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Em um gesto firme e solidário aos inúmeros protestos que vêm ocorrendo em diversas partes do Brasil e do mundo, o Instituto Casa D’Italia do Espírito Santo divulgou nesta segunda-feira (31/03) uma Nota de Repúdio contra o Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, desejado pelo Ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani. A entidade classifica a proposta de “Reforma da Cidadania Italiana” como um grave retrocesso, que ameaça os direitos constitucionais dos cidadãos italianos e seus descendentes ao redor do mundo.
Segundo o documento assinado por sua diretoria, o decreto não apenas fere a Constituição Italiana, como também retroage sobre direitos civis já consolidados, contrariando princípios fundamentais do Estado de Direito. A Casa D’Italia lamenta ainda a ausência de diálogo com a sociedade civil, associações representativas e o Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE), além de criticar a tramitação em regime de urgência da medida, algo que, segundo o texto, seria justificado apenas em situações de crise nacional, como a pandemia da Covid-19.
“A República Italiana é um país democrático, onde todos os cidadãos devem ser tratados com igualdade. É inaceitável que italianos residentes no exterior sejam desconsiderados ou tratados como cidadãos de segunda classe”, afirma o presidente da instituição, Custodio Serrati Castellan.
A nota reforça o papel ativo e o valor das comunidades ítalo-brasileiras, destacando sua contribuição histórica à cultura, à economia e às tradições italianas, e apela aos parlamentares italianos para que atuem com razoabilidade e respeito aos direitos fundamentais na análise da proposta.
A Casa D’Italia do Espírito Santo soma-se, assim, a um movimento crescente de entidades italianas no Brasil que vêm se manifestando contrariamente ao Decreto Tajani, temendo os impactos irreversíveis que a reforma pode trazer ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, considerada um elo vital entre a Itália e sua diáspora. Veja o conteúdo da nota, na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO Vitória, ES (BRA), 31 de março de 2025 – O Instituto Casa D’Italia do Espírito Santo, entidade privada reconhecida como de interesse público pelo Município de Vitória, vem a público expressar o seu mais profundo REPÚDIO ao recém editado Decreto-Lei de 28/03/2025 número 36.
Como é de conhecimento público, o Excelentíssimo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Itália, Sr. Antonio Tajani, apresentou um projeto que o próprio intitula de “Reforma da Cidadania Italiana”. Tal projeto vem não apenas afrontar os direitos dos milhões de italianos e ítalo-descendentes, mas também a própria Constituição Italiana, notadamente, pelo fato de retroagir em face dos direitos civis de todas as pessoas que estão sob a égide da atual normativa constitucional.
Causa estranheza o fato de uma proposta desta magnitude, com potencial de lesão aos direitos civis de milhões de pessoas, não tenha sido apresentado e discutido previamente com os principais interessados: associações, CGIE e a sociedade em geral. Mais ainda: foi editada em regime de urgência, como se o Estado Italiano estivesse em uma emergência nacional – como durante a Pandemia da Covid-19.
Não é demais relembrar que a República Italiana é um país democrático, onde não há distinção entre cidadãos. Todos têm direitos iguais e que devem ser preservados. Não se pode aceitar, em hipótese alguma, que nós, italianos residentes no exterior sejamos desrespeitados ou tratados como cidadãos de segunda categoria. Sabemos de nosso potencial para contribuir com a pátria Italiana, através de nossas habilidades e perseveranças – a marca dos italianos e de seus descendentes.
Esperamos que nossos representantes no Parlamento façam prevalecer a razoabilidade, bom senso e o respeito pelos italianos residentes no exterior, na leitura e correta compressão do tema. Rechaçamos qualquer tentativa de reduzir nossas conquistas e nossas raízes, e não permitiremos que atos políticos e ilegítimos venham a destruir as histórias das famílias italianas no exterior.
CUSTODIO SERRATI CASTELLAN Presidente
JOÃO OTAVIO DE CARLI Vice-Presidente
FELIPE VAGO Diretor Cultural
FERNANDA COUTINHO Diretora de Comunicação
LIVIA AMORIM CASTELAN Diretora Administrativa e Financeira
RITA BORTOLUZZI HERZOG Diretora de Relações Internacionais
RICARDO PANDOLFI Diretor de Relações Institucionais
GIANBATTISTA BIASIZZO Conselheiro Fiscal
