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Com o pronunciamento de 24 parlamentares de diversos partidos, a Câmara dos Deputados italiana começou ontem (29/06) os debates em plenário sobre propostas de mudança na atual Lei número 91, de 05/02/1992, que regula a Cidadania italiana. Os debates, que claramente colocam em confronto as tendências da direita e da esquerda italiana, foram encerrados próximo da meia noite, hora de Roma.
A argumentação parlamentar foi concentrada quase que exclusivamente sobre o texto unificado, aprovado com algumas modificações pela I Comissão (Affari Costituzionali), que pretende a concessão da cidadania italiana a menores de idade que tenham chegado à Itália antes dos 12 anos de idade ou nela tenham nascidos desde que de genitores regularmente residentes na Península e que tenham cursado escola ou curso profissionalizante. A III Comissão (Affari Esteri) também aprovou o texto com recomendações de mudanças na transmissão da cidadania ‘iure sanguinis’.
Chamada de cidadania ‘ius scholae’, a proposta retoma os argumentos de proposta quase idêntica então denominada ‘ius culturae’ que, no final da legislatura passada, chegou a ser aprovada pela Câmara, mas soçobrou no Senado. Os partidos que se opõem ao texto consideram a iniciativa uma forma de ampliar na Itália o ‘ius soli’, ou seja, o direito decorrente do solo que já existe, mas de forma um pouco mais restrita do que querem os partidos de esquerda. A argumentação da oposição à iniciativa também alega, entre outros, interesses eleitoreiros.
A maior oposição à mudança pretendida parte da Lega e de Fratelli d’Italia, e alguns pronunciamentos advertiram que a questão, “inadequadamente posta em discussão nesse período em que se objetiva o reerguimento da Itália pós Covid” poderá colocar em jogo a própria maioria formada em apoio ao governo Draghi. Segundo esse argumento, seria o PD e aliados a motivar uma eventual crise de governo.
Os debates deveriam continuar na plenária de hoje, mas foram adiados, a pedido de um representante do PD, curiosamente com o apoio (mas por motivos diversos) da Lega. Abaixo o leitor encontrará, em cada vídeo extraído do próprio Parlamento, uma a uma as intervenções feitas durante essa análise do tema e os principais argumentos de cada partido. A revista Insieme considera importante que seus leitores interessados no assunto tenham acesso integral aos pronunciamentos que, naturalmente, são todos em língua italiana.
A ex-presidente da Câmara, Laura Boldrini (PD), disse, por exemplo, que: “a famosa lei n. 91 de 1992” está defasada no tempo. “Essa lei – argumentou Boldrini – reza que a cidadania se transmite sem limites geracionais, uma, duas, três, cinco, oito, dez gerações: pessoas que nunca visitaram nosso país, não falam uma palavra de italiano, nem sabem quem é o presidente da República, mas já que eles têm uma gota de sangue italiano, então, sim, essas pessoas são italianas de verdade”.
Segundo defendeu Boldrini, “esses critérios atuais também vão além daqueles praticados em outros países europeus” e, então, “talvez não valha a pena reservar um momento para revisar esses critérios? Porque, como nos foi dito, há também o risco – disse o colega Baldino – de nos isolarmos, de fato, dando cidadania a pessoas completamente distantes da nossa cultura e também da nossa realidade nacional”.
O texto unificado contempla os projetos C. 105 Boldrini, C. 194 Fitzgerald Nissoli, C. 221 La Marca, C. 222 La Marca, C. 717 Polverini, C. 920 Orfini, C. 2269 Siragusa, C. 2981 Sangregorio e C. 3511 Ungaro. Na intervenção de Nissoli, que teve seu projeto que trata da reaquisição da cidadania italiana rejeitado na comissão, ela pede ao plenário que a proposta seja reconsiderada.
