Cédulas eleitorais: duras críticas à fragilidade do sistema de voto dos italianos no exterior. (Foto Desiderio Peron / Insieme)

Num comunicado à imprensa com a data de hoje, a coligação “Liberi e Uguali” anuncia, à vista de inúmeros problemas verificados durante essas eleições para a renovação do Parlamento italiano, seu compromisso de “dedicar, no próximo Parlamento, todo o esforço para a reforma da lei que regula as eleições no exterior” em respeito ao mandamento constitucional italiano. A coligação pede, ainda, vigilância sobre o processo de encerramento e contagem final dos votos.

A coligação, que no Brasil tem os candidatos Walter Fanganiello Meierovitch (este fala sobre o tema num vídeo postado também hoje em seu perfil do Facebook) e Silvia Rizzioli, relata “graves” problemas relacionados ao sistema de voto por correspondência, citando casos da Argentina, da Austrália, de Tenerife e, também, da iniciativa tomada, e logo rejeitada, em Santa Catarina para a coleta dos votos retardatários.

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https://www.facebook.com/walter.fanganiellomaierovitch/videos/10212097126764739/

“Há poucas horas do fechamento das urnas nos Consulados Italianos espalhados em todos os cantos do mundo”- diz o comunicado – “multiplicam-se de maneira preocupante as notícias relativas a graves distorções nbo funcionamento do sistema de voto”.

Cita, por exemplo, que numerosos compatriotas da Argentina “lamentam ter recebido as cédulas com enorme retardo” a ponto de não poder fazer chegar no Consulado seus votos; que na Austrália surgem informações de pessoas mortas há tempo continuam a receber as cédulas eleitorais “que em tais casos podem ser remetidas com o voto aposto por um “vivo” sem direito de voto”; que no Brasil, pessoas regularmente inscritas no Aire e que votaram para o referendum de 2016, não encontram, inexplicavelmente, seus nomes nas listas cidadãos com direito ao voto; que há poucos dias saíram na televisão as imagens de cédulas abertas e abandonadas em caixas postais de Tenerife.

Depois de lembrar o caso de Santa Catarina, com as notícias da organização, por voluntários, de urnas eleitorais improvisadas para recolher os votos retardatários em Câmaras Municipais de algumas cidades “sem alguma autorização ou acordo por parte das autoridades italianas competentes”, o comunicado de LeU diz: “Estes são apenas alguns dos numerosos casos críticos que poderiam ser enumerados como exemplo nos cinco continentes” e “configuram, em cada caso, uma séria violação dos preceitos constitucionais”.

Lembra que, conforme o artigo 48 da Carta Magna italiana, “o voto é pessoal, igual, livre e secreto”, mas é exatamente o sistema de voto por correspondência, como está disciplinado pela lei, que demonstra falhar alarmantes naquilo que diz respeito – como mínimo – à seu sigilo e expressão pessoal”. Assim, a “necessidade de nossos consulados de depender de serviços postais, públicos e privados, sobre os quais nossas instituições não estão em condições de exercer nenhum controle demonstra-se, ainda uma vez, o lado mais fraco da lei” .

“De tal realidade à manipulação, furto, multiplicação ou venda de cédulas, o passo – para os mal intencionados – infelizmente é muito curto”, aduz a nota de LeU, lembrando que a coligação já denunciou que as forças de governo, “com a ajuda dos setores de direita, de um lado encontraram fácil acordo no Parlamento em fim de mandato para aprovar a famigerada emenda Lupi, tida como ofensiva por grande parte de nossos concidadãos no exterior; e de outro, ignoraram todo apelo por uma reforma da lei que impedisse as distorções que, ainda uma vez, ocorrem sob os olhos de todos”.

Eis o comunicado, na íntegra em língua italiana:

“A poche ore dalla chiusura delle urne nei Consolati italiani sparsi in ogni angolo del mondo, si moltiplicano in maniera preoccupante le notizie riguardanti gravi malfunzionamenti del sistema di voto: numerosi connazionali in Argentina lamentano di aver ricevuto le schede con enorme ritardo, trovandosi nell’impossibilità di far giungere per posta il proprio voto in Consolato; altri dall’Australia informano che il proprio congiunto, da tempo deceduto, continua a ricevere la scheda elettorale (che in tal caso può essere rispedita per posta col voto espresso da un “vivo” non avente diritto); altri ancora dal Brasile lamentano che, pur essendo iscritti all’AIRE ed aver regolarmente votato per il referendum del 2016, ora si trovano inspiegabilmente depennati dalla lista degli aventi diritto al voto.   Nei giorni scorsi sono rimbalzate in televisione le immagini di schede aperte ed abbandonate su cassette postali a Tenerife. Infine, nelle ultime ore sono addirittura arrivate notizie sull’allestimento di improvvisate urne elettorali (per raccogliere voti in ritardo) collocate da “volenterosi”   italo-brasiliani presso le Camere Municipali di alcune cittadine nello stato di Santa Catarina, in Brasile, senza alcuna autorizzazione o accordo da parte delle competenti autorità italiane. E questi sono solo alcuni dei numerosi casi critici che si potrebbero elencare, con esempi dai cinque continenti.  

Se, come recita l’articolo 48 della Costituzione, la legge assicura l’effettività del voto all’estero,   problemi di tal natura – diffusi in larga scala, come risaputo –   configurano in ogni caso una seria inadempienza del dettato della nostra Carta fondamentale.

Sempre l’articolo 48 recita che “il voto è personale ed eguale, libero e segreto”. Ma è proprio il sistema di voto per corrispondenza, come disciplinato dalla legge, che dimostra falle allarmanti per ciò che concerne – come minimo –  la sua segretezza ed espressione personale.   La necessità dei nostri Consolati di doversi avvalere di servizi postali, pubblici e privati, sui quali le nostre istituzioni non sono in grado di esercitare adeguati controlli si dimostra ancora una volta il lato più debole della legge. Da tale realtà alla manipolazione, furto, accaparramento o vendita delle schede, il passo – per i malintenzionati – è purtroppo assai breve.  

Liberi e Uguali ha già stigmatizzato che le forze di governo, con l’aiuto delle destre, abbiano da un lato trovato facile accordo nel Parlamento uscente per approvare il famigerato emendamento Lupi, ritenuto offensivo dalla gran parte dei nostri connazionali all’ estero; e, dall’altro,   abbiano invece ignorato ogni appello per una riforma della legge che impedisse le distorsioni ancora una volta sotto gli occhi di tutti.

Nel lanciare un appello a tutti i democratici per una doverosa vigilanza sull’andamento del voto e dello scrutinio estero, sin d’ora Liberi e Uguali si impegna a dedicare ogni sforzo nel prossimo Parlamento in direzione della riforma della legge per l’elezione all’estero, affinché essa sia finalmente in grado di rispettare il dettato costituzionale.”