Senado italiano rejeita objeções preliminares e avança na votação do polêmico ‘Decreto Tajani'

Decisão sobre o futuro da cidadania italiana será tomada nesta quinta-feira (15), a partir das 10h (hora italiana), em sessão decisiva no plenário

Em uma sessão marcada por fortes embates políticos e emocionados pronunciamentos, o Senado da República Italiana rejeitou no final da tarde desta quarta-feira (14/05) as moções de “questione pregiudiziale” apresentadas por parlamentares da oposição contra o projeto de conversão em lei do Decreto-Lei nº 36 de 28 de março de 2025 — conhecido como Decreto Tajani, que impõe novas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis).

As chamadas questioni pregiudiziali consistem em objeções levantadas antes da análise do conteúdo de um projeto, com base em aspectos jurídicos, constitucionais ou procedimentais. Seu objetivo é impedir que o texto avance na tramitação por considerá-lo ilegítimo ou inadequado. Ao ser “respinta” , como ocorreu nesta quarta, a objeção é rejeitada pelos senadores, e o projeto segue normalmente para a fase de discussão e votação do mérito.

A rejeição da moção preliminar foi confirmada por 131 votos válidos, com o seguinte resultado: 53 votos favoráveis, 77 contrários e 1 abstenção, entre 132 senadores presentes. A maioria exigida era de 66 votos.

Oposição denuncia retroatividade e inconstitucionalidade

Durante os debates, o senador Francesco Giacobbe (PD), eleito na circunscrição América do Sul, classificou o decreto como um “ato de violência institucional” contra os italianos no mundo. Para ele, o texto rompe com a tradição italiana de valorização da emigração e introduz uma retroatividade inaceitável, ao impedir a transmissão da cidadania a filhos de cidadãos italianos que possuam outra nacionalidade, mesmo que nascidos antes da entrada em vigor da nova norma.

A senadora Dafne Musolino (Itália Viva) reforçou a crítica, afirmando que o governo utilizou indevidamente o instrumento do decreto-lei — reservado, segundo a Constituição, a casos de urgência comprovada. “Estamos falando de cidadania, não de um ato administrativo. Não há emergência que justifique essa violência jurídica”, disse.

Já o senador Ivan Scalfarotto (IV), em tom ácido, acusou o governo de “agir como um bêbado institucional”, afirmando que o decreto foi elaborado sem lógica e sem planejamento, prejudicando não apenas os descendentes no exterior, mas também as políticas de integração dentro da própria Itália.

Governo sustenta combate a abusos

Senadores da maioria, como Marco La Porta (Fratelli d’Italia), defenderam o decreto como uma resposta necessária à chamada “explosão de pedidos de cidadania por descendência de quinta ou sexta geração”. Segundo ele, o objetivo não é restringir o acesso à cidadania legítima, mas combater “práticas anômalas” movidas por escritórios e agências que lucrariam com a facilitação do processo.

Segundo La Porta, o texto foi aprimorado com emendas que abriram exceções e mitigaram os efeitos retroativos da norma. Também foi destacada a introdução de um mecanismo de reaquisição da cidadania para quem a perdeu por naturalização forçada em países de emigração, medida apontada como sinal de “abertura ao diálogo”.

Próxima etapa: votação do mérito

Com a rejeição das questioni pregiudiziali, o Senado passa agora à fase mais decisiva da tramitação: a discussão e votação do conteúdo do projeto de conversão do decreto, que ocorrerá nesta quinta-feira, 15 de maio, a partir das 10h (hora italiana).

Diferentemente do que ocorre em outras etapas do processo legislativo, não será mais possível apresentar novas emendas durante a plenária, já que o prazo para modificações se encerrou na Comissão de Assuntos Constitucionais. A sessão será, portanto, dedicada ao voto sobre o texto final já deliberado na comissão.

Se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se rejeitado, o decreto perderá validade após o prazo constitucional de 60 dias.

Debate disponível em vídeo com legendas em português

A íntegra do debate realizado no plenário do Senado nesta quarta-feira já está disponível em vídeo, com legendas automáticas em português geradas com a ajuda da inteligência artificial. A medida permite que descendentes de italianos e interessados no tema em todo o mundo possam acompanhar os argumentos apresentados por senadores da base governista e da oposição. O conteúdo foi divulgado em redes sociais por parlamentares contrários ao decreto.