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Em moção de repúdio aprovada na Câmara Municipal, vereador Daniel Gobbi condena retrocesso nas relações entre Itália e sua diáspora
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, importante polo do agronegócio brasileiro, se tornou a mais nova casa legislativa do Brasil a se manifestar oficialmente contra o Decreto-Lei n. 36 de 2025, do governo italiano — medida que restringe severamente o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis para descendentes nascidos no exterior.
O destaque do posicionamento institucional ficou por conta do requerimento n.º 4943/2025, apresentado pelo vereador Daniel Gobbi (PP), em que manifesta repúdio formal ao Decreto Tajani, como vem sendo chamado o texto inspirado pelo chanceler italiano Antonio Tajani e aprovado pelo Conselho de Ministros liderado por Giorgia Meloni.
No documento, aprovado pela Casa Legislativa, Gobbi critica duramente o fechamento das vias legais para o reconhecimento da cidadania por descendência, apontando que a medida “ignora o contexto histórico da emigração italiana” e “prejudica o direito à identidade cultural de descendentes que, por gerações, mantiveram tradições italianas no Brasil”. Ele também ressalta os impactos negativos econômicos e sociais, tanto para as famílias afetadas quanto para a própria Itália, que se beneficia do intercâmbio com os ítalo-brasileiros.
“O Brasil é uma nação formada por imigrantes. Defender o direito à cidadania é também defender a nossa própria história, as nossas origens e os nossos valores familiares”, disse Gobbi, em pronunciamento no plenário, registrado em vídeo.
A moção aprovada reforça ainda o papel da cidade de Ribeirão Preto como referência histórica da imigração italiana, especialmente desde o século XIX, quando milhares de italianos chegaram à região e contribuíram significativamente para seu desenvolvimento agrícola, econômico e social. Hoje, a cidade se orgulha de abrigar uma das comunidades ítalo-brasileiras mais tradicionais do interior paulista.
Paralelamente, o vereador Isaac Antunes (PL) também apresentou o requerimento n.º 4847/2025, igualmente aprovado, no qual reforça a crítica à “afronta aos laços históricos” entre Brasil e Itália. Segundo o texto, o Decreto-Lei n. 36 impõe barreiras burocráticas injustificadas, violando o princípio da continuidade histórica e cultural da cidadania italiana.
A mobilização brasileira contra o Decreto Tajani não se limita ao âmbito municipal. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) foi o primeiro partido político nacional a se manifestar oficialmente, por meio de carta assinada pelo deputado Baleia Rossi, presidente da legenda. No documento, o MDB afirma que a medida “ignora os laços históricos e desrespeita milhões de ítalo-brasileiros” e pede a imediata revogação do decreto e o restabelecimento dos direitos da diáspora italiana.
Com essa nova manifestação, Ribeirão Preto se soma a um movimento crescente no Brasil, que envolve câmaras municipais, partidos e também a Frente Parlamentar Brasil-Itália da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, presidida pelo deputado Vicente Caropreso (SC). No próximo dia 4 de abril, uma sessão solene especial celebrará os 150 anos da imigração italiana no Estado, e incluirá também um protesto institucional contra o Decreto Tajani.
“É uma mobilização histórica. A cidadania italiana é um direito que não pode ser tratado como privilégio nem moeda política. Ribeirão Preto dá um exemplo ao país”, declarou Gobbi.
O CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS
REQUERIMENTO Nº 4943/2025
EMENTA: Moção de repúdio ao Governo Italiano pela alteração na lei que concede o direito à cidadania aos descendentes de italianos nascidos no exterior – conforme especifica.
SENHOR PRESIDENTE,
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
CONSIDERANDO que a Itália sempre foi uma nação de forte diáspora, e milhões de brasileiros têm origem italiana, mantendo profundos vínculos culturais, afetivos e históricos com a terra de seus antepassados;
CONSIDERANDO que o direito à cidadania por descendência constitui um mecanismo legítimo de reparação histórica, permitindo que famílias separadas pela migração reconstruam seus laços com a Europa;
CONSIDERANDO que a mudança imposta pelo Governo Italiano afeta diretamente centenas de famílias em Ribeirão Preto, cidade que recebeu significativa imigração italiana desde o século XIX, cujos descendentes contribuíram decisivamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município e do país;
CONSIDERANDO que o fechamento dessa via legal representa um rompimento com a tradição de acolhimento que a Itália sempre manteve em relação à sua diáspora, além de violar os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas dos cidadãos;
CONSIDERANDO que a medida ignora o contexto histórico da emigração italiana, marcado por condições socioeconômicas adversas que forçaram milhões a deixar seu país, muitas vezes sem documentação adequada, o que agora inviabiliza a comprovação de vínculos;
CONSIDERANDO que a nova política prejudica o direito à identidade cultural de descendentes que, por gerações, mantiveram tradições italianas no Brasil, aguardando o reconhecimento formal de sua origem;
CONSIDERANDO que a restrição tem impactos econômicos negativos, já que a cidadania italiana permite a brasileiros estudar, trabalhar e investir na União Europeia, beneficiando também a Itália com recursos humanos e financeiros;
CONSIDERANDO que o Brasil, como nação formada por imigrantes, tem o dever de defender os interesses de seus cidadãos que buscam o reconhecimento de suas origens e identidades familiares.
REQUEREMOS, nos termos constitucionais e regimentais, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Italiano pela alteração na Lei que concede direito à cidadania aos descendentes de italianos nascidos no exterior.
Ao
Consulado Geral da Itália – Av. Paulista, 1963 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01.311-300
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
DANIEL GOBBI – Vereador – PP
Assinado digitalmente em 01/04/2025 às 14:05
Comune di Ribeirão Preto – Stato di San Paolo
REQUERIMENTO N. 4847/2025
EMENTA: Moção de repúdio à restrição de acesso à cidadania para solicitantes por descendência italiana.
SENHOR PRESIDENTE,
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Considerando que a Itália possui uma longa tradição de reconhecimento da cidadania por jus sanguinis (direito de sangue), permitindo que descendentes de italianos ao redor do mundo reivindiquem sua nacionalidade;
Considerando que a recente decisão de restringir o acesso à cidadania para aqueles que solicitam por descendência fere o princípio da continuidade histórica e cultural entre a Itália e seus emigrantes, afetando milhões de descendentes, especialmente no Brasil;
Considerando que essa medida impõe barreiras burocráticas e legais que dificultam o reconhecimento do direito daqueles que possuem vínculo sanguíneo com cidadãos italianos, impactando famílias que há gerações preservam e cultivam a cultura italiana;
Considerando que essa restrição pode ser interpretada como uma afronta aos laços históricos entre a Itália e os países que receberam grandes fluxos migratórios italianos, como o Brasil, Argentina e outros países da América Latina;
Diante do exposto, manifestamos nosso repúdio à decisão do Governo Italiano e instamos as autoridades competentes a reconsiderarem tal medida, respeitando o direito de seus descendentes à cidadania e preservando os vínculos históricos que unem a Itália às suas comunidades no exterior.
REQUEREMOS, nos termos constitucionais e regimentais a aprovação do plenário e que esta Moção seja encaminhada ao Consulado Geral da Itália, à Embaixada Italiana no Brasil, ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e às demais entidades pertinentes.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2025.
ISAAC ANTUNES – Vereador – PL
Assinado digitalmente em 01/04/2025 às 08:34