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u SÃO PAULO-SP – O Comitê Jurídico da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria de São Paulo, presidido por Ada Pellegrini Grinover elaborou uma proposta de emenda Constitucional que solicita para atribuir o direito de voto, nas eleições municipais, aos estrangeiros residentes no Brasil há pelo menos cinco anos.
A autora entende que a aprovação da proposta representaria para o Brasil um claro reconhecimento aos estrangeiros que participam intensamente da vida econômica, social e política do País.
Ainda segundo Ada Pellegrini, o reconhecimento de tal direito torna possível ao estrangeiro residente no Brasil estar em nível de igualdade em relação aos outros cidadãos, em todos os planos, e especialmente àqueles que escolheram o Brasil como segunda Pátria.
São, segundo ela, diversos os Países, também na América Latina, que concederam o direito de voto nas eleições municipais para os estrangeiros com residência permanente, com tal ato o Brasil se igualaria aos que decidiram ampliar o espaço de democracia e participação na vida de seus Países.
A proposta foi apresentada no final de março de 2005 ao Ministro da Justiça, Marcio Thomas Bastos, pela professora Ada Pellegrini Grinover e pelo Presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria de São Paulo, Edoardo Pollastri.
