade levantado pelo Tribunal de Bologna, gostaríamos de informar o seguinte.
Como sabe, os Tribunais de Milão, Firenze e Roma levantaram a mesma questão de inconstitucionalidade e isso está gerando bastante confusão no judicial italiano (vários Tribunais estão suspendendo os processos no aguardo da decisão da Corte Constitucional). Além disso, o Governo adotou o Decreto-Lei n. 36/2025 que compartilha a mesma ideia de fundo do pedido de inconstitucionalidade levantado pelo Tribunal de Bologna, ou seja, que o ius sanguinis italiano não seria um critério que identifica um laço efetivo entre o individuo e a Comunidade.
Diante deste cenário de grande incerteza jurídica e diante da possibilidade de que a Corte Constitucional postergue a audiência (inclusive até o final do ano) para reagrupar todas as questões de inconstitucionalidade, resolvemos apresentar um pedido oficial para pedir à Corte Constitucional que mantenha a data da audiência (24.06.2025) e eventualmente analisar os outros pedidos posteriormente ou (caso seja tecnicamente possível) no proprio dia 24.06.2025.
De fato, consideramos que o interesse dos italo-descendentes (e em geral do mundo judicial e administrativo) seja que a Corte Constitucional adote quanto antes uma decisão sobre essa questão de inconstitucionalidade, já que esta decisão poderá ter um impacto relevante não somente sobre os casos (tanto administrativos quanto judiciais) apresentados antes do novo Decreto-Lei, mas também sobre os casos apresentados na vigência da nova lei.
Inclusive, quero sublinhar que eu, sendo patrono também dos casos levantados pelo Tribunal de Roma, Firenze e Milão, irei informar à Corte Constitucional de que não vou me opor a este pedido. Neste sentido, já convidei os outros participantes/intervenientes destes juízos de constitucionalidade a se juntar a este pedido já que isto poderá ter um peso na decisão da Corte. Estou aguardando um retorno deles. Por qualquer outra noticia, estaremos em contato».