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Em artigo recém-publicado, especialista alerta que medida do governo Meloni rompe com a tradição histórica da Itália e ameaça direitos fundamentais de descendentes de italianos
O jurista italiano Giovanni Bonato, especialista em direito da cidadania e professor universitário, lançou há dias um contundente artigo técnico no qual denuncia os graves riscos provocados pelo Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025 — o polêmico “Decreto Tajani”, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
Publicado na revista especializada Judicium – Il Processo Civile in Italia e in Europa, o estudo classifica os efeitos do decreto como uma verdadeira “Grande Perda” da cidadania italiana — expressão escolhida para descrever o caráter inédito, retroativo e coletivo da medida, que afeta sobretudo os descendentes de italianos nascidos no exterior.
Segundo Bonato, o decreto cria uma situação jurídica sem precedentes, ao introduzir a perda automática, forçada e retroativa da cidadania italiana para todos aqueles que nasceram fora da Itália, possuem outra nacionalidade e não deram entrada no reconhecimento formal de sua cidadania até 27 de março de 2025.
“O governo italiano — que durante séculos defendeu seus emigrantes contra naturalizações forçadas no exterior — agora decide tirar a cidadania de quem já a possui por direito de sangue”, escreveu o jurista. Para ele, trata-se de uma medida coercitiva e violadora dos princípios constitucionais italianos e das normas europeias de proteção aos direitos fundamentais.
Risco de precedente perigoso
O artigo alerta ainda para o risco de que esse tipo de norma abra um precedente perigoso: se hoje o governo impõe a perda retroativa da cidadania para quem nasceu fora da Itália, amanhã poderia fazer o mesmo com outras categorias de cidadãos.
“Seria como aprovar uma lei dizendo que quem vive há mais de 10 anos no exterior também ‘nunca teve’ cidadania italiana. O decreto Tajani rompe com a segurança jurídica e a tradição de proteção aos descendentes de italianos espalhados pelo mundo”, explica Bonato.
O jurista lembra que o direito italiano sempre garantiu que a cidadania por descendência (ius sanguinis) não depende do local de nascimento, mas sim do vínculo familiar com um antepassado italiano. Ao ignorar esse princípio, o decreto representaria uma ameaça à essência do próprio conceito de italianidade.
Esperança no Parlamento
Na parte final do artigo, Giovanni Bonato defende que o Parlamento italiano tem o dever de corrigir os graves erros do decreto durante o processo de conversão em lei, atualmente em andamento em Roma.
“É preciso respeitar o princípio da irretroatividade e proteger os direitos adquiridos. Caso contrário, o Decreto Tajani poderá entrar para a história como o responsável pela maior perda de cidadania italiana já registrada, atingindo em cheio os descendentes de emigrantes — exatamente aqueles que a Itália sempre quis proteger”, conclui o jurista.
Clique aqui para ler a análise completa do jurista em formato FLIP (em língua italiana e portuguesa), a partir de onde pode também ser baixado o arquivo em PDF.