LA MODIFICA DEL COGNOME DANNEGGIA I CONNAZIONALI

u Con l’ aumentare del numero di riconoscimenti della cittadinanza italiana effettuati dai Consolati, sta anche aumentando il numero delle persone con un cognome diverso da quello previsto dalla legge italiana che ottengono tale riconoscimento. Molti di loro manifestano il desiderio che il cognome che portano non sia alterato in conseguenza della trascrizione in Italia del loro atto di nascita, perché esso costituisce per loro, insieme al nome, un segno distintivo della loro identità personale.  Il caso piu tipico e quello in cui 1 ‘interessato ha il cognome del padre e della madre, invece di avere solo quello del padre.
Il D.P .R. 396/2000  “Regolamento per la revisione e semplificazione dell’ordinamento dello stato civile”, innovando rispetto alla precedente normativa, ha stabilito all ‘art. 98, comma 2, che 1’Ufficiale dello stato civile debba correggere il cognome alterato, dandone avviso al Prefetto, al Procuratore della Repubblica e all ‘interessato. Il suddetto articolo prevede poi al comma 3 che, contro tale correzione, il Procuratore della Repubblica o 1’interessato possano proporre opposizione, entro 30 giomi dal ricevimento dell’avviso, mediante ricorso al Tribunale.
I doppi cittadini residenti in Brasile, quando ricevono la notifica del Comune con cui li si informa che il loro cognome é stato modificato e che contro tale modifica possono presentare ricorso al Tribunale competente, non hanno di fatto la possibilità di ricorrere ed ancor meno nel periodo di 30 giomi dal ricevimento della notifica.
Bisogna infatti tenere presente che si tratta di in genere di discendenti di italiani che emigrarono in Brasile nell’Ottocento, che non sono mai stati in Italia, non conoscono la lingua italiana, vivono spesso a centinaia di chilometri di distanza dal Consolato e non hanno in genere i mezzi per prendere contatto o per pagare un avvocato italiano che possa assisterli.
In tal modo, quando il Comune modifica il loro cognome, essi non hanno l’effettiva possibilità di tutelare il proprio diritto al nome. Cio è ancora più grave se si considera che la Corte Costituzionale, con sentenza n. 13 del 1994, ha dichiarato che ciascuno ha diritto “di conservare il cognome attribuitogli con un atto formalmente legittimo in presenza di una situazione nella quale con quel cognome egli sia individuato e conosciuto” (la stessa “violenza” viene esercitata sui cittadini stranieri che, avendo un cognome diverso da quello previsto dalla legge italiana, ottengono la naturalizzazione italiana) .
Oltre ai danni morali, i cittadini italo-brasiliani ne subiscono anche altri, che derivano dal fatto che nell’ ordinamento brasiliano continuano ad essere individuati con il cognome originario e che nei loro documenti, titoli di studio, ecc. figurano con un cognome diverso da quello con cui sono conosciuti in Italia.
Bisogna inoltre considerare che sempre piu spesso intere famiglie si trasferiscono in Italia con i loro figli minori, a cui è stato attribuito in Brasile il doppio cognome materno e paterno, e che il “taglio” di una parte del cognome dei minori potrebbe influire negativamente sul loro sviluppo psichico.
Come Consigliere del CGIE mi impegnerò dinanzi  al Governo per l’abrogazione per intero dei suddetti 2º e 3º comma. Al fine di adeguare 1’Ordinamento dello stato civile ai principi della Costituzione, sarebbe anche opportuno inserirvi una norma che riconosca pieno valore al cognome attribuito, con un atto formalmente legittimo, al cittadino che nasce in un paese straniero.

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A mudança do sobrenome prejudica os cidadãos

u Com o aumento do numero de reconhecimentos da cidadania italiana efetuadas pelos Consulados, está também aumentando o número de pessoas com um sobrenome diferente daquele previsto pela lei italiana que obtém tal reconhecimento. Muitos deles manifestam o desejo que o sobrenome que trazem não seja alterado em conseqüência da transcrição na Itália da sua certidão de nascimento, porque constitui para eles, juntamente com o nome,   um sinal de distinção da identidade pessoal. O caso mais típico è aquele em que o interessado tem o sobrenome do pai e da mãe, ao invés de ter somente aquele do pai.
O DPR 396/2000  (Regulamento para a revisão e simplificação do ordenamento do registro civil), inovando em relação à precedente normativa, estabeleceu no art. 98, parágrafo 2, que o Oficial do Registro Civil deve corrigir o sobrenome alterado, avisando ao Prefeito, ao Procurador da República e ao interessado. O mencionado artigo prevê, no Parágrafo 3, que contra tal correção o Procurador  da Republica ou o interessado podem propor oposição, dentro de 30 dias do recebimento do aviso, mediante recurso ao Tribunal.
Os cidadãos com dupla nacionalidade (é muito comum usar  a expressão cidadania, mas uma outra vez explico a diferença), quando recebem a notificação do Município com a qual são informados de que o seu sobrenome foi modificado e que contra tal modificação podem apresentar recurso ao Tribunal competente, não têm de fato a possibilidade de recorrer e muito menos no período de trinta dias do recebimento da notificação.
É necessário considerar que se trata de  descendentes de italianos que imigraram ao Brasil no final de 1800, que nunca estiveram na Itália, não conhecem a  língua italiana, vivem, muitas vezes, a centenas de quilômetros de distância dos Consulados e não têm , em geral, os meios para fazer contato ou para pagar um advogado na Itália.
De tal modo que, quando o Município modifica o seu sobrenome , eles não tem a efetiva possibilidade de tutelar o próprio direito ao nome. Isto é ainda mais grave se considerarmos que a  Corte Constitucional, com sentença n. 13 de 1994,  declarou que cada um tem o direito de “conservar o sobrenome que lhe foi atribuído com um ato formalmente legítimo e com a presença de uma situação na qual com aquele sobrenome ele seja identificado e conhecido” (a mesma “violência” è exercida sobre cidadãos estrangeiros que, tendo um sobrenome diferente daquele previsto pela lei italiana, obtém a naturalização italiana ) .
Alem dos danos morais, os cidadãos  italo-brasileiros sofrem também outros, que derivam do fato que no ordenamento brasileiro continuam a ser identificados pelo sobrenome originário e que nos seus documentos, diplomas, etc., figuram com um sobrenome diferente daquele com o qual são conhecidos na Itália.
 Precisamos ainda considerar que sempre mais inteiras famílias estão se transferindo para a Itália com seus filhos menores, para quem foi atribuído, no Brasil,  o duplo sobrenome, materno e paterno, e que a retirada de uma parte do sobrenome poderia influir negativamente no desenvolvimento psíquico deles. Como Conselheiro do CGIE vou me empenhar perante o Governo e  onde necessário para a revogação dos parágrafos 2º e 3º. Para adaptar o Ordenamento do registro civil aos princípios da Constituição, seria também oportuno inserir uma norma que reconheça plenamente o direito a um sobrenome atribuído, com um ato formalmente legítimo, a um cidadão que nasce em um país estrangeiro.