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O I Encontro Unitália, realizado na tarde de sábado (20), no auditório da Casa Shopping, no Rio de Janeiro, terminou com a divulgação da chamada Carta do Rio de Janeiro, um documento em que a comunidade ítalo-brasileira expressa de forma contundente seu repúdio ao Decreto-Lei nº 36/2025 — popularmente conhecido como “Decreto da Vergonha”.
No texto, a Unitália – União dos Italianos e Descendentes do Rio de Janeiro – denuncia a medida que restringiu o direito à cidadania italiana iure sanguinis apenas a filhos e netos de italianos, qualificando-a como “um flagrante e inaceitável ato inconstitucional”. A carta afirma que o sangue italiano “não tem prazo de validade, nem limite de gerações”, e acusa a nova legislação de desrespeitar a história da imigração, construída com “sacrifício, trabalho e amor à Itália” por milhões de descendentes espalhados pelo mundo.
A crítica mais dura recai sobre o caráter discriminatório e injustificado da lei, que, segundo o documento, rompe o vínculo histórico e cultural entre a Itália e seus descendentes, além de instaurar uma “injustiça geracional”, ao admitir o direito dos netos e negá-lo aos bisnetos. O texto ainda conclama o Parlamento e o Governo da Itália, bem como todas as instituições democráticas, a reconhecerem a inconstitucionalidade da medida. “A cidadania italiana pode ser um presente, mas é sobretudo um direito inalienável assegurado a todas as gerações”, registra a carta.
Um encontro de mobilização – O encontro, que contou com a participação presencial de ítalo-descendentes do Rio de Janeiro e foi transmitido ao vivo nos canais da Revista Insieme, teve como momento central a leitura da carta, mas também abriu espaço para reflexões mais amplas sobre os efeitos da nova lei. Durante o evento, foi exibido um pronunciamento gravado do presidente da Natitaliani, Daniel Taddone, que destacou a necessidade de unidade das comunidades italianas no exterior diante da ameaça representada pela reforma.
O I Encontro Unitália foi organizado por uma comissão composta por Max Suassuna, Silvana Scofano, Nelson Favilla, José Carlos Vivacqua, Roberto Garritano, José Carlos Meneghetti, Sandra D’Elia e Thereza Toscano, todos engajados na articulação da comunidade ítalo-descendente no Estado do Rio de Janeiro.
A carta, aprovada ao final da reunião, foi apresentada como um marco simbólico e político: “Existe uma outra Itália fora da Itália. Onde está um italiano, lá está a Itália”, proclama o documento, reafirmando a continuidade do vínculo com a pátria de origem e a determinação em resistir a qualquer tentativa de exclusão. A seguir, a íntegra da Carta do Rio de Janeiro
Carta aberta do Rio de Janeiro em defesa do reconhecimento da cidadania italiana de todas as gerações
A Unitalia – União dos Italianos e Descendentes do Rio de Janeiro, sediada no Estado do Rio de Janeiro, e composta por ítalo-brasileiros de todas as gerações, vem a público manifestar veementemente a indignação, a desaprovação e o repúdio à Lei Tajani, que restringiu o direito à cidadania italiana jus sanguinis apenas a filhos e netos de italianos.
Os descendentes de todas as gerações no Brasil são herdeiros de uma eloquente história de imigração construída com muito sacrifício, trabalho e amor à Itália. O sangue italiano que corre nas veias de todos os oriundi não tem prazo de validade, nem limite de gerações.
A cidadania italiana é, por natureza, transmitida por sangue, reconhecida pela legislação italiana e reiteradamente confirmada pelas decisões que constituem a jurisprudência majoritária da Justiça italiana ao longo de décadas.
A Lei Tajani, ao limitar esse direito natural, configura verdadeiro ato inconstitucional, neste momento já acolhido por magistrados de várias cortes da Justiça italiana em primeira instância. Além de ser injusto, injustificado e discriminatório, fere princípios constitucionais consagrados e irrevogáveis.
A Itália reconhece por saber que a identidade nacional ultrapassa fronteiras, sendo mantida e cultuada por milhões de descendentes. É o orgulho de ser italiano de todas as gerações.
Existe uma outra Itália fora da Itália. Não se pode ignorar a verdade de que: onde está um italiano, lá está a Itália.
A Unitalia repudia a Lei Tajani por representar flagrante e inaceitável violação ao princípio do jus sanguinis, substituído por uma limitação artificial de gerações.
Isso representa o maior dos desrespeitos de todos os tempos à história e às famílias da diáspora italiana, que por gerações mantiveram os laços afetivos, culturais, sociais, linguísticos e de pertencimento com a Itália. Trata-se da exclusão de milhões de descendentes, que não podem ser responsabilizados pela distância temporal de seus antepassados, nem sofrer ameaça ao vínculo histórico e cultural entre a Itália e seus descendentes no exterior, no mundo e em especial no Brasil.
É também uma injustiça geracional considerar que netos “merecem” a cidadania, mas bisnetos não, ignorando que em muitos casos a transmissão não ocorreu por barreiras burocráticas ou falta de informação — nunca por ausência de laço afetivo e cultural.
A Unitalia, expressão legítima da comunidade italiana no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, reafirma seu compromisso na intransigente defesa da cidadania italiana plena e justa, que não exclua, não discrimine e não apague séculos de história marcada pelas melhores virtudes do povo italiano.
Tudo isso representado pelos dignos e honrados antepassados que, à custa de muito sofrimento, tristeza e lágrimas, saíram de sua terra natal, mas nunca deixaram a Itália.
Conclamamos o Parlamento italiano, o Governo da República Italiana e todas as instituições democráticas da Itália, todos os italianos que têm familiares em outros países, juntos e em especial com a Justiça italiana, em favor da necessária e tão desejada declaração de inconstitucionalidade da Lei Tajani.
A cidadania italiana pode ser um presente, mas é sobretudo um inalienável direito pétreo assegurado e garantido a todos os descendentes de italianos de todas as gerações.
Esse encontro é histórico por ser mais um passo importantíssimo em favor da declaração de inconstitucionalidade da Lei Tajani.
Carta aberta do Rio de Janeiro em defesa do reconhecimento da cidadania italiana de todas as gerações
A Unitalia – União dos Italianos e Descendentes do Rio de Janeiro, sediada no Estado do Rio de Janeiro, e composta por ítalo-brasileiros de todas as gerações, vem a público manifestar veementemente a indignação, a desaprovação e o repúdio à Lei Tajani, que restringiu o direito à cidadania italiana jus sanguinis apenas a filhos e netos de italianos.
Os descendentes de todas as gerações no Brasil são herdeiros de uma eloquente história de imigração construída com muito sacrifício, trabalho e amor à Itália. O sangue italiano que corre nas veias de todos os oriundi não tem prazo de validade, nem limite de gerações.
A cidadania italiana é, por natureza, transmitida por sangue, reconhecida pela legislação italiana e reiteradamente confirmada pelas decisões que constituem a jurisprudência majoritária da Justiça italiana ao longo de décadas.
A Lei Tajani, ao limitar esse direito natural, configura verdadeiro ato inconstitucional, neste momento já acolhido por magistrados de várias cortes da Justiça italiana em primeira instância. Além de ser injusto, injustificado e discriminatório, fere princípios constitucionais consagrados e irrevogáveis.
A Itália reconhece por saber que a identidade nacional ultrapassa fronteiras, sendo mantida e cultuada por milhões de descendentes. É o orgulho de ser italiano de todas as gerações.
Existe uma outra Itália fora da Itália. Não se pode ignorar a verdade de que: onde está um italiano, lá está a Itália.
A Unitalia repudia a Lei Tajani por representar flagrante e inaceitável violação ao princípio do jus sanguinis, substituído por uma limitação artificial de gerações.
Isso representa o maior dos desrespeitos de todos os tempos à história e às famílias da diáspora italiana, que por gerações mantiveram os laços afetivos, culturais, sociais, linguísticos e de pertencimento com a Itália. Trata-se da exclusão de milhões de descendentes, que não podem ser responsabilizados pela distância temporal de seus antepassados, nem sofrer ameaça ao vínculo histórico e cultural entre a Itália e seus descendentes no exterior, no mundo e em especial no Brasil.
É também uma injustiça geracional considerar que netos “merecem” a cidadania, mas bisnetos não, ignorando que em muitos casos a transmissão não ocorreu por barreiras burocráticas ou falta de informação — nunca por ausência de laço afetivo e cultural.
A Unitalia, expressão legítima da comunidade italiana no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, reafirma seu compromisso na intransigente defesa da cidadania italiana plena e justa, que não exclua, não discrimine e não apague séculos de história marcada pelas melhores virtudes do povo italiano.
Tudo isso representado pelos dignos e honrados antepassados que, à custa de muito sofrimento, tristeza e lágrimas, saíram de sua terra natal, mas nunca deixaram a Itália.
Conclamamos o Parlamento italiano, o Governo da República Italiana e todas as instituições democráticas da Itália, todos os italianos que têm familiares em outros países, juntos e em especial com a Justiça italiana, em favor da necessária e tão desejada declaração de inconstitucionalidade da Lei Tajani.
A cidadania italiana pode ser um presente, mas é sobretudo um inalienável direito pétreo assegurado e garantido a todos os descendentes de italianos de todas as gerações.
Esse encontro é histórico por ser mais um passo importantíssimo em favor da declaração de inconstitucionalidade da Lei Tajani.