Português BR
Italiano IT
Disculpa, pero esta entrada está disponible sólo en Português BR y Italiano IT.
A Associação Federativa Comunità Italiana do Espírito Santo divulgou nesta semana uma nota pública em que manifesta “veemente repúdio” ao Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, medida do governo italiano conhecida como Decreto Tajani, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
No documento, assinado pela presidente Rosa Maria Maioli Souza e pelo vice-presidente André Cibien Savergnini, a entidade denuncia que o decreto contém disposições consideradas “ilegais e prejudiciais”, comprometendo direitos fundamentais dos cidadãos italianos residentes no exterior. A nota destaca que o texto do decreto promove tratamento discriminatório em relação aos descendentes de italianos nascidos fora da Itália.
Além das críticas ao conteúdo da norma, a Comunità do Espírito Santo também questiona a legitimidade do processo de elaboração do decreto, apontando a ausência de diálogo com a sociedade civil e com especialistas. Para a entidade, a adoção de uma medida com tais características ameaça a democracia e o estado de direito italiano.
“A construção de uma sociedade justa e igualitária deve ser pautada pelo respeito aos direitos dos cidadãos e pela participação ativa de todos”, afirma a nota, que exige a revogação imediata do Decreto-Lei nº 36/2025 e a abertura de um debate amplo e inclusivo sobre a legislação que trata da cidadania italiana.
Ao final do documento, a Comunità convida pessoas, organizações e instituições a se unirem em um movimento internacional de defesa dos direitos dos cidadãos italianos residentes no exterior. “Juntos, podemos fazer a diferença”, conclui o texto.
Confira, a seguir, a íntegra da nota divulgada pela Comunità do Espírito Santo:
NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO-LEI N. 36/2025
A Associação Federativa COMUNITÀ Italiana do Espírito Santo vem por meio desta manifestar veemente repúdio ao Decreto-Lei Nº 36/2025, recentemente promulgado pelo Governo Italiano.
Este decreto, que traz consigo uma série de medidas que consideramos ilegais e prejudiciais, levanta sérias preocupações sobre os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
O decreto apresenta disposições que comprometem direitos básicos do cidadão italiano residente no exterior, tratando-os de forma discriminatória em relação aos cidadãos italianos nascidos na Itália. É fundamental que qualquer legislação considere o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente de onde ele tenha nascido.
O processo de elaboração e aprovação deste decreto foi marcado pela ausência de diálogo com a sociedade civil e com especialistas, o que levanta questões sobre sua legitimidade. A adoção de um decreto com tais características pode abrir precedentes preocupantes para futuras legislações, ameaçando a democracia e o estado de direito na Itália.
Diante do exposto, exigimos a revogação imediata do Decreto-Lei Nº 36/2025 e a promoção de um debate aberto e inclusivo sobre as questões que ele aborda. Acreditamos que a construção de uma sociedade justa e igualitária deve ser pautada pelo respeito aos direitos dos cidadãos e pela participação ativa de todos.
Convidamos a todas as pessoas, organizações e instituições a se unirem a nós nesta luta pela defesa dos direitos dos cidadãos italianos residentes no exterior. Juntos, podemos fazer a diferença!
Atenciosamente,
Rosa Maria Maioli Souza – Presidente – COMUNITÀ
André Cibien Savergnini – Vice-Presidente – COMUNITÀ»