Italiano IT
Español
O advogado e professor italiano Giovanni Bonato, sócio-fundador da associação Natitaliani, afirmou nesta quinta-feira (02/10), no Convegno Nazionale sulla Cittadinanza Italiana iure sanguinis dopo la riforma del 2025, que a reforma da cidadania representa uma “grande perda coletiva” e contém “múltiplos vícios de inconstitucionalidade”. O encontro foi realizado na Universidade de Siena, na Aula Franco Romani, com organização do Centro Europa Direct em colaboração com a Natitaliani e o Dipartimento degli Studi Aziendali e Giuridici, e contou com transmissão ao vivo e exclusiva da Revista Insieme.
Segundo Bonato, a nova lei é marcada pela retroatividade, que gera perda automática e coletiva de cidadania; pela discriminação contra cidadãos com dupla nacionalidade, em afronta à legislação de 1992; pelas restrições desproporcionais impostas aos filhos menores nascidos no exterior; e pela inversão do ônus da prova nos processos judiciais.
Acrescentou ainda o caráter punitivo do contributo unificato individuale de 600 euros introduzido pela Lei Orçamentária de 2025, que tornou os processos de cidadania os mais caros de todo o sistema judiciário italiano. “Estamos diante de uma legislação punitiva, com claro intento de desencorajar os ítalo-descendentes a recorrerem à Justiça para proteger seus direitos”, afirmou.
Rejeitando a tese oficial do governo, segundo a qual não haveria perda de cidadania mas apenas “preclusão retroativa”, Bonato sustentou que se trata de revogação automática e retroativa, comparável a episódios históricos em que regimes autoritários suprimiram a cidadania de determinados grupos. “O governo evita falar em perda porque sabe que a perda automática retroativa é inconstitucional e contrária ao direito europeu”, disse, lembrando que a medida atinge direitos “adquiridos desde o nascimento”.
O jurista frisou que mesmo entre os que defendem uma atualização da lei existe consenso sobre a ilegitimidade do método utilizado, com uma reforma imposta de surpresa, por decreto, em desrespeito às regras elementares de aplicação da lei no tempo. “Viola o princípio da confiança legítima, num sistema que vigorava há mais de 150 anos”, explicou, evocando o Código Napoleônico de 1804, a Lei de 1912 e a Lei de 1992 como base histórica desse princípio.
Em outro trecho de sua intervenção, Bonato acusou a reforma de ter como alvo explícito os italianos no exterior. “É claro o desenho político: criar um povo de apenas italianos nascidos na Itália, marginalizando os cidadãos AIRE”, disse. Lembrou ainda que a lei de 1992 havia consolidado a dupla cidadania como um direito e que agora o decreto introduz uma cidadania exclusiva que fere a Constituição e a liberdade de emigração.
Também criticou o novo regime imposto aos menores, que obriga os pais a registrar o nascimento no consulado em até 12 meses para garantir a cidadania do filho. Considerou o mecanismo “arcaico e discriminatório”, sobretudo porque exige a presença física de ambos os pais em consulados muitas vezes distantes milhares de quilômetros, além do pagamento de taxas em moeda europeia.
Bonato anunciou que diversos advogados — entre eles Ballatore, Celotto, Corapi, Caridi, Restanio e De Simone — já compõem junto com ele mesmo um amplo colégio de defesa que levará a questão à Corte Constitucional, cuja audiência está prevista para março ou abril de 2026. Defendeu também que a matéria seja submetida à Corte de Justiça da União Europeia, diante das evidentes violações de direito europeu.
Concluindo sua fala, afirmou que a lei que nasceu do Decreto-Lei nº 36/2025 deve ser vista como um “conjunto de medidas punitivas e ilegítimas” e reafirmou a confiança de que a Corte Constitucional italiana declarará sua inconstitucionalidade.