Petruzziello denuncia sumiço de nomes antigos da lista oficial de eleitores: “Um direito tolhido a milhares de pessoas”

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“Não estou aqui preocupado com a minha candidatura especificamente”, mas, sim, com o “direito que é tolhido a milhares de pessoas” que, embora tenham direito ao voto, não constam das listas eleitorais deste ano, declarou a Insieme o advogado Walter Petruzziello. Segundo ele que, além de presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ para os Estados do Paraná e Santa Catarina, é também candidato a deputado no Parlamento Italiano, “precisamos rever esse sistema”.

A denunciar a falha nas listas eleitorais fornecidas pelos consulados aos candidatos por força de lei, Petruzziello enxerga uma situação que, segundo ele, “está prejudicando todos os candidatos concorrentes” mas, principalmente, eleitores que, inclusive, já votaram outras vezes, muitos, conforme diz ter verificado, em todas as precedentes eleições para o Parlamento italiano. As listas eleitorais são fornecidas pelo Ministério do Interior italiano, com base nas informações transmitidas pelos Comunes (Municípios) italianos.

O pior, segundo explica Petruzziello, é que essas pessoas dificilmente terão chance de exercer o direito de voto mesmo recorrendo a ações de última hora que a legislação concede para corrigir alguns equívocos. Neste caso, o erro deve ser corrigido pelos Comunes italianos, mas não haverá tempo hábil para isso. O candidato espera que o governo italiano corrija essa anomalia que se repete, como em outras eleições, e que mude um sistema que está “tolhendo o direito” de milhares de pessoas. “Que seja a última vez que se vote com esse sistema onde as pessoas são simplesmente tolhidas de seu direito de votar”, afirma o candidato.

As eleições para a renovação do Parlamento italiano ocorrem dia 4 na Itália, mas na Circunscrição Eleitoral do Exterior, onde o voto é por correspondência, o processo se encerra às 14 horas do dia primeiro de março, quando todas as urnas contendo o voto dos eleitores no exterior serão encaminhadas a Roma. Em breve, os eleitores começam a receber em seus endereços os “envelopes eleitorais” que, após a assinalação do voto, devem ser devolvidos aos consulados, por correio ou pessoalmente, de tal forma que lá cheguem no prazo hábil. Na América do Sul serão eleitos quatro deputados e dois senadores de uma lista de 89 candidatos concorrentes.

Petruzziello explica que todos os candidatos receberam dos Consulados onde inscreveram suas candidaturas, uma relação de cidadãos habilitados ao voto na área da circunscrição de competência, no caso, toda a América do Sul. Essas listas contém alguns dados dos eleitores, como nomes, local de nascimento e endereço físico, seguindo a exigência da Lei Tremaglia (referência a Mirko Tremaglia, já falecido, histórico defensor dos italianos no exterior e autor da proposta de lei que criou a Circunscrição Eleitoral do Exterior).

Por isso, todos os eleitores que eventualmente tenham dúvidas sobre sua regularidade eleitoral, podem se dirigir a qualquer dos candidatos que estes estarão em condições de informar. Quem não receber o envelope eleitoral pelos correios até o dia 20 próximo, deve procurar se informar e, se estiver na lista, dirigir-se ao serviço eleitoral do consulado de sua jurisdição para resolver a situação. Isso pode ocorrer, por exemplo, nos casos em que tenha havido troca de endereço não comunicado em tempo hábil aos consulados.

Entretanto, Petruzziello, que concorre pelo Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero’, acentua que essas listas em poder dos candidatos nada têm a ver com “aquelas listas” contendo e-mails e telefones, objeto de denúncias já tornadas públicas e sob investigação de possíveis violações à legislação da ‘privacy’. Sobre isso, ele espera que, talvez, num futuro, a lei venha a conceder a possibilidade de esses dados relativos a telefones e e-mails dos eleitores também possam ser conhecidos pelos candidatos, “até para que haja igualdade de condições entre todos os candidatos”.