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Deputado Guilherme Pasin denuncia o decreto como inconstitucional e lança abaixo-assinado em defesa dos direitos dos ítalo-descendentes.
A mobilização ítalo-brasileira contra o Decreto-Lei n. 36/2025, conhecido como “Decreto Tajani”, tem o reforço do deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), ex-prefeito de Bento Gonçalves e atual presidente da Frente Parlamentar Brasil-Itália na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Já na segunda-feira (01/03) ele manifestou publicamente sua oposição às mudanças nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana.
Desde sua publicação em 28 de março, o decreto tem gerado ampla reação entre autoridades, associações, juristas e descendentes de italianos em todo o Brasil. Em sua manifestação, Pasin classificou a medida como um “desrespeito” à trajetória de milhões de ítalo-brasileiros, destacando especialmente os mais de quatro milhões de descendentes que vivem no Rio Grande do Sul — cerca de 40% da população do estado.
Segundo o deputado, o novo texto reduz o direito à cidadania iure sanguinis a filhos e netos de cidadãos italianos nascidos na Itália, prejudicando diretamente cerca de 100 mil gaúchos que atualmente aguardam a conclusão de seus processos. “A cidadania italiana vai além de um simples documento; ela representa um vínculo profundo com a nossa ancestralidade”, declarou.
Pasin também considera o decreto inconstitucional, afirmando que sua equipe já analisa alternativas jurídicas e políticas para impedir que a medida prospere. Como resposta concreta à ameaça representada pelo Decreto-Lei 36/2025, a Frente Parlamentar Brasil-Itália lançou um abaixo-assinado digital, que busca reunir apoio popular e institucional à causa. A petição pode ser assinada por qualquer cidadão interessado em defender os direitos dos descendentes de italianos no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul. O formulário está disponível no aqui.
Mobilização em escala nacional – A manifestação do deputado se soma a uma série de protestos já registrados no país, como o do prefeito de Siderópolis (SC), Franqui Salvaro, e da Associação dos Amigos de Val di Zoldo, além de movimentos em cidades como o encabeçado pelo prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filipe que envolve praticamente a totalidade dos municípios do Sul de Santa Catarina. A mobilização avança também junto a câmaras municipais, associações e federações ítalo-brasileiras, que denunciam a medida como excludente, arbitrária e atentatória ao princípio do ius sanguinis.
Enquanto o projeto de conversão do decreto tramita no Senado italiano (DDL n. 1432), cresce a articulação no Brasil para que as vozes da diáspora sejam ouvidas por Roma. “Não será o presente decreto que nos impedirá de sermos italianos”, conclui o manifesto da Frente Parlamentar.