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A nova Lei da Cidadania Italiana por descendência (iure sanguinis), aprovada recentemente pelo Parlamento e prestes a ser examinada pela Corte Constitucional, será tema de uma conferência de alto nível na Câmara dos Deputados da Itália, em Roma. O evento acontece no próximo dia 29 de maio de 2025, das 14h às 18h, na Sala del Cenacolo, com transmissão ao vivo pela Revista Insieme.
Promovido pela Associação Natitaliani, sob inspiração do jurista Marco Mellone, o encontro reunirá especialistas em direito constitucional, comparado e da União Europeia, além de parlamentares eleitos pela circunscrição do exterior. A proposta é discutir os efeitos jurídicos da nova legislação, que impõe restrições inéditas ao reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue e que, segundo os organizadores, foi aprovada sem o devido debate técnico e democrático.
Intitulada “Cittadinanza italiana iure sanguinis tra diritto costituzionale, diritto dell’Unione europea e interventi legislativi” (Cidadania italiana iure sanguinis entre direito constitucional, direito da União Europeia e intervenções legislativas), a conferência representa o primeiro grande debate jurídico-institucional realizado dentro do Parlamento italiano após a conversão em lei do Decreto-Lei nº 36/2025 — também conhecido como Decreto Tajani ou Lei da Vergonha.
Embora o processo que será analisado pela Corte se refira à legislação anterior, a nova lei inevitavelmente será alcançada pela análise da Corte Constitucional da Itália em 24 de junho, na ação que envolve 35 ítalo-descendentes, representados por Marco Mellone, Antonio Cattaneo e Franco Antonazzo. O caso é considerado o mais relevante já julgado pela Corte em matéria de cidadania italiana e, segundo Mellone, representa para os ítalo-descendentes a “mãe de todas as batalhas”.
O debate também ganha novas camadas com uma recente decisão da Corte de Justiça da União Europeia, que reacendeu a discussão sobre os limites entre cidadania nacional e cidadania europeia. A sentença trouxe à tona possíveis tensões entre legislações internas restritivas e os princípios de livre circulação e proteção de direitos fundamentais garantidos pela cidadania da União, tornando ainda mais urgente a reflexão jurídica proposta pelo evento.
A abertura do encontro contará com saudações institucionais dos deputados Fabio Porta (PD), eleito pela América do Sul, e Christian Di Sanzo (PD), eleito pela América do Norte e presidente do grupo interparlamentar Italiani nel mondo.
Na sequência, participam como conferencistas: Prof. Dr. Alfonso Celotto, Professor Titular de Direito Constitucional, Universidade Roma Tre – “Cidadania italiana e Constituição”; Prof. Nicola Brutti, Professor Associado de Direito Privado Comparado, Universidade de Pádua – “Reforma da cidadania iure sanguinis: observações críticas e de direito comparado”; Prof. Dr. Giovanni Bonato, Professor Associado de Direito Processual e Sistemas Jurídicos Comparados, Universidade Paris Nanterre – “A reforma da cidadania e a questão da bipatridia”; Profa. Roberta Calvano, Professora Titular de Direito Constitucional, Universidade Unitelma Sapienza de Roma – “Perfis constitucionais da nova normativa sobre cidadania por direito de sangue”; Prof. Michele Carducci, Professor Titular de Direito Constitucional Comparado, Universidade do Salento – “O emigrante italiano e seus descendentes na Constituição italiana”; Prof. Dr. Giacomo di Federico, Professor Titular de Direito da União Europeia, Universidade de Bolonha – “A incidência do direito da União Europeia nas formas de aquisição e perda da cidadania”.
A moderação e as conclusões do encontro estarão a cargo de Claudia Antonini, vice-presidente da Natitaliani e responsável pela organização da conferência.
O evento será realizado no Complexo de Vicolo Valdina, 3/A, no centro histórico de Roma, sede de sessões institucionais de alto nível na Câmara. Além de seu peso simbólico e político, o encontro é considerado estratégico por seus organizadores, tanto pelo momento em que ocorre — entre a promulgação da lei e o julgamento de sua constitucionalidade — quanto pela qualidade técnica dos participantes convidados.
Mais informações e o link para a transmissão ao vivo serão divulgados nos canais oficiais da Revista Insieme e da Associação Natitaliani.
