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Com foco na mobilidade juvenil, cidadania, difusão da língua e cultura italianas, serviços consulares e turismo de raízes, a Comissão Continental América Latina do CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’ (Conselho Geral dos Italianos no Exterior), esteve reunia em Buenos Aires de 23 a 25 de outubro, e acaba de divulgar um comunicado à imprensa em que resume as principais posições tomadas. Entre elas, está a preocupação com as últimas notícias relacionadas à cidadania italiana iure sanguinis.
A Comissão – diz o comunicado – “concentrou seus trabalhos, antes de tudo, na necessidade de implementar uma política de gestão dos fluxos migratórios que leve em conta o fenômeno particular da mobilidade das novas gerações de italianos e descendentes na região. Frequentemente, por razões socioeconômicas, os jovens deixam os países de origem para se mudarem a terceiros países, pois enfrentam obstáculos à integração na Itália. Portanto, é necessário superar essas dificuldades adotando medidas como o reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais. Isso ajudaria o país a compensar o déficit demográfico e, consequentemente, a falta de mão de obra em determinados setores.
O desenrolar dos trabalhos foram acompanhados (e transmitidos quase que intetralmente ao vivo) pela revista Insieme através de seu canal no Youtube. A seguir, traduzimos para o português o texto do comunicado que traz por título: “CGIE, a Comissão América Latina em Buenos Aires: a italianidade no mais italiano dos continentes.
“A situação da difusão da língua e cultura italianas na região enfrenta grandes dificuldades devido à aplicação da Circular MAECI nº 4. Há uma diminuição na demanda por apoio público por parte dos responsáveis pelos cursos e um declínio no número de solicitações aprovadas para financiamento. A Comissão considera necessário que a Direção Geral competente do MAECI (DGDP) adote um critério diferente de distribuição de docentes, aplicando um sistema que permita a participação nas escolas de paridade dos muitos professores italianos que já estão no território. É necessário também garantir a presença de um diretor escolar em cada sede consular na jurisdição onde exista uma escola de paridade.
A Comissão Continental reitera que a formação linguística para adultos descendentes de italianos constitui a nova fronteira para a promoção da língua e cultura italianas, sendo também fundamental para a criação de uma cidadania consciente. Na América Latina, eles representam a maioria dos inscritos no AIRE, aos quais não se destina atualmente nenhuma política de formação linguística e cultural, exceto pelos cursos organizados pelos Institutos Italianos de Cultura e por associações. É essencial incentivar essa formação com um programa ministerial específico, prevenindo, assim, o empobrecimento da italianidade entre as novas gerações de descendentes.
No que diz respeito ao debate público sobre cidadania, a Comissão, após análise das propostas sobre o tema, reconhece a necessidade de atualizar a legislação vigente para atender às especificidades latino-americanas, esperando um debate aprofundado sobre o assunto. Em relação aos descendentes de italianos, trata-se apenas de verificar a posse contínua do status civitatis por direito de nascimento; qualquer mudança legislativa deve, portanto, se limitar aos nascidos no futuro, para evitar novos litígios. No futuro, considera-se desejável, para o reconhecimento da cidadania, a exigência de conhecimento da língua italiana, bem como o respeito aos princípios constitucionais que garantem igualdade de tratamento, independentemente das condições pessoais e sociais, ou do local de nascimento.
A Comissão também expressa preocupação com algumas disposições relativas aos litígios judiciais para o reconhecimento da cidadania contidas no art. 106 do projeto de lei orçamentária de 2025, atualmente em discussão no Parlamento; em particular, o valor de 600 euros de taxa unificada por cada parte recorrente, mesmo que o pedido seja apresentado conjuntamente no mesmo processo. Esse aspecto configura, de um lado, uma plutocratização do acesso à cidadania e, de outro, uma pressão sobre os descendentes de italianos residentes no subcontinente, que se veem obrigados a seguir um longo processo administrativo nas sedes consulares.
Os Conselheiros da área expressam satisfação com a aprovação das moções apresentadas na última plenária do CGIE, que preveem a abertura de novos escritórios consulares na região. Em geral, há uma melhoria na prestação de serviços, embora ainda existam dificuldades nas práticas de reconhecimento da cidadania, devido à exigência de documentos já em posse da administração, em violação do DPR 445/2000. A Comissão reitera a necessidade de uniformizar os procedimentos no país e compartilhar boas práticas entre os diferentes escritórios consulares. Também solicita que as plataformas FastIt e Prenotami sejam mais intuitivas e seguras, introduzindo o sistema de “dupla identificação” para desencorajar o uso de intermediários. Apesar da contratação de novos funcionários efetivos, ainda há uma incapacidade sistêmica de preencher vagas nos consulados em uma área com aumento constante de inscritos no AIRE. É, portanto, necessário um plano de incentivos específicos para encorajar a escolha da América Latina como local de serviço.
A Comissão compartilha a necessidade de reformar a lei que institui o CGIE, destacando que o atual mecanismo de distribuição dos Conselheiros, baseado apenas nos inscritos no AIRE, pode resultar em grandes disparidades na próxima legislatura, e sugere considerar, entre os critérios de alocação, também o número de descendentes de italianos e a presença de Com.It.Es. Nesse sentido, a reintegração de dois ou mais países contíguos poderia ser uma solução.
Finalmente, a Comissão analisou as iniciativas do MAECI no âmbito do projeto Turismo de Raízes, considerado muito válido, mas que não alcançou seus objetivos. Espera-se, então, um maior envolvimento das associações na formulação das propostas, na divulgação dos projetos e, especialmente, na transmissão das informações.
Durante os três dias de trabalho, o debate foi enriquecido pelas contribuições do senador Franco Tirelli, do embaixador na Argentina Fabrizio Lucentini, do diretor-geral da DGIT do MAECI Luigi Maria Vignali, do diretor escolar do Consulado Geral de Buenos Aires Giampiero Finocchiaro, do técnico esportivo Luca Benamo, do advogado da ANFE Giuseppe Pinelli, de numerosos representantes dos Com.It.Es. da Argentina, Bolívia, Uruguai e Brasil, e dos representantes dos patronatos italianos em Buenos Aires.
