Italiano IT
Documento faz referência expressa à “presença no Brasil da maior comunidade de origem italiana fora da Itália”.
CURITIBA – PR – Um longo documento denominado “Parceria Estratégica Brasil-Italia” foi assinado hoje em Washington (DC) entre o presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, e o presidente do Conselho de Ministros da Itália, Silvio Berlusconi. Ambos se encontram nos Estados Unidos para a conferância de cúpula de 47 países sobre segurança nuclear. O documento assinado entre Lula e Berlusconi estabelece um diálogo “de alto nível” entre Brasil e Itália em assuntos como o combate à pobreza, a mudança climática, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável e trata sobre uma ampla gama de ações, entre as quais se destacam as de matéria militar e na área espacial, incluindo comunicações militares via satélite e observação terrestre via satélite-radar. Segundo o site , do ponto de vista comercial e industrial, o acordo Brasil – Itália tem por objetivo melhor posicionar a indústria italiana para futuros negócios no Brasil. O grupo italiano Finmeccanica, maior grupo aeroespacial e de defesa da Itália e um dos maiores da Europa, tem considerável presença em matéria de comunicações por satélite, com participação minoritária (33%) na Thales Alenia Space, e de 67% na provedora de serviços Telespazio.
O acordo abrange questões divididas em 16 itens principais: diálogo político, cooperação judiciária, concertação inter-regional, cooperação em matéria técnico-militar e de defesa, na área espacial, na área econômica, comercial, industrial e financeira, cooperação também entre pequenas e médias empresas, nas áreas esportiva, cultural e acadêmica, científica e tecnológica, de saúde e de turismo, cooperação descentralizada e trilateral, além de aspectos em benefício das comunidades brasileira e italiana, envolvendo consulados e entidades afins.
O documento faz referência direta à “presença no Brasil da maior comunidade de origem italiana fora da Itália”.
Antes da divulgação da assinatura do documento, jornais italianos como o Corriere della Sera especulavam sobre possíveis entendimentos entre Lula e Berlusconi a respeito da extradição de Cesare Battisti, que continua preso no Brasil, onde conquistara o status de refugiado político. Como se sabe, depois de um julgamento no Supremo Tribunal Federal do Brasil, a extradição do ex-terrorista condenado pela Justiça Italiana depende de decisão pessoal do presidente Lula. O texto integral do documento assinado ‘tem o seguinte teor, em portugues e italiano:
Parceria estratégica Brasil-Itália
Ato assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Presidente do Conselho de Ministros da Itália, Silvio Berlusconi.
Washington, 12 de abril de 2010.
PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA
PLANO DE AÇÃO
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente do Conselho dos Ministros da República Italiana, Silvio Berlusconi,
Considerando os sólidos e tradicionais laços de amizade que unem o Brasil e a Itália, fortalecidos no decorrer do tempo pela presença significativa no Brasil de uma ampla comunidade de origem italiana;
Reiterando a disposição conjunta de trabalhar em estreita articulação em prol da paz e da segurança internacionais, do respeito aos direitos humanos,
do fortalecimento do multilateralismo, da conservação do meio ambiente, do desarmamento e não-proliferação e da promoção do desenvolvimento com justiça social;
Renovando a disposição de aprofundar o diálogo político no âmbito da parceria privilegiada entre o Brasil e a Itália, doravante denominados as “Partes”;
Reafirmando o empenho de ampliar e diversificar o comércio Brasil-Itália, a cooperação industrial e o fluxo de investimentos bilaterais;
Cientes das vantagens e benefícios mútuos derivados da cooperação das respectivas indústrias nacionais;
Decidiram adotar o presente Plano de Ação com vistas ao aprofundamento da parceria estratégica Brasil-Itália:
I – Diálogo Político
As Partes manterão o diálogo de alto nível sobre o tratamento de temas relevantes e urgentes no plano multilateral. As Partes darão atenção especial a questões relativas ao combate à fome e à pobreza, à mudança do clima, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, ao desarmamento e não-proliferação, à manutenção e à consolidação da paz.
As Partes reafirmam o compromisso de contribuir de forma positiva para uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive do Conselho de Segurança. As Partes comprometem-se a dar continuidade aos entendimentos sobre o assunto nos foros apropriados.
As Partes reiteram a importância de um diálogo construtivo, institucionalizado e regular entre países em desenvolvimento e desenvolvidos para a moldura da uma nova arquitetura financeira internacional. As Partes saúdam os resultados positivos das Reuniões de Cúpula do G-20 em Washington, Londres e Pittsburgh e reconhecem, especificamente, a alta relevância e atualidade do G-20 como foro de resposta a questões econômicas e de governança financeira internacional. As Partes saúdam, outrossim, o êxito da Cúpula do G8 de L’Aquila.
No plano bilateral, as Partes se congratulam pela realização bem-sucedida e regular das Reuniões do Conselho Brasil-Itália para a Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento e seus Grupos de Trabalho, e as reuniões do Mecanismo de Consultas Políticas. As Partes reafirmam o caráter complementar e reciprocamente construtivo de ambos os instrumentos.
As Partes tomam nota, com satisfação, do êxito da Reunião de Consultas Políticas bilaterais ocorrida em 9 de novembro de 2009, paralelamente à IV Reunião do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento, e concordam em manter, com regularidade, consultas estreitas sobre os temas da agenda política bilateral e multilateral.
As Partes buscarão promover as reuniões de Consultas Políticas preferencialmente em paralelo às reuniões do Conselho Brasil-Itália, tal como acordado na IV Reunião do Conselho em 9 de novembro de 2009, ou em ocasiões especiais para fins específicos, definidas de comum acordo.
As Partes se congratulam pela operação humanitária conjunta entre Brasil e Itália no Haiti, que testemunha o alto nível de integração operacional atingido pelas duas Marinhas. As Partes reconhecem o apoio da MINUSTAH à prestação de assistência humanitária ao Haiti e à manutenção de ambiente seguro e estável em condições extremamente adversas. As Partes reafirmam seu compromisso com o esforço internacional de reconstrução e desenvolvimento do Haiti, com o imprescindível apoio das Nações Unidas e da MINUSTAH, em estreita coordenação com o Governo haitiano.
II – Cooperação judiciária
As Partes reiteram seu compromisso com o fortalecimento da cooperação judiciária bilateral, com base nos tratados multilaterais e bilaterais vigentes. As Partes buscarão, nesse sentido, intensificar o relacionamento entre as áreas governamentais pertinentes.
III – Concertação Inter-Regional
As Partes acentuam a importância da Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Européia e reiteram sua importância na construção da uma ordem internacional multipolar.
As Partes reiteram seu engajamento na retomada das negociações de um Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Européia e expressam a expectative de conclusão de acordo ambicioso, equilibrado e abrangente.
IV – Cooperação em matéria técnico-militar e de defesa
Brasil e Itália recordam que a celebração conjunta, em Pistóia e demais cidades italianas, em abril de 2010, do 65º aniversário da campanha da Força Expedicionária Brasileira no teatro italiano de operações, durante a Segunda Guerra Mundial, é emblemática da amizade e da solidariedade entre o Brasil e a Itália e do apego de ambos os países aos valores da paz e da democracia.
As Partes registram a satisfação mútua pelos resultados do Programa AM-X de desenvolvimento, instalação e produção de aeronaves e os benefícios decorrentes da cooperação técnica e do intercâmbio bilateral do Programa para eventuais futuras colaborações no setor aeroespacial.
As Partes destacam a relevância do Acordo assinado pelo Estado-Maior do Exército Brasileiro com uma empresa italiana para a produção, em regime de parceria com a indústria brasileira, de dois mil e quarenta e quatro (2.044) veículos blindados para o transporte de pessoal, em um período de vinte (20) anos. De tal acordo emana a expectativa de colaboração entre a indústria brasileira e italiana para desenvolvimentos posteriores no campo de meios e sistemas terrestres.
As Partes reafirmam a relevância, para uma aproximação progressiva entre as Marinhas do Brasil e da Itália, da prática de reuniões bienais entre os respectivos Estados-Maiores de suas Forças Armadas, do intercâmbio regular de visitas de oficiais e do diálogo regular entre as duas Forças no campo do controle naval do tráfego marítimo.
À luz desta crescente cooperação, as Partes decidem desenvolver um relacionamento privilegiado no campo da defesa, embasado na parceria industrial e transferência de tecnologia. Este relacionamento privilegiado entre os dois países no campo da defesa será matéria de acordo específico entre os respectivos Ministérios da Defesa. Deverá conferir, em princípio, prioridade aos seguintes projetos de colaboração:
• desenvolvimento e produção de unidades navais, especificamente navios-patrulha oceânicos, fragatas e navios de apoio logístico, incluindo sistemas de combate, de navegação, de armamento e de contramedidas eletrônicas;
• intercâmbio de experiências e de tecnologia no setor de transporte terrestre e no desenvolvimento de produção de veículos blindados e sistemas para o Exército Brasileiro;
• sistemas de proteção do espaço terrestre e marítimo;
• manutenção de motores para aeronaves e navios;
• sistemas de Radar para a defesa aérea (Radar 3D);
• aviões e sistemas de treinamento;
• aplicações espaciais militares e de segurança referentes a: comunicações militares via satélite; ou observação da Terra via satélite-radar e serviços baseados no SAR (Radar de Abertura Sintética).
As Partes poderão, ademais, incluir áreas adicionais de colaboração na lista de projetos prioritários supracitados, tais como:
• sistemas para o Projeto “Amazônia Azul”;
• Sistemas para a Defesa Nacional; e
• digitalização dos sistemas do Exército Brasileiro (Soldado do Futuro, Sistema de Gerenciamento de Combate etc).
V – Cooperação na área espacial
As Partes se comprometem a aprofundar a cooperação entre suas respectivas instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento científico em tecnologias espaciais e suas aplicações industriais. Nesse contexto, as Partes saúdam a disposição mútua de implementar o Protocolo de Intenções entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Italiana (ASI), assinado em 11 de novembro de 2008, relativo a iniciativas em áreas de interesse comum, tais como observação da terra para prevenção e gestão de desastres naturais e mudança do clima; telecomunicações; e navegação via satélite, assim como a cooperação em tecnologias espaciais e suas aplicações.
Para dar implementação aos objetivos acordados, as Agências Espaciais dos dois países prosseguirão no exame conjunto de oportunidades de colaboração e, em particular, considerarão os itens relacionados a seguir, identificados preliminarmente, como potenciais áreas de cooperação de claro interesse e relevância para os dois lados:
• utilização e recepção dos dados de satélite “COSMO-SkyMed” para aplicações civis;
• observação da terra por satélite radar e serviços baseados no SAR (Radar de Abertura Sintética) para aplicações civis;
• colaboração na área de balões meteorológicos; e
• seminários e capacitação conjunta.
VI – Cooperação Econômica, Comercial, Industrial e Financeira
Brasil e Itália saúdam a instituição, em 2006, do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento como mecanismo regular para a intensificação dos fluxos de investimentos e a ampliação do intercâmbio bilateral.
As Partes implementarão atividades de promoção de investimento mútuo, com ênfase específica na preparação da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e nos projetos de infraestrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As Partes coincidem quanto à relevância de conclusão das negociações de um Memorando de Entendimento na Área de Infraestruturas, em cujo âmbito poderá desenvolver-se útil troca de experiências, em especial nos setores da segurança ferroviária e dos sistemas de sinalização. No setor dos transportes, as Partes promoverão, outrossim, possíveis entendimentos entre os principais portos dos dois países de maneira a facilitar o intercâmbio comercial com origem e destinação na área do Mediterrâneo. As Partes concordam também sobre a necessidade da revisão do acordo aéreo em vigor para favorecer o aumento das rotas e das frequências dos vôos, incrementando as possibilidades de transferência entre os dois Países.
As Partes ressaltam a importância dos acordos de colaboração entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sociedade de Serviços de Seguro para o Crédito Exterior da Itália (SACE) e entre o Banco do Brasil e a SACE, para estimular os investimentos, a cooperação industrial e o comércio bilateral, no entendimento de que os recursos disponibilizados por esses acordos podem aumentar segundo a evolução do relacionamento econômico entre os dois países. As Partes comprometem-se a estimular novos mecanismos financeiros para ampliar o acesso ao crédito e incrementar o comércio bilateral.
Brasil e Itália assinalam o ritmo notável de crescimento dos fluxos comerciais bilaterais até 2008, e se empenharão para que as trocas voltem a crescer a partir de 2010, de forma a refletir as dimensões e potencialidades dos mercados brasileiro e italiano. Nesse contexto, saúdam a instituição, à margem da IV Reunião do Conselho Brasil-Itália, do Mecanismo de Monitoramento do Comércio e dos Investimentos Bilaterais, com o objetivo de fortalecer as relações econômicas bilaterais, apoiando a troca de informações e visões entre os setores público e privado dos dois países sobre formas de aprimorar o ambiente de negócios, promover o comércio e os investimentos e facilitar transações comerciais bilaterais.
Em relação ao aprimoramento do ambiente de negócios, é considerado de particular importância o desenvolvimento de uma estrutura de cooperação bilateral no campo da política de concorrência e de proteção ao consumidor, com vistas ao compartilhamento das melhores práticas e experiências entre as autoridades de defesa de concorrência brasileiras e italianas. O objetivo é facilitar o aprimoramento do ambiente econômico em prol dos consumidores e das empresas em ambos os países. Esta estrutura para a cooperação e assistência técnica é projetada para abranger uma variedade de atividades específicas, incluindo, em particular, a advocacia da concorrência, a implementação da legislação antitruste, a legislação e a implementação da proteção ao consumidor para aumentar a competitividade das economias brasileira e italiana.
As Partes estimularão, no âmbito do Acordo entre a Agência Brasileira de Promoção das Exportações (APEX) e o Instituto de Comércio Exterior da Itália (ICE), firmado em São Paulo, no dia 10 de novembro de 2009, atividades de assistência mútua para a promoção comercial e troca de informações sobre propriedade intelectual. As Partes destacam, entre as áreas de principal interesse, os setores de novas tecnologias, indústrias criativas, ambiental, aeroespacial e de biotecnologia, além daquelas tradicionalmente contempladas. Entre as modalidades de atuação conjunta, serão promovidos cursos de treinamento para funcionários das entidades de apoio ao comércio internacional. As Partes estimularão também, no âmbito do Memorando assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sociedade Italiana para as Empresas no Exterior (SIMEST), atividades de prospecção de oportunidades de investimento para as empresas dos dois Países, com destaque especial para as pequenas e médias empresas.
As Partes se comprometem a ampliar o conhecimento mútuo dos sistemas de segurança sanitária de produtos de origem animal e vegetal vigentes nos dois países. Nesse sentido, darão seguimento à implementação do “Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e o Ministério do Trabalho, Saúde e Políticas Sociais da República Italiana na Área de Segurança Sanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal”, firmado em 9 de novembro de 2009, no intuito de desenvolver atividades para aperfeiçoar o intercâmbio comercial (troca de informações técnicas, visitas de especialistas e profissionais sanitários, pesquisa conjunta, atividades de formação e aperfeiçoamento de pessoal sanitário).
As Partes se comprometem a concluir o Acordo de Assistência Mútua Administrativa para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Constatação e Repressão às Infrações Aduaneiras. As Partes acordam consolidar uma parceria privilegiada no processo de desenvolvimento industrial com ênfase na inovação e nas tecnologias avançadas. Nesse sentido, desenvolverão uma cooperação de longo prazo, baseada na transferência de tecnologia e capacitação. Para tanto, examinarão as possibilidades de cooperação, entre outros, nos setores naval, aeronáutico, de infraestrutura, de energia e de telecomunicações, de recuperação e saneamento ambiental, de plantas industriais, do agronegócio e de mecânica.
Com esse objetivo, iniciarão a negociação de um Plano de Cooperação Industrial que poderá, conforme necessário, ser integrado por Grupos de Trabalho setoriais. Será examinada, nesse contexto, a conveniência de se estabelecer um Comitê Gestor das atividades e projetos acordados.
Brasil e Itália saúdam as oportunidades abertas para a ampliação da cooperação empresarial entre os dois países pela grande missão empresarial realizada em novembro de 2009 em São Paulo, pelo Ministério do Desenvolvimento da Itália, com o apoio da Confindustria, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Instituto do Comércio Exterior da Itália (ICE) e da Associação Bancária italiana (ABI); e se comprometem a estimular esse processo regular de intercâmbio iniciado em 2006.
As Partes reconhecem o papel fundamental desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e pela Confindustria, que se concretiza em importantes iniciativas empresariais realizadas seja no Brasil seja na Itália, e se felicitam pela renovação do Acordo de colaboração entre as duas entidades por ocasião da missão empresarial no mês de novembro de 2009.
As Partes se empenham em fortalecer a colaboração entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do Brasil e o Conselho Nacional da Economia e do Trabalho (CNEL) da Itália sobre temas de interesse recíproco.
VII – Cooperação entre Pequenas e Médias Empresas
As Partes sublinham a importância das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) nos tecidos produtivos do Brasil e da Itália e o inestimável papel por elas desempenhado na geração de renda e empregos.
As Partes destacam a relevância do Fórum Permanente de Negócios Brasil-Itália para Micro, Pequenas e Médias Empresas, instituído em Junho de 2009 em São Paulo, como espaço de convergência das associações empresariais dos dois países em favor da expansão do comércio, investimentos e iniciativas conjuntas no setor das PMEs.
Cientes da elevada importância e do dinamismo das PMEs de ambos os países, as Partes reforçarão os mecanismos destinados a ampliar a corrente de comércio entre elas, no contexto do “Protocolo de Intenções Sobre a Colaboração entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Ministério do Desenvolvimento Econômico da República Italiana”, assinado em 10 de novembro de 2009, e do “Protocolo de Intenções entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Econômico da República Italiana”, assinado em novembro de 2008.
Tendo em vista a importância da colaboração entre as PMEs de ambos os Países, as Partes implementarão projetos específicos de colaboração no quadro do “Protocolo de Intenções entre o SEBRAE e o Ministério do Desenvolvimento Econômico da República Italiana” assinado em novembro de 2009.
VIII – Turismo
As Partes promoverão atividades no âmbito do Acordo sobre Cooperação no Domínio de Turismo, assinado em 11 de dezembro de 1991, enfatizando as presentes demandas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes; de troca de informações e estatísticas; e de internacionalização de empresas de turismo.
As Partes priorizarão a vertente do turismo sustentável para a gestão de patrimônios ambientais, culturais e históricos, e intercambiarão informações e experiências nesse domínio.
IX – Energia
Brasil e Itália implementarão ações e incentivarão projetos de política energética, em particular com relação às fontes renováveis e à eficiência energética.
Brasil e Itália reconhecem as oportunidades oferecidas pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para promoção de investimentos e cooperação empresarial nos campos de geração e transmissão de energia elétrica.
As Partes atribuem prioridade ao desenvolvimento e à utilização de energias renováveis em suas respectivas matrizes energéticas e reafirmam o compromisso comum de favorecer a disseminação de tecnologias de energia renovável, inclusive biocombustíveis.
Brasil e Itália, na condição de co-presidentes da Parceria Global para Bioenergia (GBEP), reiteram seu compromisso de promover a criação de um mercado internacional para os biocombustíveis e salientam a importância de se expandir o número de membros da GBEP.
As Partes colaborarão, no contexto da GBEP, para o desenvolvimento de critérios e indicadores de sustentabilidade voluntários, relevantes, práticos e cientificamente embasados para orientar análises de bioenergia no âmbito doméstico.
As Partes trabalharão em uma iniciativa conjunta para, fazendo uso da estrutura acordada no âmbito da GBEP, apoiar uma metodologia comum para mensurar a redução de emissões de gases de efeito estufa derivada do uso de etanol como substituto de combustíveis fósseis.
Brasil e Itália trabalharão juntos para promover o desenvolvimento de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, usando metodologias relacionadas a biocombustíveis, inclusive projetos para incentivar o uso de etanol pelos proprietários de veículos equipados com tecnologia bicombustível.
Considerando a importância estratégica do setor energético, as Partes concordam em promover a colaboração entre empresas brasileiras e italianas no setor dos hidrocarbonetos.
X – Cooperação Cultural e Acadêmica
As Partes ressaltam a importância da cultura como instrumento de promoção e fortalecimento de suas relações, considerando especialmente os profundos vínculos histórico-culturais entre o Brasil e a Itália, forjados pela presença no Brasil da maior comunidade de origem italiana fora da Itália.
Neste contexto, as Partes expressam satisfação com as negociações para a elaboração de um Programa Executivo Cultural e com o lançamento, pela parte italiana, de amplo programa de eventos a se realizar em todo o território brasileiro a partir de 2011.
O Brasil e a Itália atribuem prioridade ao reforço da cooperação cultural e acadêmica como meio de favorecer a aproximação continuada e o conhecimento recíproco entre as sociedades brasileira e italiana.
As Partes reafirmam que a intensificação da cooperação cultural e acadêmica será promovida, inclusive mediante coordenação de esforços entre o Poder Público e o setor privado.
As Partes se comprometem a dar continuidade à realização de cursos, conferências e ciclos de seminários com vistas à promoção do ensino dos respectivos idiomas.
À luz do disposto no Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia, o Brasil e a Itália buscarão assegurar a criação de redes, parcerias, iniciativas conjuntas e intercâmbio de pesquisadores entre instituições acadêmicas brasileiras e italianas. Nesse contexto, será estimulada a conclusão do convênio em negociação entre a Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e a Conferência dos Reitores das Universidades Italianas (CRUI), com vistas a, entre outros fins, favorecer a mobilidade de doutorandos e pós-doutorandos.
XI – Cooperação Científica e Tecnológica
Brasil e Itália se congratulam com o bom andamento do Programa Executivo de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil-Itália, como atesta a aprovação recente de nove (9) projetos em diversas áreas, com destaque para a de tecnologias de inclusão social.
As Partes se congratulam pela formalização de novo Convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Conselho Nacional de Pesquisas (CNR), do Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Conselho para a Pesquisa e Experimento em Agricultura (CRA), a renovação do Convênio entre o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e a Embaixada da Itália em Brasília, e do Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e o Instituto Nacional de Pesquisa Metrológica (INRIM).
As Partes realizarão, em 2010, a Primeira Reunião da Comissão Mista Permanente prevista no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Itália, na qual serão avaliadas as iniciativas bilaterais em andamento e serão definidas as próximas etapas da cooperação bilateral científica e tecnológica. Os temas da agenda da Primeira Reunião da Comissão Mista Permanente serão acordados pelos canais diplomáticos.
Brasil e Itália explorarão as possibilidades de participação conjunta em projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro sobre Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia.
As Partes apoiarão as atividades decorrentes da renovação do Convênio entre o CONSECTI e a Embaixada da Itália em Brasília, por ocasião da IV Reunião do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento, ocorrida no dia 9 de novembro de 2009. As Partes reconhecem, nesse contexto, o interesse na continuidade de atividades bem-sucedidas, tais como os seminários realizados ao amparo do Convênio nas áreas de design, inovação, parques tecnológicos e inclusão social.
Brasil e Itália adotarão, igualmente, ações de cooperação na área de pesquisa agrícola no marco do Memorando de Entendimento entre a EMBRAPA e CRA, assinado em 3 de novembro de 2009.
As Partes registram, com satisfação, a cooperação entre o Estado de Minas Gerais e a Região do Piemonte, estabelecida por meio do “Programa Estratégico de Cooperação Científico-Tecnológica”, o qual contemplará as áreas de biocombustíveis de segunda geração e automotiva .
XII – Cooperação Descentralizada
O Brasil e a Itália, em consonância com as políticas externas conduzidas pelos Governos, acompanharão, no âmbito do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento, as ações e atividades desenvolvidas pela Cooperação Descentralizada, incluindo as ações da Comissão Intersetorial do Programa “Brasil Próximo”, instituída em maio de 2009, com a participação de suas respectivas Agências de cooperação.
Com o intuito de troca de informações e fortalecimento do potencial econômico regional de ambos os países, as Partes apoiarão iniciativas, programas e projetos no âmbito da Cooperação Descentralizada entre Estados e Municípios do Brasil e Regiões e entidades locais da Itália, cabendo ao nível nacional o acompanhamento dessas ações, à luz do “Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada”, assinado em 17 de outubro de 2007.
XIII – Cooperação trilateral
Com base nas positivas experiências de cooperação bilateral realizadas em vários setores, as Partes se comprometem a coordenar e implementar atividades de cooperação em terceiros países, em beneficio das populações locais nos setores da proteção do meio ambiente e do combate à pobreza urbana, entre outros, nos termos do “Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana para a Realização de Atividades de Cooperação com Terceiros Países”, assinado em 27 de março de 2007.
XIV – Saúde
As Partes consolidarão a iniciativa, adotada na III Reunião do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento, de incluir a área de saúde entre os principais eixos da cooperação bilateral, inclusive na área de saúde e segurança do trabalho. No contexto da assinatura em Roma, no dia 11 de novembro de 2008, do “Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Saúde e das Ciências Médicas”, as Partes definirão as áreas temáticas prioritárias no campo da saúde e adotarão programa de atividades sob o marco institucional do Memorando, inclusive no que diz respeito a possíveis colaborações na área da telemedicina.
XV – Cooperação esportiva
As Partes congratulam-se com a renovação do acordo de cooperação entre o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Olímpico Nacional Italiano (CONI) e com a negociação de um novo instrumento bilateral de cooperação esportiva que inclui, entre outras, as seguintes áreas:
• preparação atlética e desenvolvimento técnico em esportes de alto rendimento;
• medicina esportiva e antidopagem;
• promoção do esporte para portadores de necessidades especiais;
• ciência, tecnologia e infraestrutura do esporte;
• inclusão social por meio do esporte;
• esporte para a terceira idade;
• informática aplicada ao esporte;
• promoção dos esportes de identidade cultural;
• equipamentos esportivos;
• construção e manutenção de instalações esportivas e de equipamentos; e
• preparação e organização de megaeventos.
XVI – Ações em benefício das comunidades brasileira e italiana
As Partes se comprometem a trabalhar para a pronta conclusão do Acordo de Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras Nacionais de Habilitação.
Em sintonia com o Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia, as Partes reiteram o papel positivo da migração como fator de intercâmbio humano e econômico nos países de origem e de destino. Com esse espírito, as Partes comprometem-se a fortalecer o diálogo bilateral regular em questões consulares e migratórias, especialmente quanto à prestação de assistência a seus respectivos nacionais em casos de detenção em postos policiais, aeroportos e postos de fronteira. As Partes comprometem-se também a facilitar os fluxos de movimentação de nacionais entre os dois países.
As Partes avaliarão a possibilidade de celebrar Memorando de Entendimento para o estabelecimento de mecanismo bilateral de consultas sobre questões consulares e migratórias.
XVII – Implementação
A implementação das atividades mencionadas no presente Plano de Ação será tratada pelas áreas competentes de ambos as Partes, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália. O acompanhamento da implementação das atividades do Plano de Ação será coordenado, dentro de sua esfera de competência, pelo Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento, que se reúne anualmente no marco do “Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial e para o Desenvolvimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana”, assinado em 12 de fevereiro de 1997, que instituirá Grupo de Trabalho específico que se reunirá em base periódica.
Partenariato Strategico tra la Repubblica Federativa del Brasile e la
Repubblica Italiana
Piano d’Azione
Il Presidente della Repubblica Federativa del Brasile, Luiz Inácio Lula da Silva, e Il Presidente del Consiglio dei Ministri della Repubblica Italiana, Silvio Berlusconi,
Considerando i solidi e tradizionali legami di amicizia che uniscono l’Italia e il Brasile, rafforzati nel tempo dalla significativa presenza in Brasile di un’ampia comunità di origine italiana;
Riaffermando la comune intenzione di lavorare in stretto collegamento in favore della pace e della sicurezza internazionale, del rispetto ai diritti umani, del rafforzamento del multilateralismo, della conservazione dell’ambiente, del disarmo e non proliferazione e della promozione dello sviluppo con giustizia sociale;
Riaffermando l’intenzione di approfondire il dialogo politico nell’ambito del partenariato privilegiato tra l’Italia ed il Brasile, qui di seguito denominati “Parti”;
Riaffermando l’impegno ad ampliare e diversificare il commercio Italia – Brasile, la cooperazione industriale ed il flusso di investimenti bilaterali;
Consapevoli dei vantaggi e dei mutui benefici derivanti dalla cooperazione delle rispettive industrie nazionali;
Hanno deciso di adottare il presente Piano d’Azione finalizzato all’approfondimento del partenariato strategico Italia – Brasile:
I – Dialogo Politico
Le Parti manterranno un dialogo ad alto livello per la trattazione di temi rilevanti e urgenti sul piano multilaterale. Le Parti daranno particolare attenzione alle questioni relative alla lotta alla fame e alla povertà, cambiamento climatico, ambiente e sviluppo sostenibile, disarmo e non proliferazione, mantenimento e consolidamento della pace.
Le Parti riaffermano l’impegno a contribuire in maniera positiva ad una riforma omnicomprensiva delle Nazioni Unite, incluso il Consiglio di Sicurezza. Le Parti si impegnano a dare continuità alle intese in materia nei fori appropriati.
Le Parti riaffermano l’importanza di un dialogo costruttivo, istituzionalizzato e regolare tra Paesi in via di sviluppo e sviluppati per la costruzione di una nuova architettura finanziaria internazionale. Le Parti salutano i risultati positivi dei Vertici del G-20 a Washington, Londra e Pittsburgh e riconoscono, specificamente, l’alta rilevanza ed attualità del G-20 quale foro per la risposta alle questioni economiche e di “governance” finanziaria internazionale. Le Parti salutano inoltre l’esito del Vertice G8 dell’Aquila.
Sul piano bilaterale, le Parti si congratulano per il positivo e regolare svolgimento delle Riunioni del Consiglio Italo – Brasiliano per la Cooperazione Economica, Industriale, Finanziaria e per lo Sviluppo e dei suoi Gruppi di Lavoro, e delle riunioni del Meccanismo di Consultazioni Politiche. Le Parti riaffermano il carattere complementare e reciprocamente costruttivo di ambedue gli strumenti.
Le Parti prendono nota, con soddisfazione, dell’esito della Riunione di Consultazioni Politiche bilaterali avvenuta il 9 novembre 2009, a margine della IV Riunione del Consiglio Italo – Brasiliano per la Cooperazione Economica, Industriale, Finanziaria e per lo Sviluppo, e concordano di mantenere, con regolarità, strette consultazioni sui temi dell’agenda politica bilaterale e multilaterale.
Le Parti cercheranno di organizzare le riunioni di Consultazioni Politiche preferenzialmente a margine delle riunioni del Consiglio Italia – Brasile, così come concordato nella IV Riunione del Consiglio del 9 novembre 2009, o, altrimenti, in occasioni speciali per fini specifici, definite di comune accordo.
Le Parti si congratulano infine per l’operazione umanitaria congiunta tra Italia e Brasile in Haiti, che testimonia dell’alto livello di integrazione operativa raggiunto dalle due Marine. Le Parti riconoscono il contributo di MINUSTAH alla fornitura di assistenza umanitaria ad Haiti e al mantenimento di un ambiente sicuro e stabile in condizioni di estrema avversità. Le Parti riaffermano il loro impegno nello sforzo internazionale per la ricostruzione e lo sviluppo di Haiti, con l’imprescindibile contributo delle Nazioni Unite e di MINUSTAH, in stretto coordinamento con il Governo haitiano.
II – Cooperazione in materia giudiziaria
Le Parti reiterano il loro impegno al rafforzamento della cooperazione giudiziaria bilaterale, sulla base dei trattati multilaterali e bilaterali vigenti. Le Parti favoriranno, in questo ambito, l’intensificazione delle relazioni tra le amministrazioni competenti.
III – Concertazione Interregionale
Le Parti sottolineano l’importanza del Partenariato Strategico tra il Brasile e l’Unione Europea e riaffermano la sua rilevanza per la costruzione di un ordine internazionale multipolare.
Le Parti riaffermano il loro impegno per la ripresa dei negoziati dell’Accordo di Associazione tra il Mercosul e l’Unione Europea ed esprimono l’auspicio di poter concludere un accordo ambizioso, equilibrato e omnicomprensivo.
IV – Cooperazione in materia tecnico-militare e di difesa
L’Italia ed il Brasile ricordano che la celebrazione congiunta, a Pistoia ed in altre città d’Italia, nell’aprile del 2010, del sessantacinquesimo anniversario della campagna della Forza di Spedizione Brasiliana nel teatro italiano di operazioni durante la Seconda Guerra Mondiale, è emblematica dell’amicizia e solidarietà tra l’Italia ed il Brasile e dell’attaccamento dei due Paesi ai valori della pace e della democrazia.
Le Parti registrano la soddisfazione mutua per i risultati del Programma AM-X di sviluppo, impianto e produzione di aeromobili ed i benefici derivanti dalla cooperazione tecnica e dall’ interscambio bilaterale del Programma per eventuali future collaborazioni nel settore aerospaziale. Le Parti sottolineano la rilevanza dell’Accordo firmato dallo Stato Maggiore dell’Esercito Brasiliano con un’impresa italiana per la produzione, in regime di partenariato con l’industria brasiliana, di duemilaquarantaquattro (2.044) veicoli blindati per il trasporto di personale, in un periodo di venti (20) anni. Da tale accordo deriva una aspettativa di collaborazione fra industrie italiane e brasiliane per successivi sviluppi nel campo dei mezzi e dei sistemi terrestri.
Le Parti riaffermano la rilevanza, per un progressivo avvicinamento tra le Marine dell’Italia e del Brasile, della pratica di riunioni biennali tra i rispettivi Stati Maggiori delle Forze Armate, dello scambio regolare di visite di ufficiali e del dialogo regolare tra le due Forze nel campo del controllo navale del traffico marittimo.
Alla luce di questa crescente cooperazione, le Parti decidono di sviluppare una relazione privilegiata nel campo della difesa, basata su partenariati industriali e trasferimento di tecnologia. Questa relazione privilegiata tra i due Paesi nel campo della difesa sarà oggetto di accordo specifico tra i rispettivi Ministeri della Difesa. Essa dovrà attribuire priorità, in linea di principio, ai seguenti progetti di collaborazione:
• sviluppo e produzione di unità navali, specificamente pattugliatori oceanici, fregate e navi di appoggio logistico, comprensivi di sistemi di combattimento, navigazione, armamento e contromisure elettroniche;
• scambio di esperienze e di tecnologia nel settore del trasporto terrestre e nello sviluppo della produzione di veicoli blindati e sistemi per l’Esercito Brasiliano;
• sistemi di protezione dello spazio terrestre e marittimo;
• manutenzione di motori per aeromobili e navi;
• sistemi radar per la difesa aerea (Radar 3D);
• aerei e sistemi di addestramento;
• applicazioni spaziali militari e di sicurezza in materia di: comunicazioni militari via satellite; o osservazione della terra via satellite radar e servizi basati sul SAR (Radar ad Apertura Sintetica).
Le Parti potranno, inoltre, includere aree ulteriori di collaborazione nella lista dei progetti prioritari sopra indicati, quali:
• sistemi per il Progetto “Amazônia Azul”;
• sistemi per la “Homeland Security”;
• digitalizzazione dei sistemi dell’Esercito Brasiliano (Soldato del Futuro, “Battlespace Management System”, etc.)
V – Cooperazione in campo spaziale
Le Parti si impegnano ad approfondire la cooperazione tra le loro rispettive istituzioni nazionali di ricerca e sviluppo scientifico nel campo delle tecnologie spaziali e delle loro applicazioni industriali. In tale contesto, le Parti salutano la comune intenzione di implementare il Protocollo d’Intenti tra l’Agenzia Spaziale Italiana (ASI) e l’ “Agência Espacial Brasileira “ (AEB), firmato l’11 novembre 2008, relativo a iniziative in aree di comune interesse, quali l’osservazione della Terra per la prevenzione e la gestione di disastri naturali e del cambiamento del clima, le telecomunicazioni e la navigazione via satellite; così come alla cooperazione nelle tecnologie spaziali e nelle loro applicazioni.
Per dare seguito agli obiettivi concordati, le Agenzie Spaziali dei due Paesi proseguiranno l’esame congiunto delle opportunità di collaborazione e, in particolare, considereranno i punti qui di seguito, identificati preliminarmente, come potenziali aree di cooperazione di chiaro interesse e rilevanza per le due Parti:
• utilizzazione e ricezione dei dati satellitari “COSMO-SkyMed” per applicazioni civili;
• osservazione della terra via satellite-radar e servizi basati sul SAR (Radar ad Apertura Sintetica) per applicazioni civili;
• collaborazione nell’area dei palloni atmosferici;
• seminari e formazione congiunta.
VI – Cooperazione Economica, Commerciale, Industriale e Finanziaria
Brasile e Italia salutano l’insediamento, nel 2006, del Consiglio Italo-Brasiliano di Cooperazione Economica, Industriale, Finanziaria e per lo Sviluppo, quale meccanismo regolare per l’intensificazione dei flussi di investimento e l’ampliamento dell’interscambio bilaterale.
Le Parti realizzeranno attività di promozione degli investimenti nei due sensi, con enfasi specifica sulla preparazione della Coppa del Mondo del 2014 e dei Giochi Olimpici del 2016 e sui progetti infrastrutturali del Programma di Accelerazione della Crescita (PAC). Le Parti concordano quanto all’importanza della conclusione dei negoziati per un Memorandum di Intesa nel settore delle infrastrutture, nel cui ambito potranno svilupparsi utili scambi di esperienze riferite in particolare ai settori della sicurezza ferroviaria e dei sistemi di segnalamento. Nell’area dei trasporti le Parti promuoveranno inoltre possibili intese tra i principali porti dei due Paesi in modo da agevolare gli scambi commerciali con origine e destino nel Mediterraneo. Le Parti concordano altresì sulla necessità di una revisione dell’Accordo aéreo in essere onde favorire l’aumento delle rotte e delle frequenze dei voli, incrementando le possibilità di trasferimento tra i due Paesi.
Le Parti evidenziano l’importanza degli accordi di collaborazione tra la Società di Servizi Assicurativi per il Credito all’Estero (SACE) e il Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) e tra la SACE e il Banco do Brasil, per stimolare gli investimenti, la cooperazione industriale e il commercio bilaterale, con l’intesa che le risorse messe a disposizione da questi accordi potranno aumentare in funzione dell’evolversi delle relazioni economiche tra i due Paesi. Le Parti si impegnano a stimolare nuovi meccanismi finanziari per ampliare l’accesso al credito e incrementare il commercio bilaterale.
Italia e Brasile segnalano il ritmo notevole di crescita dei flussi commerciali bilaterali fino al 2008 e si impegnano affinché gli scambi tornino a crescere a partire dal 2010, in maniera da riflettere le dimensioni e le potenzialità dei mercati italiano e brasiliano. In questo quadro, salutano la creazione, a margine della IV Riunione del Consiglio Italia-Brasile, del Meccanismo di Monitoraggio del Commercio e degli Investimenti Bilaterali, con l’obiettivo di rafforzare le relazioni economiche bilaterali, mediante lo scambio di informazioni e delle visioni rispettive tra i settori pubblico e privato dei due Paesi su come migliorare l’ambiente degli affari, promuovere il commercio e gli investimenti e facilitare le transazioni commerciali bilaterali.
In relazione al miglioramento dell’ambiente degli affari, e’ ritenuto di particolare importanza lo sviluppo di una struttura di cooperazione bilaterale nel campo della politica della concorrenza e della protezione del consumatore, in vista della condivisione delle migliori pratiche e esperienze tra le Autorità di difesa della concorrenza italiane e brasiliane. L’obiettivo è di favorire il miglioramento dell’ambiente economico a beneficio dei consumatori e delle imprese in entrambi i Paesi. Tale struttura per la cooperazione e l’assistenza tecnica e’ progettata per comprendere un insieme di attività specifiche, in particolare la tutela della concorrenza, l’attuazione della legislazione antitrust, la legislazione e l’attuazione della protezione del consumatore al fine di aumentare la competitività delle economie italiana e brasiliana.
Le Parti stimoleranno, nell’ambito dell’Accordo tra l’Istituto del Commercio Estero (ICE) e l’Agenzia Brasiliana di Promozione delle esportazioni (APEX), firmato il 10 novembre 2009 a San Paolo, attività di assistenza mutua per la promozione commerciale e lo scambio di informazioni in materia di proprietà intellettuale. Le Parti sottolineano, tra le aree di principale interesse, i settori delle nuove tecnologie, delle industrie creative, ambiente, aerospazio, e biotecnologie, oltre a quelli tradizionalmente contemplati. Tra le modalità di attuazione congiunta, saranno promossi corsi di addestramento per il personale degli enti di sostegno al commercio internazionale. Le Parti stimoleranno inoltre, nell’ambito del Memorandum firmato tra la Società Italiana per le Imprese all’Estero (SIMEST) e il Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) attività di ricerca di opportunità di investimento per le imprese dei due Paesi, con particolare riguardo per le piccole e medie imprese.
Le Parti si impegnano a ampliare la conoscenza reciproca dei sistemi di sicurezza sanitaria dei prodotti di origine animale e vegetale vigenti nei due Paesi. In questo senso, daranno seguito all’applicazione del “Memorandum di Intesa tra il Ministero del Lavoro, Salute e Politiche Sociali della Repubblica Italiana e il Ministero dell’Agricoltura, Allevamento e Approvvigionamento della Repubblica Federativa del Brasile nell’Area della Sicurezza Sanitaria dei Prodotti di Origine Animale e Vegetale”, firmato il 9 novembre 2009, con l’obiettivo di sviluppare attività che migliorino l’interscambio commerciale (scambio di informazioni tecniche, visite di specialisti e esperti sanitari, ricerche congiunte, formazione di personale sanitario).
Le Parti si impegnano a concludere l’Accordo di Assistenza Mutua Amministrativa per la Corretta Applicazione della Legislazione Doganale e la Prevenzione, Constatazione e Repressione delle Infrazioni Doganali.
Le Parti concordano nel consolidare un partenariato privilegiato nel processo di sviluppo industriale con enfasi sull’innovazione e le tecnologie avanzate. In questo senso, svilupperanno una cooperazione di lungo termine, basata sul trasferimento di tecnologia e capacità. A tal fine, esamineranno le possibilità di cooperazione nei settori, tra gli altri, navale, aeronautico, delle infrastrutture, energia e telecomunicazioni, bonifiche e risanamento ambientale, impiantistica, agroindustria e meccanica.
Avendo a mente tale obiettivo, avvieranno un negoziato su un Piano di Cooperazione Industriale, che potrà, in base alle necessità, essere integrato da Gruppi di Lavoro settoriali. Sarà valutata, in questo contesto, l’opportunità’ di istituire un Comitato di Gestione delle attività e dei progetti concordati.
Italia e Brasile salutano le opportunità di crescita della cooperazione tra imprese dei due Paesi generate dalla grande missione imprenditoriale realizzata nel novembre 2009 a San Paolo dal Ministero dello Sviluppo Economico italiano, con il sostegno di Confindustria, del Ministero degli Affari Esteri italiano, della Federazione delle Industrie dello Stato di San Paolo (FIESP), dell’Istituto per il Commercio Estero (ICE) e dell’Associazione Bancaria Italiana (ABI); e si impegnano a stimolare questo processo regolare di incontri iniziato nel 2006.
Le Parti riconoscono il ruolo fondamentale svolto da Confindustria e FIESP che si concretizza in importanti iniziative imprenditoriali svolte sia in Italia che in Brasile e si rallegrano del rinnovo dell’Accordo di collaborazione tra i due organismi in occasione della Missione di Sistema nel novembre 2009.
Le Parti si impegnano a rafforzare la collaborazione tra il Consiglio Nazionale dell’Economia e del Lavoro (CNEL) dell’Italia ed il Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CDES) del Brasile su temi di reciproco interesse.
VII – Cooperazione tra Piccole e Medie Imprese
Le Parti sottolineano l’importanza delle Piccole e Medie Imprese (PMI) nei tessuti produttivi di Italia e Brasile, nonché l’inestimabile ruolo svolto da queste nella generazione di ricchezza e occupazione.
Le Parti risaltano la rilevanza del Forum Permanente d’Affari Italia-Brasile per le Piccole e Medie Imprese, istituito nel giugno 2009 a San Paolo, come spazio di convergenza delle associazioni imprenditoriali dei due paesi in favore dell’espansione del commercio, degli investimenti e di iniziative congiunte nel settore delle PMI.
Consapevoli dell’elevata importanza e del dinamismo delle PMI di entrambi i Paesi, le Parti rafforzeranno i meccanismi atti ad ampliare la corrente di commercio tra di esse, nel contesto del “Protocollo d’Intenti sulla Collaborazione tra il Ministero dello Sviluppo Economico della Repubblica Italiana e il Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)”, firmato il 10 novembre 2009, e del “Protocollo di Intesa tra il Ministero dello Sviluppo Economico italiano della repubblica Italiana e il Ministero dello Sviluppo, dell’Industria e del Commercio Estero della Repubblica Federativa del Brasile”, firmato nel novembre 2008.
Alla luce dell’importanza della collaborazione tra le PMI di entrambi i Paesi, le parti attueranno specifici progetti di collaborazione nel quadro istituzionale del “Protocollo di Intenti tra il Ministero dello Sviluppo Economico della repubblica Italiana ed il SEBRAE”, firmato nel novembre del 2009.
VIII – Turismo
Le parti promuoveranno attività nell’ambito dell’ “Accordo sulla Cooperazione in Ambito Turistico”, firmato l’11 dicembre del 1991, con particolare enfasi sull’attuale domanda di prevenzione dello sfruttamento sessuale di bambini ed adolescenti; di scambio di informazioni e statistiche; e di internazionalizzazione delle imprese turistiche.
Le Parti daranno priorità al turismo sostenibile per la gestione dei patrimoni ambientali, culturali e storici e si scambieranno informazioni ed esperienze in questo campo.
IX – Energia
L’Italia e il Brasile svilupperanno azioni e incentiveranno progetti di politica energetica, in particolare in relazione alle fonti rinnovabili e al risparmio energetico.
Italia e Brasile riconoscono le opportunità offerte dal Programma di Accelerazione della Crescita per la promozione degli investimenti e la cooperazione tra imprese nel campo della generazione e trasmissione dell’energia elettrica.
Le Parti attribuiscono priorità allo sviluppo e all’utilizzo delle energie rinnovabili nei loro rispettivi sistemi elettrici, e riaffermano l’intesa comune di favorire la diffusione delle tecnologie legate alle fonti rinnovabili, inclusi i biocombustibili.
Italia e Brasile, in qualità di co-presidenti della “Global Bioenergy Partnership” (GBEP), ribadiscono il loro impegno a promuovere la creazione di un mercato internazionale per i biocombustibili e sottolineano l’importanza di allargare il numero di membri del GBEP.
Le Parti collaboreranno, nel quadro del GBEP, per lo sviluppo di criteri e indicatori di sostenibilità, volontari, rilevanti, pratici e scientificamente fondati al fine di orientare gli studi della bioenergia a livello nazionale.
Le Parti lavoreranno ad un’iniziativa congiunta, utilizzando la struttura concordata nell’ambito del GBEP, per contribuire ad una metodologia comune di misurazione della riduzione delle emissioni di gas serra derivante dall’uso dell’etanolo in sostituzione dei combustibili fossili.
Italia e Brasile lavoreranno insieme per promuovere lo sviluppo di progetti nell’ambito del Meccanismo di Sviluppo Pulito (MSP) del Protocollo di Kyoto, usando metodologie connesse ai biocombustibili, ivi inclusi progetti per incentivare l’uso dell’etanolo da parte dei possessori di veicoli equipaggiati con tecnologia “flex-fuel”.
Le Parti, in considerazione dell’importanza strategica del settore energetico, concordano di favorire la collaborazione tra aziende italiane e brasiliane nel settore degli idrocarburi.
X – Cooperazione Culturale e Accademica
Le Parti evidenziano l’importanza della cultura come strumento di promozione e rafforzamento delle reciproche relazioni, soprattutto in considerazione dei profondi vincoli storico-culturali tra Italia e Brasile, forgiati dalla presenza in Brasile della maggiore comunità di origine italiana fuori dall’Italia.
In questo contesto, i due Paesi esprimono soddisfazione per i negoziati ai fini dell’elaborazione del Programma Esecutivo Culturale e per il lancio, da parte italiana, dell’ampio programma di eventi che avranno luogo in tutto il territorio brasiliano a partire dal 2011.
Italia e Brasile attribuiscono priorità al rafforzamento della cooperazione culturale e accademica come mezzo per favorire il continuo ravvicinamento e la conoscenza reciproca tra la società italiana e quella brasiliana.
Le Parti riaffermano che l’incremento della cooperazione culturale e accademica sarà promossa anche attraverso il coordinamento degli sforzi tra il settore pubblico e il settore privato.
Le Parti si impegnano a dare continuità alla realizzazione di corsi, conferenze e cicli di seminari con particolare riguardo all’insegnamento delle rispettive lingue.
Alla luce di quanto disposto dal Piano d’Azione del Partenariato Strategico Brasile-UE, l’Italia e il Brasile cercheranno di conseguire la creazione di reti, partenariati, iniziative congiunte e scambio di ricercatori tra le istituzioni universitarie italiane e brasiliane. In questo contesto, sarà promossa la conclusione dell’accordo in corso di negoziazione tra la Conferenza dei Rettori delle Università Italiane (CRUI) e la Associaçao Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), con lo scopo, tra gli altri, di favorire la mobilità degli studenti di dottorato e post-dottorato.
XI – Cooperazione Scientifica e Tecnologica
Italia e Brasile si congratulano per il buon andamento del Programma Esecutivo di Cooperazione Scientifica e Tecnologica Italia-Brasile, come attesta la recente approvazione di nove (9) progetti in diverse aree, con particolare riguardo all’area delle tecnologie di inclusione sociale.
Le due Parti si congratulano per la formalizzazione del nuovo Accordo tra il Consiglio Nazionale delle Ricerche (CNR) e il Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), del Memorandum di Intesa tra il Consiglio per la Ricerca e la Sperimentazione in Agricoltura (CRA) e la Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), del rinnovo della Convenzione tra l’Ambasciata d’Italia a Brasilia e il Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), del Memorandum di Intesa tra l’Istituto Nazionale di Ricerca Metrologica (INRIM) e l’Instituto Nacional de Meteorologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
Le parti terranno nel 2010 la prima riunione della Commissione Mista Permanente prevista nell’Accordo di Cooperazione Scientifica e Tecnologica tra Italia e Brasile, nella quale saranno esaminate le iniziative bilaterali in corso e saranno definite le prossime tappe della cooperazione bilaterale scientifica e tecnologica. I temi dell’agenda della prima Riunione della Commissione Mista Permanente saranno concordati attraverso i canali diplomatici.
Italia e Brasile esploreranno le possibilità di partecipazione congiunta nei progetti di ricerca sviluppati nell’ambito del Settimo Programma-Quadro sulla Ricerca e lo Sviluppo Tecnologico dell’Unione Europea.
Le parti appoggeranno le attività derivanti dal rinnovo dell’Accordo tra l’Ambasciata d’Italia a Brasilia e CONSECTI, avvenuto in occasione della IV Riunione del Consiglio Italo-Brasiliano di Cooperazione Economica, Industriale, Finanziaria e per lo Sviluppo, il 9 novembre del 2009. Le Parti riconoscono, in questo ambito, l’interesse a proseguire le attività proficuamente realizzate, come i seminari svolti nell’ambito dell’Accordo nei settori del design, dell’innovazione, dei parchi tecnologici e dell’inclusione sociale.
Italia e Brasile adotteranno, inoltre, azioni di cooperazione nei settori della ricerca agraria nel quadro del Memorandum di Intesa tra il CRA e la EMBRAPA firmato il 3 novembre del 2009.
Le Parti registrano con soddisfazione la cooperazione tra la Regione Piemonte e lo Stato di Minas Gerais, promossa attraverso il “Programma Strategico di Cooperazione Scientifica e Tecnologica”, il quale riguarderà le aree dei bio-combustibili di seconda generazione e per il settore automobilistico.
XII – Cooperazione Decentrata
Italia e Brasile, in linea con le politiche estere condotte dai due Governi, seguiranno, nell’ambito del Consiglio Italo-Brasiliano di Cooperazione Economica, Industriale, Finanziaria e per lo Sviluppo, le azioni e le attività sviluppate dalla Cooperazione Decentrata, anche per quanto riguarda le azioni della Commissione Intersettoriale del Programma “Brasil Proximo”, istituita nel maggio del 2009, con la partecipazione delle rispettive agenzie di cooperazione.
Con l’obiettivo di scambiare informazioni e rafforzare il potenziale economico regionale di entrambi i Paesi, le parti appoggeranno iniziative, programmi e progetti nell’ambito della Cooperazione Decentrata tra Regioni e enti locali italiani e Stati e Municipi brasiliani, riconducendo a livello nazionale il coordinamento delle suddette iniziative, alla luce del “Protocollo Addizionale all’Accordo di Base di Cooperazione Tecnica tra il Governo della Repubblica Italiana e il Governo della Repubblica Federativa del Brasile sulla Cooperazione Decentrata” firmato il 17 ottobre del 2007.
XIII – Cooperazione triangolare
Sulla base delle positive esperienze di cooperazione bilaterale sviluppate in diversi settori, le Parti si impegnano a coordinare e realizzare attività di cooperazione in Paesi terzi, a beneficio delle popolazioni locali nei settori, tra gli altri, della protezione dell’ambiente e della lotta alla povertà urbana, nei termini del “Memorandum d’Intesa tra la Repubblica Italiana e la Repubblica Federativa del Brasile per la Realizzazione di Attività di Cooperazione con Paesi Terzi” firmato il 27 marzo del 2007.
XIV – Salute
Le Parti consolideranno l’iniziativa, adottata nella III Riunione del Consiglio Italo-brasiliano di Cooperazione Economica, Industriale, Finanziaria e per lo Sviluppo, di includere il settore della salute tra le linee principali della cooperazione bilaterale, anche per quanto riguarda l’area della salute e sicurezza del lavoro. Nel contesto della firma avvenuta a Roma, il giorno 11 novembre del 2008, del “Memorandum d’Intesa sulla Cooperazione nel Settore della Salute e delle Scienze Mediche”, le Parti definiranno le aree tematiche prioritarie nel campo della salute e adotteranno un programma di attività nel quadro istituzionale del Memorandum, anche per quanto riguarda possibili collaborazioni nel settore della telemedicina.
XV – Cooperazione Sportiva
Le Parti si congratulano per il rinnovo dell’Accordo di cooperazione tra il Comitato Olimpico Nazionale Italiano (CONI) e il Comité Olimpico Brasileiro (COB) e per il negoziato su un nuovo strumento bilaterale di cooperazione sportiva che includa, tra le altre, le seguenti aree:
• preparazione atletica e sviluppo tecnico in discipline sportive ad alta prestazione;
• medicina sportiva e anti-doping;
• promozione dello sport per persone diversamente abili;
• scienza, tecnologia e infrastrutture dello sport;
• inclusione sociale per mezzo dello sport;
• sport per la terza età;
• informatica applicata allo sport;
• promozione degli sport legati all’identità’ culturale;
• equipaggiamenti sportivi
• costruzione e manutenzione di impianti e equipaggiamenti sportivi
• preparazione e organizzazione di grandi eventi
XVI – Azioni a beneficio delle comunità italiana e brasiliana
Le Parti si impegnano a lavorare per una rapida conclusione dell’Accordo di Riconoscimento Reciproco in Materia di Patenti di Guida Nazionali.
In sintonia con il Piano di Azione del Partenariato Strategico Brasile-Unione Europea, le Parti ribadiscono il ruolo positivo della emigrazione come fattore di interscambio umano ed economico nei Paesi di origine e di destinazione. Con questo spirito, le Parti si impegnano a rafforzare il dialogo bilaterale regolare nelle questioni consolari e migratorie, specialmente per quanto riguarda le prestazioni di assistenza ai rispettivi cittadini in caso di detenzione in posti di polizia, aeroporti e posti di frontiera. Si impegnano inoltre a facilitare i flussi di circolazione dei rispettivi cittadini tra i due Paesi.
Le Parti valuteranno la possibilità di stipulare un Memorandum d’Intesa per l’istituzione di un meccanismo bilaterale di consultazione nelle questioni consolari e migratorie.
XVII – Azioni
La realizzazione delle attività menzionate nel presente documento sarà curata dagli enti competenti di ciascun Paese sotto il coordinamento del Ministero degli Affari Esteri italiano e del Ministerio das Relaçoes Exteriores brasiliano. Il monitoraggio dell’attuazione delle attività del Piano d’Azione sarà coordinato dal Consiglio Italo-Brasiliano di Cooperazione Economica, Industriale, Finanziaria e per lo Sviluppo, nell’ambito della sua sfera di competenza, che si riunirà annualmente in base all’ “Accordo-Quadro di Cooperazione Economica, Industriale e per lo Sviluppo tra il Governo della Repubblica Italiana e il Governo della Repubblica Federativa del Brasile”, firmato il 12 febbraio 1997, il quale
istituirà un Gruppo di Lavoro specifico con riunioni a cadenza periodica.
Washington, 12 aprile 2010.
