Italiano IT
Español
A cidadania sempre foi matéria de lei ordinária e jamais poderia ser objeto de decreto. Ainda mais grave, segundo o deputado Fabio Porta (Partito Democratico), é o fato de que a reforma impacta diretamente a composição do eleitorado da circoscrizione estero. “Quando a legislação altera a plateia dos que têm direito ao voto, entra em jogo a reserva de lei em matéria eleitoral, prevista no artigo 72 da Constituição, que torna a via do decreto totalmente inadequada”, afirmou.
Porta fez sua intervenção por videoconferência no Convegno Nazionale sulla Cittadinanza Italiana iure sanguinis dopo la riforma del 2025, realizado hoje (02/10) na Universidade de Siena e transmitido ao vivo e com exclusividade pela Revista Insieme. Ele justificou sua ausência presencial em razão de uma sessão parlamentar extraordinária em Roma sobre a crise no Oriente Médio, mas fez questão de participar do encontro, organizado pelo Centro Europa Direct em colaboração com a Natitaliani e o Dipartimento degli Studi Aziendali e Giuridici.
Na sua fala, classificou a lei resultante do Decreto-Lei nº 36/2025 como “antistorica, incostituzionale e persino autolesionista”. Lembrou que, ao reduzir os cidadãos inscritos no AIRE e, consequentemente, o número de eleitores efetivos no exterior, a reforma acaba provocando uma redistribuição artificial das áreas de emigração. “Estamos diante de uma compressão da participação”, advertiu.
O deputado destacou ainda que o decreto não surgiu isolado, mas em continuidade com medidas anteriores que prejudicaram os italianos no exterior, como os cortes em pensões e benefícios. Denunciou também a reorganização do Ministério das Relações Exteriores, que desclassificou a antiga Direção-Geral para os Italianos no Exterior a um simples serviço burocrático.
Porta concluiu sua intervenção com um alerta: o uso abusivo da decretazione d’urgenza em matéria de cidadania e eleitoral representa um risco concreto de inconstitucionalidade. “Nós nos empenharemos para que a discussão volte ao Parlamento, com garantias de seriedade e instrução adequada, valorizando o papel estratégico da nossa diáspora. Essa lei não é apenas uma vergonha, é uma verdadeira calamidade”, afirmou.
A participação de Porta, ao lado do também deputado Toni Ricciardi (que falou sobre “Conseguenze della Riforma sui minori figli degli italiani nati all’estero”), marcou a presença da representação política no Convegno de Siena, reforçando o alerta de que a cidadania e o voto dos italianos no exterior não podem ser manipulados por decretos emergenciais, mas devem ser debatidos e definidos pelo Parlamento.