Italiano IT
Español
Uma revelação feita por Walter Petruzziello, membro do Comitê de Presidência do Consiglio Generale degli Italiani all’Estero (CGIE), durante a live “4 Chiacchiera Insieme” realizada ontem com prefeitos da região Sul de Santa Catarina, acendeu um novo alerta jurídico no conturbado processo do Decreto-Lei Tajani. Conectado diretamente de Roma, onde o CGIE esteve reunido no início da semana, Petruzziello expôs que o Decreto-Lei foi aprovado e entrou em vigor sem que o CGIE fosse previamente consultado, como exige a legislação italiana.
Petruzziello destacou que o parecer do Conselho, embora não vinculante, é obrigatoriamente previsto em lei para qualquer ato normativo que impacte a comunidade italiana no exterior. “Fomos pegos de surpresa. O decreto foi assinado sem que o CGIE fosse ouvido. O parecer só foi solicitado depois de o projeto conversão já estar no Senado, afirmou.
A declaração ganhou corpo no debate quando o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Felipe, apontou a ausência do parecer como um “gancho jurídico” potencialmente poderoso para a contestação do decreto. Segundo ele, esse elemento reforça os argumentos que poderão ser levados à Suprema Corte Italiana, tanto para questionar a constitucionalidade do texto quanto sua validade formal.
O Decreto Tajani tem sido amplamente criticado por limitar drasticamente a transmissão da cidadania italiana a apenas duas gerações de descendentes, ignorando laços históricos, culturais e sociais de comunidades que mantêm viva a italianidade há mais de um século. Além disso, impõe barreiras administrativas rígidas, centraliza os processos em Roma e ameaça direitos adquiridos de quem já está em processo de reconhecimento. A retroatividade e a exclusão sumária de milhares de ítalo-descendentes são vistas como afrontas ao princípio da continuidade histórica e jurídica da cidadania.
O parecer do CGIE acabou sendo emitido, segundo relatado por Petruzziello, mas após a entrada em vigor do decreto, causando todos os efeitos conhecidos e já com o texto em trâmite no Senado italiano. Isso, segundo alguns juristas consultados, caracteriza uma falha processual relevante. “É uma tentativa de corrigir um erro já cometido. A exigência do parecer é prévia, não reativa”, criticou um dos advogados participantes.
A live, organizada pela revista Insieme, contou com a participação de vários prefeitos da região sul-catarinense, fortemente mobilizados contra o Decreto Tajani, que restringe a transmissão da cidadania italiana por descendência. A presença de Walter Petruzziello e sua revelação deram novo fôlego à narrativa de que irregularidades formais também comprometem o decreto, além dos argumentos jurídicos, culturais e sociais amplamente debatidos.
Ao final, Petruzziello encorajou os prefeitos a enviarem o manifesto assinado conjuntamente diretamente ao Parlamento e ao CGIE, para compor oficialmente o parecer e influenciar as discussões legislativas. “Silêncio, aqui, pode ser interpretado como consenso”, advertiu, referindo-se à urgência de a comunidade no exterior se manifestar de forma organizada e documentada.
A ausência do parecer do CGIE no momento correto se soma a outros pontos criticados por especialistas: falta de urgência justificável, exclusão de gerações já com laços culturais com a Itália, e retroatividade de efeitos. Tudo indica que o Decreto Tajani, além de polêmico, poderá enfrentar dura batalha judicial nos próximos meses.
Participaram da live, além do prefeito Agnaldo Filippe de Pedras Grandes, berço da imigração italiana no Sul de SC, que no final do mês festeja a o 148º aniversário do “começo de tudo” e do advogado Walter Petruzziello, a prefeita de Urussanga, Stela Maria Agostin Talamini; o prefeito de Treviso, Luciano Miotelli; o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto (presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna – Amurel, que agrega outros 18 municípios), além de Julio Cancelier, jornalista e o advogado Artur Bianchini, que reside atualmente na Itáia.
Assinam eletronicamente o documento endereçado às autoridades italianas os prefeitos Agnaldo Filippe (Pedras Grandes), Cesar Atonio Cesa (Araranguá), Ademir Magagnin (Cocal do Sul), Eduardo Sartor Guollo (Morro da Fumaça), Ângela Ghislandi (Nova Veneza), Estêner Soratto da Silva Jr (Tubarão), Fernando Cruzetta (Orleans), Nenem Bardini (Treze de Maio), Franqui Salvaro (Siderópolis), Stela Talamini (Urussanga), Helio Alberton Jr. (Grão Pará), Vaguinho Espíndola (Criciúma), Luciano Miotelli (Treviso), e Valdir Fontanella (Lauro Müller)