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são pelo menos cinco os abaixo-assinados criados até agora na plataforma Change.org em protesto contra o Decreto-Lei nº 36/2025 — o chamado Decreto Tajani — que limita o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. Somados, esses documentos contabilizavam, por volta das 19 horas de hoje (13/04), um total de 120.519 assinaturas. O abaixo-assinado mais expressivo até o momento é o intitulado Ripudio al D.L. Tajani 28/03/25, iniciado por Fabiola Leardini, que já reunia 105.009 assinaturas.
Outros quatro documentos de destaque são: Seja mais um contra a nova lei da cidadania italiana – D.L. Tajani (Paulo Moretti – 1.692 assinaturas), Rifiuta il decreto legislativo Tajani del 28/03/2025 (Thassiana Belizario da Silva – 230 assinaturas), No ai limiti al riconoscimento della cittadinanza italiana dei discendenti (Andrea Lanzi – 15.570 assinaturas) e Manutenção do direito “iure sanguinis” e revisão do Decreto-Lei nº 36/2025 (Augusto Lisboa – 18 assinaturas).
Os textos circulam em italiano e português e expressam, cada um a seu modo, a insatisfação dos ítalo-descendentes espalhados pelo mundo com a iniciativa do governo italiano de restringir direitos historicamente reconhecidos à diáspora.
Fragmentação e impacto
O fenômeno da multiplicação de abaixo-assinados contra o Decreto Tajani, em vez da concentração de esforços em uma única iniciativa robusta e unificadora, chama atenção e reflete um traço recorrente das comunidades italianas no exterior: a fragmentação das ações e a dispersão das lideranças. A diversidade de promotores, plataformas e abordagens — embora revele vitalidade e capilaridade — pode enfraquecer o impacto simbólico do protesto, sobretudo em um contexto político que costuma reagir com mais atenção a manifestações organizadas, amplas e centralizadas.
Acrescente-se a isso que o número total de assinaturas reunidas até agora — pouco mais de 120 mil — soa relativamente modesto diante do universo potencial de milhões de descendentes de italianos espalhados pelo mundo. Não se pode descartar, portanto, que setores do governo italiano ou da opinião pública local interpretem esse volume de adesões como um sinal inverso ao pretendido: o de um protesto barulhento, mas restrito a nichos mais engajados, sem capacidade real de mobilização de massas.
Por outro lado, é importante destacar que o protesto contra o Decreto Tajani não se limita aos abaixo-assinados virtuais. Ele tem se materializado também por meio de moções de repúdio aprovadas por câmaras municipais brasileiras, cartas abertas de associações culturais e de ensino da língua italiana, pronunciamentos de autoridades públicas e outras formas tradicionais de mobilização, que escapam à lógica das plataformas digitais e expressam o descontentamento de maneira institucional e documentada.
Eis os abaixo-assinados:
1. Ripudio al Decreto Tajani 28/03/25
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Iniciado por: Fabiola Leardini
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Assinaturas: 105.009
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Data de início: 29 de março de 2025
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Destinatários: Presidente do Conselho, Governo Italiano, Fratelli d’Italia, Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional
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Resumo: A petição expressa oposição ao Decreto-Lei Tajani, que limita o reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de emigrantes. Os signatários solicitam a revogação imediata do decreto e o fortalecimento dos serviços consulares para garantir processos de cidadania mais eficientes.
2. NO ai limiti al riconoscimento della cittadinanza italiana dei discendenti
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Iniciado por: Andrea Lanzi
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Assinaturas: 15.570
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Data de início: 30 de março de 2025
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Destinatários: Presidente da República Sergio Mattarella, Presidente do Conselho de Ministros Giorgia Meloni, Ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani, Ministro do Interior Matteo Piantedosi
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Resumo: A petição se opõe ao decreto que limita a cidadania italiana a duas gerações, argumentando que isso viola o princípio da não retroatividade da lei e prejudica a igualdade perante a lei. Os signatários pedem a retirada do decreto e que o assunto seja tratado com a participação dos órgãos de representação dos italianos no exterior.
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Link: NO ai limiti al riconoscimento della cittadinanza italiana dei discendenti
3. Seja mais um contra a nova lei da cidadania italiana – D.L. Tajani
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Iniciado por: Paulo Moretti
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Assinaturas: 1.692
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Data de início: 1º de abril de 2025
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Destinatários: Presidente da República Sergio Mattarella, Presidente do Conselho de Ministros Giorgia Meloni, Ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani, Ministro do Interior Matteo Piantedosi
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Resumo: A petição critica o decreto que limita o reconhecimento da cidadania italiana a duas gerações, alegando que isso contradiz o princípio da não retroatividade da lei e prejudica a igualdade perante a lei. Os signatários solicitam que o decreto seja retirado e que o tema seja tratado por meio de um projeto de lei com a participação dos órgãos de representação dos italianos no exterior.
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Link: Seja mais um contra a nova lei da cidadania italiana – D.L. Tajani
4. Rifiuta il decreto legislativo TAJANI del 28/03/2025
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Iniciado por: Thassiana Belizario da Silva
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Assinaturas: 230
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Data de início: 29 de março de 2025
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Destinatários: Não especificado
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Resumo: A petição expressa oposição ao Decreto-Lei Tajani, argumentando que ele representa uma vergonha para os direitos da cidadania italiana e afeta diretamente milhares de italianos no exterior. Os signatários pedem a rejeição do decreto e a garantia dos direitos dos descendentes italianos no exterior.
5. Manutenção do direito “iure sanguinis” e revisão do Decreto-Lei nº 36/2025
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Iniciado por: Augusto Lisboa
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Assinaturas: 18
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Data de início: 4 de abril de 2025
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Destinatários: Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Ministro das Relações Exteriores Alberto Tajani
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Resumo: A petição defende a preservação e aprimoramento do direito “iure sanguinis” na transmissão da cidadania italiana, considerando os impactos sociais, históricos e econômicos de eventuais restrições. Os signatários propõem critérios mais rigorosos para a emissão e renovação de passaportes e solicitam o reconhecimento administrativo da cidadania por via materna.
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Link: Manutenção do direito “iure sanguinis” e revisão do Decreto-Lei nº 36/2025
O maior
Lançado em 29 de março de 2025 por Fabiola Leardini na plataforma Change.org, o abaixo-assinado intitulado “Ripudio al D.L. TAJANI 28/03/25” tornou-se o principal símbolo da mobilização global contra o Decreto-Lei nº 36/2025, conhecido como Decreto Tajani. Até o momento, mais de 105 mil pessoas já subscreveram o documento.
A petição é dirigida ao Presidente do Conselho de Ministros da Itália, ao Governo Italiano, ao partido Fratelli d’Italia e ao Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional. Ela expressa a firme oposição de cidadãos italianos e descendentes residentes no exterior ao decreto que ameaça restringir o direito ao reconhecimento da cidadania italiana para os descendentes de emigrantes.
Os organizadores argumentam que o Decreto Tajani:
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Trai a história da Itália: A emigração italiana criou comunidades sólidas no exterior que merecem ser reconhecidas e protegidas.
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Restringe o direito à cidadania por descendência: O princípio do ius sanguinis permitiu, por gerações, que os descendentes de italianos recuperassem sua cidadania e mantivessem o vínculo com suas raízes.
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Diminui o valor da diáspora italiana: Os descendentes de emigrantes são embaixadores da cultura italiana no mundo, e privá-los da cidadania significa negar sua contribuição para o prestígio da Itália.
Diante disso, a petição solicita ao Governo Italiano:
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A revogação imediata do Decreto Tajani e a manutenção das atuais disposições sobre cidadania por descendência.
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O reconhecimento do valor das comunidades italianas no exterior como parte integrante da nação.
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O fortalecimento dos serviços consulares para garantir processos de cidadania mais rápidos e eficientes, em vez de dificultá-los.
A petição está disponível em quatro idiomas — italiano, português, espanhol e inglês — e pode ser acessada pelo link: change.org/p/ripudio-al-d-l-tajani-28-03-25.