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Moção de repúdio assinada por vereadores critica duramente o Decreto-Lei n. 36, edefendido pelo ministro italiano Antonio Tajani
A Câmara Municipal de Santo André, no interior de São Paulo, tornou-se nesta semana a primeira casa legislativa do Brasil a aprovar oficialmente uma moção de repúdio ao Decreto-Lei n. 36, de 28 de março de 2025, editado pelo governo italiano. A medida, aprovada pelo Conselho de Ministros sob proposta do ministro Antonio Tajani, restringe drasticamente o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (por descendência), afetando milhões de ítalo-descendentes em todo o mundo – incluindo cerca de 30 milhões de brasileiros.
A moção, de autoria do vereador Dr. Marcos Pinchiari e subscrita por outros parlamentares, destaca a ilegalidade e a imoralidade da medida, que viola o princípio da irretroatividade da lei ao atingir descendentes cujos antepassados nasceram muito antes da publicação do decreto. Segundo o texto aprovado pela Câmara, a medida “desrespeita os cidadãos italianos no exterior” e ignora “a rica herança cultural e histórica que une Itália e Brasil”.
“É uma afronta direta à identidade de milhões de brasileiros de origem italiana. O decreto despreza os vínculos históricos, culturais e familiares que foram construídos ao longo de mais de um século”, afirmou o vereador Pinchiari durante a sessão plenária realizada no dia 1º de abril.
O «decreto Tajani» passou a exigir que, para ter direito ao reconhecimento da cidadania italiana, o descendente comprove que seu pai, mãe ou avô (ou avó) nasceu na Itália ou viveu no país por pelo menos dois anos antes do nascimento do requerente. A regra, além de mais restritiva, atinge inclusive aqueles que já estavam com processos em curso, criando insegurança jurídica.
A moção aprovada será enviada ao Consulado Geral da Itália em São Paulo, ao Presidente da República Italiana, Sergio Mattarella, e à Primeira-Ministra Giorgia Meloni, solicitando a revogação imediata do decreto e a restauração dos direitos dos cidadãos italianos no exterior.
A iniciativa de Santo André já reverberou entre lideranças da comunidade ítalo-brasileira, que começam a mobilizar outras câmaras municipais e assembleias legislativas em diferentes estados. Movimentos civis e associações de descendentes também vêm ganhando força, com abaixo-assinados e campanhas nas redes sociais.
“A Itália não pode virar as costas para os seus filhos no exterior. Essa moção é só o começo. Esperamos que outras cidades sigam esse exemplo”, concluiu o parlamentar.
