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Por qual motivo nós dependemos de um município italiano para eleger nossos representantes numa circunscrição consular que não tem nenhum relacionamento com a autoridade italiana do território italiano, nenhum relacionamento com o Ministério do Interior? Por que não deixar isso (listas, candidaturas, eleitores, cédulas eleitorais, apuração) a critério dos consulados?
A pergunta é do advogado Walter Antônio Petruzziello ao se referir ao atual modelo de eleição para os Comites – ‘Comitati degli Italiani all’Estero’ que, nas últimas eleições de dezembro, embora a baixa participação geral, produziu “bom resultado” a ponto de o animar a candidatar-se ao CGIE – “Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’.
Condenando também a chamada “inversão de opção”, que exclui os eleitores que não realizarem uma nova inscrição prévia para poder votar, o candidato entende que é possível simplificar as coisas e alterar a forma de eleição para garantir maior motivação, envolvimento e participação da comunidade na eleição de seus representantes.
Walter já foi conselheiro reeleito do Brasil no CGIE e, por quatro vezes, concorreu para o Parlamento italiano seja para senador, seja para deputado. Foi também presidente do Comites para o Paraná e Santa Catarina. Seu trabalho e sua experiência no mundo italiano, após ter decidido não mais concorrer ao Parlamento, ele quer continuar colocando à disposição da comunidade e ocupar uma das quatro vagas que tem o Brasil no órgão máximo da representação institucional dos italianos no mundo.
Petruzziello integra o grupo de “Italianità in Movimento”, em contraposição ao grupo formado em torno de “Giustizia e Libertà”, ambos, respectivamente, apoiados pelo Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero’ e PD – ‘Partito Democratico’. Entretanto, ele condena a vinculação partidária de candidaturas ao CGIE.
A eleição será dia 9 de abril próximo, em Brasília, através do voto indireto exercido por um colegiado de 120 conselheiros dos sete Comites que atuam no Brasil, mais representantes de 49 associações italianas (cinco perderam o prazo de indicação de seus delegados) escolhidas pela Embaixada da Itália no Brasil.
Além de Petruzziello, são candidatos até agora conhecidos Ana Maria Cani de Andrade – ES, Andrea Lanzi – RJ, Daniel Taddone – PE, Pasquale Pierrini – DF, Renato Sartori – SP, Stephania Puton – RS além de Silvia Alciati – MG, que pleiteia a reeleição.
Walter Petruzziello gravou tele-entrevista com Insieme, assim como está sendo realizado com os demais candidatos, mas fez questão de responder, também por escrito, as principais perguntas que lhe foram colocadas”
O que motiva sua candidatura?
A maior motivação é a vontade e a disposição que ainda tenho de ser útil à Comunidade Italo-Brasileira. São mais de 30 anos de atividades ininterruptas e como não pude me candidatar ao Comites , devido a lei não permitir e também porque não quero mais participar das eleições parlamentares, vi na possibilidade de retornar ao CGIE uma forma de continuar minha ligação com essa comunidade que adoro.
Como vê o papel do CGIE no sistema de representação institucional dos italianos no mundo?
O CGIE ainda desempenha um papel importante no relacionamento entre a comunidade e as autoridades italianas, mas precisa passar por uma reforma legislativa para que sejam mais esclarecidas as suas reais atividades e também para que lhe permita uma atuação mais incisiva nos problemas existentes entre a Comunidade e as autoridades nos vários países ao redor do mundo.
Como analisa a atuação da representação brasileira no CGIE até aqui?
Não gosto de fazer criticas individuais porque já fui conselheiro do CGIE e sei das dificuldades que os conselheiros passam para expor suas ideias e encontrar as soluções necessárias mas vejo com preocupação quando os conselheiros devem se submeter as decisões dos partidos políticos aos quais pertencem.
Ao longo da história do CGIE, que vem do final do século passado, que ações ou fatos podem ser enumerados como positivos para a comunidade italiana no mundo? Quais suas grandes falhas?
Estou fora do CGIE a cinco anos e não tenho conhecimento de nenhuma grande ação que tenha sido desenvolvida nessa última legislatura. Talvez não seja nem culpa do próprio CGIE mas da limitação imposta pela obsoleta lei que o rege. Quanto a grandes falhas ainda acredito que seja a submissão aos partidos políticos italianos aos quais os conselheiros pertencem.
Desde que foi instituído o voto por correspondência no exterior, o CGIE ficou um pouco sem função, dizem, e também um pouco a deriva de partidos. Na sua opinião é o CGIE que serve aos partidos e/ou parlamentares eleitos no exterior ou o contrário?
Já manifestei em outras respostas que a submissão do CGIE aos partidos é um erro mas com o advento das eleições de parlamentares no exterior a legislação do CGIE deveria ser modificada e adequada a essa nova realidade.
Veja que a algum tempo atrás houve uma modificação na legislação dos Comites que impedem os Conselheiros de exercerem mais do que dois mandatos consecutivos mas o CGIE manteve a possibilidade que conselheiros sejam eleitos indefinidamente na sua composição. Isso não me parece correto pois ambos os organismos são representativos da Comunidade e deveriam ter a mesma situação.
Como se posiciona diante do direito de sangue de milhões de ítalo-brasileiros?Esse é um direito sagrado que foi dado em 1912, confirmado em 1992 e que nunca foi retirado de nenhum modo. Querer retirar esse direito é uma afronta ao direito adquirido. Se querem modificar o “ius sanguinis” que o façam sem retirar o direito de quem já é nascido pois afinal é cidadão italiano “dalla nascita il figlio di padre o madre citadina”. Não esqueçamos que se muita gente ainda aguarda o reconhecimento desse direito é por culpa do próprio Estado ou Governo italiano que não possui estrutura para atender as demandas represadas nos Consulados.
No caso especifico do Brasil, que diz da atuação do CGIE em relação ao crônico problema das filas da cidadania e tudo o que a ela se relaciona, incluído a disparidade na ação consular sobre o tema.
É absolutamente necessário ser honesto e não impor ao CGIE os problemas consulares no Brasil ou em qualquer outro lugar. O CGIE não tem prerrogativas ou poderes para determinar como os consulados devem atuar. Esse problema deve ser enfrentado com os Conselheiros do Brasil, Presidentes Comites , Embaixada e Consulados nas reuniões que são realizadas na própria Embaixada na presença dessas autoridades. Quando eu era Conselheiros do CGIE levei a Roma e apresentei no Conselho mais de mil páginas de nomes que estavam na fila de espera de 15 anos no Consulado de Curitiba, mas parece que não foi o suficiente para chamar a atenção do problema.
Que proposta apresenta, objetivamente, caso seja eleito?
primeiramente trabalhar para uma reforma de nosso organismos de representação, cujas leis estão obsoletas e não atendem as necessidades de nossa comunidades.
Trabalhar em conjunto com os demais conselheiros para que nossos problemas sejam ouvidos pelas autoridades e se consiga uma união de procedimentos.
Defender nova forma de votação para as eleições parlamentares pois o voto por correspondência s mostrou um fracasso.
Modificar o sistema de votação para eleições do Comites pois não tem sentido votar para um organismo local de cada circunscrição com a lista eleitoral emitida pelo Ministério do Interior. Essa eleição deveria ser feita com a ‘Anagrafe’ Consular.
Uma das situações que mais me preocupa, em relação ao Brasil, é a chamada Grande Naturalização. Se não agirmos para derrubar essa tese corremos o risco de ver milhares de pessoas com seu direito retirado. Tenho feito constante contatos com o advogado Mellone na Itália que está atento, mas já me disse que teremos que agir também politicamente. A Corte Suprema di Cassazione em Seção Civil Unida vai discutir esse tema no dia 12/07/2022 às 10:00 hs. E qualquer que seja a decisão, será definitiva. A seção Unida se reúne raramente e então acredito que o tema é muito complexo para que eles tenham decidido se reunir em plenária.
Espero estar no CGIE para que eu consiga levar esse sério problema para dentro desse Organismo fazendo-o compreender a gravidade dessa decisão.
