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Em meio a um clima de forte tensão política, mas também de renovada esperança, a primeira plenária do Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) realizada desde a aprovação da nova lei sobre cidadania italiana – conhecida entre as comunidades da diáspora como “Decreto da Vergonha” – começou a produzir suas primeiras respostas institucionais. Embora os trabalhos da assembleia, iniciada em 16 de junho e ainda em andamento em Roma, só se concluam oficialmente no próximo dia 20, um importante sinal político já foi dado: a aprovação, por larga maioria, de uma Ordem do Dia que pede a revisão de pontos centrais da nova legislação.
O contexto desta plenária é especialmente carregado de simbolismo e expectativa. No dia 17, os conselheiros do CGIE foram recebidos pelo presidente da República, Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal. Em um gesto que surpreendeu muitos observadores, o chefe de Estado reconheceu publicamente a existência de “atenção, debate e até desorientação” entre os italianos no exterior em relação à nova lei, admitindo pela primeira vez a possibilidade de uma “meditada consideração, e eventualmente uma reconsideração” das medidas aprovadas.
As palavras de Mattarella vieram um dia depois da contundente intervenção da secretária-geral do CGIE, Maria Chiara Prodi, que, representando oficialmente o órgão, havia falado em “profundas feridas” abertas pela nova legislação nas comunidades italianas no mundo. Prodi pediu que as instituições italianas ouçam com seriedade as vozes dos cidadãos no exterior, que se sentem excluídos e desconsiderados.
Outro aspecto que aumenta a tensão institucional é o fato de o CGIE ser, por lei, um órgão presidido pelo Ministro das Relações Exteriores – atualmente Antonio Tajani – e que, apesar disso, não foi sequer consultado durante o processo de elaboração e aprovação do decreto que alterou a Lei da Cidadania Italiana. Esse desprezo institucional, já motivo de críticas anteriores, tornou-se ainda mais evidente ao longo da plenária, aprofundando o fosso político e institucional entre o ministro e o colegiado.
Durante os debates, que contaram com a presença de parlamentares, do diretor-geral para os Italianos no Exterior, Luigi Vignali, e do subsecretário de Estado Giorgio Silli, os conselheiros se debruçaram sobre o impacto concreto da nova lei. Após manifestações de protesto e forte indignação por parte de representantes eleitos em diferentes continentes (existem os que defendem as medidas), foi aprovada uma Ordem do Dia com propostas legislativas concretas.
O documento aprovado propõe ao Parlamento italiano: A eliminação das restrições à transmissão da cidadania italiana por residentes no exterior que já sejam cidadãos italianos; A remoção das limitações impostas aos italianos que possuem também outra nacionalidade; O fim de qualquer prazo máximo para a apresentação de pedidos de reaquisição da cidadania por parte de quem a perdeu em razão de legislações anteriores; O reconhecimento do direito à cidadania italiana aos ítalo-descendentes que comprovem vínculo cultural e linguístico com a Itália; O reconhecimento do direito de apresentar pedido de reconhecimento da cidadania a todas as pessoas que, até 27 de março de 2025, já estavam inseridas nas listas de espera das representações consulares, mesmo sem data marcada; A solicitação de dados estatísticos detalhados sobre o reconhecimento da cidadania italiana, incluindo os valores arrecadados desde 2014 por meio das taxas previstas no item 7-bis das tabelas consulares.
A votação da Ordem do Dia marca um passo significativo na mobilização política dos italianos no exterior, em um momento em que cresce a pressão internacional sobre o governo de Giorgia Meloni e, especialmente, sobre o ministro Tajani, considerado o principal responsável pela nova legislação.
O CGIE seguirá reunido até o dia 20 e a expectativa agora também se volta para a audiência pública agendada para 24 de junho na Corte Constitucional italiana, que analisará a constitucionalidade de dispositivos centrais da atual legislação sobre cidadania.