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Circulam desde a manhã desta quarta-feira, 9 de abril, nas redes sociais e em grupos de descendentes de italianos, notícias indicando que um acordo entre governo e oposição teria sido alcançado no Parlamento italiano para “mitigar os efeitos” provocados pelo Decreto-Lei n. 36/2025, conhecido como “Decreto Tajani”, especialmente no que diz respeito à sua aplicação retroativa.
A suposta notícia mencionava que, após a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado, teria sido alcançado um entendimento para excluir a retroatividade do projeto de conversão do decreto, mantendo-se, contudo, o limite de duas gerações para os descendentes nascidos após 28 de março de 2025. Algumas dessas informações circularam com a alegação de que constariam de atualizações no site oficial do Senado italiano, o que não pôde ser verificado. Até o momento, não há registro oficial no site do Senado que confirme o conteúdo desse suposto acordo.
Diante da ampla repercussão dessas notícias, o deputado eleito no exterior pelo Partido Democrático, Fabio Porta, veio a público para negar que haja qualquer acordo fechado no Parlamento sobre o Decreto-Lei aprovado pelo governo em 27 de março. Em nota oficial, Porta afirmou que, ao contrário do que foi divulgado por algumas agências e redes sociais, não existe nenhum acordo formal sobre o texto em tramitação.
Segundo o parlamentar, o Partido Democrático permanece contrário ao método utilizado pelo governo para intervir por meio de decreto de urgência em um tema tão sensível e relevante como o da cidadania italiana, e está trabalhando junto aos grupos parlamentares da Câmara e do Senado para propor as modificações necessárias. Porta também alertou que a divulgação de informações imprecisas neste momento não contribui para o sério trabalho em curso no Parlamento nem para o diálogo entre as diferentes forças políticas, e reafirmou o compromisso com os interesses da Itália e de suas grandes comunidades no exterior.
Em vídeo transmitido pela WebTV do Senado às 14h25 (horário de Roma), Porta comentou que se tratava de uma vitória parcial ao garantir a proteção dos nascidos antes da entrada em vigor do decreto, mas que o enfrentamento contra o limite de gerações continuaria. No entanto, a nota divulgada posteriormente procurou esclarecer que esse posicionamento não pode ser interpretado como reflexo de um acordo político firmado com o governo.
A declaração de Fabio Porta reforça o caráter ainda incerto e em constante evolução das discussões parlamentares em torno da conversão do Decreto-Lei n. 36 de 2025 em lei ordinária, por meio do Projeto de Lei do Senado n. 1432/2025. Conforme informações oficiais do Senado Italiano, o prazo para apresentação de emendas a esse projeto está fixado para as 17h de quarta-feira, 16 de abril de 2025, e a discussão e votação estão previstas para ocorrer na semana de 6 a 8 de maio de 2025. Apesar de alguns meios terem se referido a Porta como senador, ele exerce atualmente o mandato de deputado eleito no exterior.