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Um total de 728 emendas ao texto único que pretende introduzir o chamado ‘ius scholae’ na reforma da Lei da Cidadania italiana (Lei 91 de 05/02/1999) foi apresentado até o encerramento do prazo, ocorrido segunda-feira última (28/03). A maior parte das emendas – na proporção de 66% – é de iniciativa do partido da Lega (484), seguido de Fratelli d’Italia (167). Nos demais partidos, os números foram estes: PD (15), Italia Viva (11), Forza Italia (10), Movimento 5 Stelle (9), Leu (5), Coraggio Italia (5), Azione+Europa (11), Europa Verde (9), e Alternativa (2).
O alto número de modificações causou surpresa ao presidente (e também relator da matéria ) da Comissão de Assuntos Constitucionais onde o testo está sob análise Giuseppe Brescia (M5S), que anunciou uma rodada de conversas com lideranças partidárias para um acordo sobre pontos em comum nos diversos textos apresentados, tentando evitar longas discussões legislativas.
Não se tem conhecimento do conteúdo dessas emendas, mas jornais italianos, como o “Avvenire.it” asseguram que a maior parte das emendas apresentadas pela Lega, que é contrária à proposta do ‘ius scholae’, tem propósito obstrucionista. Já as emendas de Fratelli d’Italia e Italia Viva objetivam a inserção de “critérios de meritocracia na conclusão dos estudos universitários”.
O texto único apresentado pelo relator Brescia prevê que um menor estrangeiro nascido na Itália ou que entrou na Itália com menos de 12 anos, que residiu legalmente e sem interrupção na Itália e frequentou regularmente ciclos escolares ou cursos de educação e formação profissional no território nacional, pode adquirir a cidadania italiana.
A liderança do PD, que apresentou 15 emendas, disse em em linhas gerais concorda com “a estrutura do texto”. Para Brescia, as mudanças propostas constituem “uma questão de civilidade que deve ficar fora da campanha eleitoral de qualquer partido”.
Até o fechamento desta matéria, o conteúdo das emendas não constava ainda no site da Câmara dos Deputados. Como se sabe, a unificação de todas as propostas em andamento na casa sobre matéria de Cidadania, engloba projetos que pretendem alterar as atuais regras para o ‘ius sanguinis’, como a da deputada Siragusa, que quer impor limites geracionais à transmissão da cidadania por direito de sangue.
Em sua edição de ontem 29/03, o jornal ‘La Repubblica’ escreveu que “a direita não quer o ‘ius scholae’, versão minimalista do ‘ius soli’”. Um integrante do partido da Lega – Igor Iezzi – declarou ao jornal que “nossa posição é não à lei, porque não serve para nada. As crianças filhas de imigrantes não merecem menos respeito que as italianas. Esta proposta é o cavalo de Troia para dar a cidadania aos genitores, aos estrangeiros. Faremos obstrucionismo”. Entretanto, o partido de Berlusconi (Forza Italia) votou a favor do texto na comissão, advogando um prazo maior ( uma emenda falaria em oito anos) e também a superação do ciclo de estudos, e não apenas frequência.