Cidadania Italiana: reações ao novo prazo de 730 dias, estabelecido pelo Conselho de Ministros

“O ALONGAMENTO DOS PRAZOS PODE TER TAMBÉM A INTENÇÃO DE FREAR A BUSCA
DA JUSTIÇA POR PARTE DOS INTERESSADOS”

CURITIBA – PR – Por quanto tempo um pedido de reconhecimento
da cidadania italiana por direito de sangue pode, sob qualquer pretexto, ficar
“sob analise” dos consulados italianos que operam mundo afora? Uma vez,
falava-se em 90 dias; depois, fixou-se 240 dias – um prazo que serviu de base
para diversas decisões da Justiça Administrativa italiana; agora, 730 dias, ou
seja, dois anos. A decisão é do Conselho de Ministros do governo da Itália,
tomada no dia 8 de novembro que passou.

Se, de um lado, essa decisão compromete o governo italiano por inteiro – e
não apenas o Ministério das Relações Exteriores, isoladamente), de outro, na
prática, pouco ou nada muda no debate que interessa especialmente à comunidade
itálica que vive no Brasil (a maior do mundo). Aliás, muda, sim, pois o
alongamento dos prazos pode ter também a intenção de frear a busca da Justiça
por parte dos interessados. Aqui tem gente aguardando na fila há 10, 12, 14 ou
até mais anos e, quando chamado for, sabe então, de antemão, que poderá ter que
esperar – agora outros dois anos – até que seu processo seja deferido ou
indeferido.

A decisão do Conselho de Ministros sequer tocou no fundo do centro do
problema que é a deficiente estrutura dos consulados, desparelhados e com pouca
gente, principalmente dos consulados sul-americanos e, em especial, os do
Brasil, onde as chamadas “filas da cidadania” impuseram um tipo de atendimento à
clientela típico de terceiro mundo. Ela, sem dúvida, agradou, entretanto, os
comandos consulares que agora têm uma razão a mais para repelir o cerco
constante a que são submetidos pela insistente clientela. No Rio de Janeiro, por
exemplo, já se anunciou o bloqueio à entrada de novos pedidos para “atender os
que já estão enfileirados”. Algo como já aconteceu no passado em Curitiba, onde
o horário de atendimento ao público agora se restringe às manhãs (das 9 às 12
horas) de segunda, terça e quarta-feira apenas.

No meio das lideranças ítalo-brasileiras, a reação à decisão da ministra Emma
Bonino (Relações Exteriores), levada à homologação do Conselho de Ministros,
está sendo a mais desencontrada possível. O senador Fausto Longo, eleito pela
Circunscrição Eleitoral do Exterior, vê nela uma “esperança”; o presidente do
Comites – Comitato degli Italiani all’Estero do Recife, Salvador Scalia,
continua a afirmar que o que está acontecendo “é uma ilegalidade, um crime que
deve ser denunciado”. Há o prazo, não existem os meios, diz ele.

Para o conselheiro do CGIE – Consiglio Generale degli Italiani
all’Estero, Walter Petruzziello, “não muda nada, tanto faz 240 ou 730 dias;
continuamos a ser ludibridiados pela fila de espera”. A deputada Renata Bueno,
contatada no final da tarde, não tinha ainda uma posição firmada e, através de
sua assessoria, prometeu para amanhã algum pronunciamento. O assunto, que foi
tema de debate na reunião do “Sistema Itália” na Embaixada da Itália, em
Brasília, dia 12, segundo alguns relatos motivou até a retirada temporária de
alguns participantes diante do pronunciamento, feito em português, do senador
Fausto Longo, que está a bater na tecla dos “direitos e deveres” dos cidadãos
italianos por direito de sangue.

O deputado Fabio Porta foi o único dos representantes da América do Sul no
Parlamento a emitir nota em que, entre outras coisas, observa que quando se fala
de eficiência da máquina burocrática italiana “não se pode não ficar imersos na
tristeza”. O caso – observa Porta – é um dos mais graves elementos de
esvaziamento do direito à cidadania dos italianos residentes no exterior, “um
direito garantido pela legislação, reafirmado periodicamente nos discursos, mas
negado nos fatos. Porta lembrou toda a sua ação junto ao Governo e ao Parlamento
Italiano para evidenciar a “dramaticidade da situação”. Uma situação real, “para
além dos aspectos procedimentais”, onde, com frequência, são necessários anos
para se obter agenda no atendimento de um consulado.

Porta fala num volume de 150 mil a 200 mil pedidos nas gavetas consulares do
Brasil (cada processo pode conter diversos interessados) e de outros 25 mil
interessados descendentes de imigrantes trentinos e de outros territórios uma
vez pertencentes ao Império Austo-Húngaro, cuja sorte depende de Roma. “Nenhuma
solução será encontrada – disse Porta ao editor da revista Insieme
– se não existir vontade política” e a ministra Bonino vem de uma tradição
política segundo a qual as leis de um Estado se aplicam, ponto e basta”.

VANTAGENS, APENAS – No início da noite, Porta observou ainda ao editor da
revista Insieme que da solução da “vergonhosa fila da cidadania”
derivariam, para a Itália, inúmeras vantagens diretas e indiretas. Como
vantagens diretas ele explica já ter obtido de seu grupo parlamentar (e de todos
os partidos da maioria de governo) a aprovação da lei gastos do Ministério das
Relações Exteriores com o pedido de que as “taxas consulares” (dinheiro que
entra nos consulados em pagamento de serviços realizados) permaneçam junto aos
próprios consulados e sejam reinvestidas no melhoramento dos serviços prestados
aos cidadãos. Além disso, Fábio continua a defender uma contribuição (a ser paga
pelos próprios interessados) para a reconstituição da “task-force” de forma a
eliminar a fila no prazo de doze meses.

Como vantagens indiretas (que “são ainda maiores”), o parlamentar recorre aos
dados do Enit (órgão oficial do turismo italiano), segundo os quais o turista
brasileiro – juntamente com o russo – é o que mais gasta e investe na Itália,
enquanto o processo da cidadania funciona como um incentivo para a multiplicação
dessa presença e da partida de intercâmbios econômicos e comerciais. “É a visão
de futuro contra a miopia – sentencia Porta -; o bom senso contra a obtusidade”.
O parlamentar diz que esta foi e continuará a ser a bússola orientadora de sua
batalha dentro e fora do Parlamento. “O resto são palavras ou polêmicas
estéreis”.

Desde ontem, o assunto foi e está sendo tema também de vivo debate em alguns
grupos de discussão nas redes sociais, com a evocação de antigos pronunciamentos
e vídeos.

A seguir, em italiano, o comunicado distribuído por Fabio Porta, com a data
de 12.11.2013: