(Português BR) Parlamentares se dividem em torno do Decreto Tajani durante sessões da Comissão Constitucional do Senado

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Durante mais de um mês de debates intensos na 1ª Comissão Permanente de Assuntos Constitucionais do Senado italiano, o projeto de conversão em lei do Decreto-Lei nº 36/2025 — conhecido como Decreto Tajani — revelou profundas divisões entre parlamentares da base governista e da oposição. A comissão, encarregada de analisar e votar as emendas ao texto, sediou uma série de sessões marcadas por discursos críticos, defesas veementes e apelos em nome da diáspora italiana.

Logo na abertura dos trabalhos, em 2 de abril, o relator do projeto, senador Marco Lisei (Fratelli d’Italia), defendeu a proposta como uma modernização necessária das normas sobre cidadania, enquanto o senador Andrea Giorgis (PD-IDP) alertava para o risco de inconstitucionalidade e de exclusão de milhões de descendentes legítimos. O presidente da Comissão, senador Alberto Balboni (FdI), assumiu desde então o comando político das sessões, conduzindo os trabalhos com firmeza e reiterando o alinhamento ao governo.

As críticas mais duras ao decreto vieram de parlamentares ligados à defesa dos direitos dos italianos no exterior. Em 10 de abril, o senador Francesco Giacobbe (PD-IDP) alertou que o texto rompia com o vínculo histórico entre a Itália e sua emigração, enquanto a senadora Francesca La Marca (PD-IDP), na sessão de 15 de abril, acusou o governo de ignorar a realidade da italianidade no mundo. Parlamentares do Movimento 5 Stelle e do grupo Alleanza Verdi e Sinistra também questionaram a constitucionalidade e o impacto humano da proposta.

Em oposição frontal, destacaram-se o senador Roberto Menia (FdI) — um dos autores do decreto — que, em 23 de abril, afirmou que a cidadania italiana estava sendo “banalizada” e que havia “passaportes demais em mãos erradas”. Sua declaração causou reações indignadas, como a do senador Mario Borghese (MAIE), que defendeu os ítalo-descendentes da América Latina e acusou Menia de ignorar a história da emigração italiana.

O senador Paolo Tosato (Lega), embora alinhado ao governo em muitos pontos, mostrou reservas quanto a dispositivos do texto, principalmente à aproximação com o chamado “ius soli”. Outros, como a senadora Mariastella Gelmini (Cd’I/UDC/MAIE), defenderam uma postura de equilíbrio, que não desrespeitasse os vínculos da Itália com seus descendentes no exterior.

O relator Marco Lisei e os representantes do governo, como os subsecretários Maria Tripodi e Giorgio Silli, mantiveram uma linha de defesa firme da proposta, alegando que se tratava de uma resposta necessária ao que chamaram de “deriva descontrolada” da cidadania italiana no exterior.

Após diversas sessões de audiências públicas, onde entidades civis, juristas e representantes da emigração foram ouvidos, a comissão avançou na votação das emendas. No dia 8 de maio, a sessão n. 321 resultou na aprovação de emendas polêmicas, entre elas as que condicionam a transmissão da cidadania à exclusividade da nacionalidade italiana por parte dos ascendentes — o que, segundo críticos, poderá tornar inviável o reconhecimento da cidadania para grande parte da diáspora.

Com os debates ainda em andamento e novas etapas legislativas pela frente, a divisão entre os parlamentares reflete o embate maior entre duas visões opostas de italianidade: uma voltada para o fechamento e controle, outra ancorada na história e no direito herdado pelas gerações da emigração.

Segue um resumo dos pronunciamentos e intervenções principais nas sessões da 1ª Comissão Permanente de Assuntos Constitucionais do Senado Italiano sobre o DDL 1432 / Decreto-Lei nº 36/2025 (Decreto Tajani), com base nos registros oficiais:

Sessão n. 304 – 2 abril (tarde)

• Sen. Marco Lisei (FdI) – Relator. Apresentou o texto do decreto, enfatizando a necessidade de “modernizar” o reconhecimento da cidadania italiana.

• Sen. Andrea Giorgis (PD-IDP) – Crítico da medida, alertou para riscos de inconstitucionalidade e exclusão de descendentes legítimos.

• Sen. Alberto Balboni (FdI) – Presidente da Comissão, conduziu os trabalhos com ênfase em “ordem e método”.

• Sen. Peppe De Cristofaro (AVS, Misto) – Sinalizou forte oposição ao decreto, considerando-o excludente e discriminatório.

Sessão n. 305 – 2 abril (tarde)

• Sessão técnica sobre os trabalhos da comissão, presidida por Balboni.

Sessão n. 307 – 3 abril

• Definido o prazo para apresentação de emendas: 16 de abril, 17h.

Sessões n. 109, 110, 111, 112 – 8 a 10 abril

• Audiências informais com representantes de associações da sociedade civil e especialistas. Não há falas parlamentares registradas.

Sessão n. 310 – 10 abril (manhã)

• Sen. Francesco Giacobbe (PD-IDP) – Defendeu os ítalo-descendentes residentes no exterior e alertou para retrocessos diplomáticos.

• Presidente Balboni também interveio.

Sessão n. 311 – 15 abril (tarde)

• Sen. Francesca La Marca (PD-IDP) – Defendeu o papel das comunidades italianas no exterior e criticou a proposta.

• Sen. Roberto Menia (FdI) – Forte defensor do decreto, afirmou que há “passaportes demais em mãos erradas”.

• Sen. Antonio Nicita (PD-IDP) – Criticou os critérios genéricos e pediu respeito aos princípios constitucionais.

• Sen. Paolo Tosato (Lega) – Reforçou posição contrária ao “ius soli”, mas admitiu necessidade de ajustes no texto.

• Sen. Roberto Cataldi (M5S) – Expressou dúvidas quanto à segurança jurídica da reforma.

• Sen. Dafne Musolino (IV-C-RE) – Cobrou coerência legal e garantias aos já em processo.

• Subsecretária Maria Tripodi (Governo) – Defendeu o texto original e apresentou justificativas políticas.

Sessão n. 312 – 16 abril (manhã)

• Sen. Peppe De Cristofaro (AVS) – Alertou para o impacto sobre os netos e bisnetos de emigrantes.

• Sen. Andrea Giorgis (PD-IDP) – Reiterou a crítica sobre inconstitucionalidade e retrocesso histórico.

• Sen. Mariastella Gelmini (Cd’I/UDC/MAIE) – Cobrou equilíbrio e proteção aos ítalo-descendentes.

• Sen. Marco Lisei (FdI) – Relator, reiterou sua defesa do texto com base no “interesse nacional”.

• Subsecretário Giorgio Silli – Assumiu papel do governo e reafirmou compromisso com a “credibilidade” da cidadania italiana.

Sessão n. 314 – 23 abril (noite)

• Sen. Roberto Menia (FdI) – Repetiu críticas a supostos abusos e usou expressão “passaporte em promoção”.

• Sen. Mario Borghese (MAIE) – Defendeu os italianos da América Latina, rejeitando a linha dura da proposta.

Sessão n. 316 – 29 abril

• Sen. Francesco Giacobbe (PD-IDP) – Expressou indignação com o tom adotado por Menia e defendeu os emigrantes.

• Sen. Roberto Cataldi (M5S) – Voltou a apontar incoerências e riscos jurídicos.

• Sen. Paolo Tosato (Lega) – Fez crítica indireta a excessos ideológicos no texto.

Sessão n. 318 – 6 maio

• Sessão focada em análise de emendas. Presidência de Balboni. Sem discursos destacados nos registros.

Sessão n. 321 – 8 maio (manhã)

• Sessão decisiva: emendas aprovadas, incluindo reformulações polêmicas.

• Anexado ao relatório o texto atualizado e ordens do dia. Não constam registros de falas parlamentares significativas.