Italiano IT
Ao comentar o ofício circular do “Prefetto” de Como, na Região da Lombardia, que orienta todos os municípios da área a adotar um conceito mais fechado de residência para fins de reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue, o presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ do Recife, Daniel Taddone disse que está na hora de o Ministério do Interior italiano editar novas normas em substituição à antiga Circular k-28.
A circular, que estabelece normas para os procedimentos de comprovação da cidadania italiana ‘iure sanguinis’ a ítalo-descendentes, é anterior à própria Lei da Cidadania italiana em vigor. As novas orientações, com data do dia 08 último, praticamente inviabilizaram os reconhecimentos uma vez que definem residência como “o lugar em que a pessoa tem sua moradia habitual”, incluindo laços familiares e vida social. A maior parte dos reconhecimentos de cidadania italiana que vinham sendo realizadas na Itália partia do pressuposto de uma residência temporária.
Para Taddone, a circular assinada pelo “Prefetto” Ignazio Coccìa representa o “obstrucionismo de Estado” ao reconhecimento do direito dos ítalo-descendentes, na esteira de práticas obstrucionistas que há muito tempo vêm sendo praticadas pelos consulados, principalmente no Brasil, visando a dificultar sempre mais a busca pelo direito de sangue de milhares de pessoas.
Curiosamente, a data do ofício de Como coincide (08/07) com a data de entrada em vigor, há cinco anos (2014) da chamada “taxa da cidadania”, que instituiu uma cobrança, pelos consulados, de 300 euros sobre cada pedido de reconhecimento da cidadania por direito de sangue. A taxa tinha o objetivo de dar condições aos consulados de resolver as “filas da cidadania” que, devido à demora, acabaram por impelir interessados a procurar seus direitos na Itália.
O “Prefetto” de Como – disse Taddone, procura ferramentas jurídicas com o pressuposto da residência, uma coisa “extremamente subjetiva”, para instrumentalizar os “comunes” no sentido de inviabilizar a pretensão das pessoas em ver sua cidadania reconhecida. “A circular acaba dando carta branca para que os municípios neguem a residência, interpretando a circular k-28, que “não foi elaborada para esse tipo de situação”.
Por isso – segundo Taddone -, “é urgente, urgentíssimo, que o Ministério do Interior intervenha mediante um grupo de estudos para que se elabora uma nova circular, em substituição à K-28 e estabeleça novos parâmetros” para toda a Itália. E a exigência de residência, segundo o presidente do Comites do Recife, não faz sentido, embora admita que isso será muito difícil, uma vez que na Itália a residência “é uma coisa muito importante” para uma série de outras coisas, incluindo o Aire (o cadastro geral dos italianos residentes no exterior).
Ele defende a possibilidade de a cidadania ‘iure sanguinis’ ser reconhecida diretamente nos municípios, através de procedimentos simples, incluindo o pagamento de uma taxa para remunerar o serviço, mas à falta de interesse político para resolver essas questões, “a situação está se deteriorando cada vez mais” e a prova mais evidente disso é essa circular. Essa deterioração, segundo ele, ocorre tanto na Itália quanto aqui nos consulados.
Taddone observa também para o conteúdo discriminatório e preconceituoso da circular, que se dirige especificamente aos cidadãos “brasileiros” (nem ítalo-brasileiros, nem brasileiros de cepa italiana, etc), como se fossem simplesmente estrangeiros. Um “estrangeiro qualquer que por acaso tem direito à cidadania italiana”. É claro – diz ele – que os brasileiros representam aí a maioria, “mas levar isso ao assunto da circular denota a precariedade e como esta relação está desgastada entre esses órgãos oficiais e os ítalo-brasileiros”.
No curso da entrevista, Taddone faz sérias críticas à representação institucional dos ítalo-brasileiros, seja no Parlamento, seja no CGIE e nos Comites, referindo-se nominalmente ao deputado Fausto Longo, que “ninguém sabe por onde ele anda e o que está fazendo”. Fez também duras críticas à “criatividade obstrucionista” dos cônsules, citando exemplos que ocorrem com a emissão de passaportes a cidadãos italianos, em consulados como, por exemplo, o de Curitiba. “Em alguns casos, esses funcionários públicos precisavam ser criminalmente responsabilizados”, diz Taddone na vídeo-entrevista que acompanha esta matéria.
