Do hospital, jurista denuncia “dor moral” pela aprovação do Decreto Tajani e aposta na Corte Constitucional

Fanganiello critica duramente governo Meloni e alerta: descendentes estão sendo transformados em estrangeiros na terra dos antepassados

Mesmo internado após uma cirurgia de quadril, o jurista ítalo-brasileiro Walter Fanganiello Maierovitch acompanhou, entre a dor física da recuperação e o desalento político, a aprovação do Decreto-Lei nº 36 de 28 de março de 2025 — o chamado “Decreto Tajani” — pela Câmara dos Deputados da Itália. A medida, que impõe novas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, foi classificada pelo desembargador aposentado como “desumana e revoltante”.

Em declaração enviada ao coletivo Italianidade Viva, do qual é fundador e referência ética, Maierovitch não esconde a frustração com o resultado da votação: “Aqui, e com muita decepção, acompanhei — entre a dor física da cirurgia e a dor moral da decepção de matriz italiana — a aprovação, com emendas, do desumano e revoltante decreto do governo da premier Giorgia Meloni.”

Segundo ele, a nova legislação representa uma exclusão histórica: “Os ítalo-brasileiros, na sua maioria e pela iniciativa do governo Meloni e dos seus aliados, serão estrangeiros na terra dos seus antepassados. Idem os ítalo-argentinos, canadenses, americanos, etc.”

Maierovitch reforça sua expectativa de que a Corte Constitucional da Itália reverta o que considera uma injustiça. “Vamos aguardar a decisão da Corte Constitucional”, disse, apostando no sistema jurídico italiano como freio de contenção contra abusos legislativos. Vários tribunais já se manifestaram contra a retroatividade da medida, considerada por muitos inconstitucional.

A fala contundente do magistrado aposentado é acompanhada de um apelo à memória histórica. Lembrando que a Lega já foi um partido separatista e que o Fratelli d’Italia mantém, segundo ele, um perfil “filo-fascista”, Fanganiello Maierovitch acusa diretamente a atual coalizão governista. “A vergonha veio por Meloni e seu Fratelli d’Italia. Também pelo Forza Italia, do ministro Antonio Tajani, e pela Lega Nord, liderada por Matteo Salvini.”

Mesmo afastado da política institucional — e deixando claro que não pretende concorrer a nenhum cargo público —, o fundador e presidente do Instituto Giovanni Falcone reafirma seu compromisso com a causa da italianidade. “Sou um magistrado aposentado, na linha de frente pela italianidade, como voluntário e não candidato a nada.”

Fanganiello foi o idealizador do primeiro protesto público no Brasil contra o Decreto Tajani, realizado em março deste ano na Praça Cidade de Milão, em São Paulo, com o apoio da Revista Insieme. Também participou da organização do ato realizado no Colégio Dante Alighieri, reafirmando o espírito de mobilização herdado da cultura cívica italiana. “Mantivemos a tradição italiana do protesto em praça pública. Estivemos praticamente em todas as mídias e na linha de frente pela italianidade.”

Para ele, o movimento iniciado pelos descendentes não será esquecido, mesmo que agora atravesse uma fase de incertezas. “Combatemos o bom combate”, escreveu, citando São Paulo, numa alusão à dignidade da luta empreendida até aqui.

Ainda que o futuro do coletivo Italianidade Viva esteja em discussão entre seus membros, o que permanece firme nas palavras de Fanganiello Maierovitch é o inconformismo com a decisão parlamentar e a esperança no Judiciário. “Não nos deixemos enganar mais, pela premier e seus aliados”, alertou.