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Fábio Porta: “O Decreto Tajani é um tiro no pé da imagem da Itália no mundo”
O deputado ítalo-brasileiro Fábio Porta (PD) voltou a denunciar com firmeza o Decreto-Lei nº 36/2025, o chamado Decreto Tajani, durante visita a Curitiba (22/04) para um encontro regional do partido e participação em sessão especial na Assembleia Legislativa do Paraná. Em entrevista exclusiva à Revista Insieme, Porta descreveu o cenário como o mais grave dos últimos vinte anos no que se refere aos direitos dos italianos no exterior, afirmando que a medida representa uma ruptura sem precedentes na política migratória da Itália.
Segundo o parlamentar, o decreto vai além da tentativa de limitar a transmissão da cidadania italiana por descendência. Para ele, trata-se de um projeto político de enfraquecimento da italianidade fora das fronteiras, marcado por uma postura punitiva por parte do governo Meloni. Ele confirmou que irá no protesto deste sábado (26/04, 10:00), na Praça Milão, em São Paulo, contra o DL Tajani.
Porta relembrou decisões anteriores do Executivo, como a suspensão da adequação de aposentadorias e o aumento das taxas para reconhecimento da cidadania, apontando que o atual decreto se insere nesse mesmo contexto de desvalorização dos italianos emigrados.
O deputado reconheceu que o Partido Democrático é minoria no Parlamento e está fora da coalizão de governo, mas afirmou que o tema da cidadania é transversal, superando alinhamentos partidários. Ressaltou que o PD e seus representantes eleitos no exterior estão na linha de frente das articulações parlamentares para barrar ou modificar profundamente o texto. Lembrou ainda que, dos doze parlamentares eleitos pelas circunscrições no exterior, sete pertencem ao PD — número que confere legitimidade e responsabilidade ao partido nessa pauta.
Fábio Porta demonstrou preocupação com a velocidade do processo legislativo e com o uso do decreto como instrumento de urgência. Para ele, essa escolha reduz drasticamente as possibilidades de diálogo e negociação. Alertou que o prazo para conversão em lei é curto e que o mais provável é que o texto aprovado no Senado seja referendado na Câmara sem alterações, sob risco de perda de validade. Ele classificou o mecanismo como um “pacote fechado” e criticou o que considera ser uma tentativa de engessamento do debate democrático.
O parlamentar também denunciou pressões indiretas sobre os partidos da base governista, afirmando que a ameaça de novas eleições está sendo utilizada como forma de disciplinar eventuais dissidências internas. Segundo ele, essa estratégia revela o peso político atribuído ao decreto, mesmo que o tema não seja tratado com a devida centralidade no Parlamento italiano, onde outras questões internacionais ocupam mais espaço no momento.
Apesar do cenário adverso, Porta ressaltou que a mobilização social tem crescido de forma inédita. Citou a articulação de diversas manifestações no Brasil e no exterior e reiterou o apoio do Partido Democrático a todas as iniciativas pacíficas e não partidárias em defesa da cidadania. Declarou que estará presente nos atos programados em São Paulo e fez um apelo para que a comunidade mantenha o foco na defesa dos direitos e da história da emigração italiana.
O deputado também defendeu uma autocrítica das forças progressistas, especialmente em relação à banalização do tema da cidadania em anos anteriores, como no caso da chamada “Black Friday” da cidadania. Para ele, a ausência de um debate sério e estruturado contribuiu para o atual retrocesso. Ainda assim, reiterou que este não é o momento de discutir reformas profundas, mas sim de agir com firmeza para impedir que o Decreto Tajani seja convertido em lei em sua forma atual.
Ao encerrar, Fábio Porta afirmou que, caso aprovado, o decreto trará consequências profundas e duradouras para a imagem da Itália e para sua relação com os milhões de descendentes espalhados pelo mundo. Definiu a medida como um “erro histórico” que poderá marcar negativamente o país pelos próximos cem anos.