Fanganiello, desembargador aposentado, lança candidatura ao Parlamento italiano e promete guerra às filas da cidadania

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O candidato a deputado no Parlamento italiano Walter Fanganiello Maierovitch (Foto Divulgação/Facebook)

A data das próximas eleições italianas sequer está marcada, mas a campanha eleitoral para o Parlamento peninsular já começou no Brasil. E quem formalmente dá partida ao processo é o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor universitário e ex-ministro do governo Fernando Henrique, Walter Fanganiello Maierovitch, 70 anos.

Sua candidatura a deputado acaba de ser lançada na internet com biografia, explicações sobre o exercício do voto e, entre outras informações, plataforma de propostas em que afirma saber que sua eleição “será dura”, mas que vai lutar para “terminar com as filas de espera”, as chamadas ‘filas da cidadania’. Para ele, quem descende de italiano é “cidadão [italiano] à espera de atestação”, uma situação que diz respeito a cerca de pelo menos 30 milhões de ítalo-brasileiros.

O jurista e professor sai pelo “Articolo Uno – Movimento Democratico e Progressista”, nascido da dissidência do “Partito Democratico” capitaneado pelo ex Presidente do Conselho de Ministros, Matteo Renzi, através de uma coligação chamada “Insieme” (juntos), conforme ele explica em sua plataforma de candidato.

O Movimento, segundo escreve, “tem como projeto reorganizar as forças populares e construir, junto com outros movimentos e personalidades, uma nova casa dos progressistas que apresentará suas listas nas próximas eleições italianas, nos primeiros meses de 2018, para integrar o novo Parlamento”. “Somos europeístas, pela manutenção do euro e pela solução humanitária dos problemas migratórios”, acrescenta Maierovitch.

Além das principais questões que pretende enfrentar, caso eleito, em sua plataforma o candidato alfineta o atual senador Fausto Longo e seu projeto de um hospital italiano (tema que chegou a ser capa da revista Insieme): “Vamos ser realistas”, diz ele, ao assegurar que “o governo da Itália não tem condições de manter, fora daquele país, um hospital de primeiro mundo”.

Longo sempre afirmou não pretender a reeleição, mas ao que se sabe repetirá a dobradinha com o atual deputado Fabio Porta (PD), enquanto já se declarou candidata também a deputada Renata Bueno, ainda sem legenda anunciada. Outro nome em busca de legenda é o ex-embaixador do Brasil em Roma, Andrea Matarazzo, além, naturalmente, de nomes já conhecidos em eleições anteriores que ensaiam repetir a dose: Walter Petruzziello, Luis Molossi (ambos filiados ao Maie do ítalo-argentino Ricardo Merlo, candidato ao Senado) e, pela mesma agremiação, Daniel Taddone, só para citar alguns até aqui conhecidos.

Fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, que atuou na extradição do mafioso Tommaso Buschetta e que defende também a extradição do “terrorista e pluriassasino Cesare Battisti” (negada pelo governo Lula), Maierovitch diz sentir “inconformismo quando alguém fala que tem passaporte peninsular e nem se lembra da cidadania italiana. Muitos não sabem a língua, desconhecem a cultura, a história e os valores.” Segundo ele, “Os laços com a pátria-mãe precisam ser reforçados e essa é uma obrigação de parlamentar que se elege na América do Sul”.

Com suas origens maternas na região italiana de Molise, o candidato afirma que “o brasileiro Walter Fanganiello Maierovitch foi declarado, por sentença definitiva do Tribunal Civil de Roma, cidadão italiano desde 10 de maio de 1947, data de seu nascimento”. Ele, que é “Cavaliere” da República Italiana, anuncia para o dia 30 próximo “o primeiro jantar de adesão” à sua candidatura, a ser realizado na elegante e histórica sede do Iate Clube de Santos, à Avenida Higienópolis, 18.

A seguir, transcrevemos alguns tópicos da plataforma de Walter Fanganiello Maierovitch:

CIDADANIA – É inaceitável, já que a nacionalidade italiana decorre do “ius sanguinis” e não do “ius soli” (lugar onde se nasceu), o atraso na concessão da cidadania requerida. É uma vergonha se adiar, atrasar o reconhecimento do direito à cidadania. O atraso causa, numa mesma comunidade, dois tipos de italianos, uma vez que os consulados e as embaixadas não declaram direito à cidadania, pois apenas o atestam e formalizam.

FILAS DE ESPERA – Temos cidadãos italianos pelo sangue e nascimento em outros países e, na segunda categoria, iguais cidadãos à espera de atestação. Melhor explicando, situações absolutamente iguais à luz do “ius sanguinis” e tratamentos administrativo-consular desiguais, impondo, por vezes, uma dezena de anos para a efetivação do Direito.

COOPERAÇÃO – Vou lutar não só para terminar com as filas e esperas, mas também para, por legislação moderna, criar um sistema alternativo a permitir prazo de duração máxima, sanções e alternativas com a multiplicação de juntas auxiliares, com membros a deter fé pública nas informações. O acordo de cooperação judiciária Brasil-Itália, acredito, carece de ser reformulado com urgência. Os casos do pluriassassino e terrorista Cesare Battisti e o do chefe mafioso Antonino Salamone, ambos com extradições indeferidas, mostram o descumprimento, pelo Brasil, do acordo pactuado. Por outro lado, e cito um exemplo recente, a Itália extraditou Henrique Pizzolato, de dupla cidadania, com interpretação de cidadania prevalente, no caso a brasileira.

REELEIÇÃO – E tem algo a pensar e deliberar em conjunto. Volto a repetir o pai da sociologia, Max Weber: a política é serviço e não profissão. Sou contra a reeleição numa mesma função. O deputado italiano eleito no exterior – e existe lei própria a distinguir dos parlamentares eleitos na Itália – deve cumprir um só mandato. Pode concorrer a uma segunda eleição ao Senado se for deputado e, se senador, a deputado. Seriam, no máximo, dois mandatos em funções diferentes. Deixo isso por escrito e como compromisso.

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