Defesa da regulamentação é prioridade na pauta de lutas dos jornalistas

Com mais de 300 participantes, o 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em São Paulo de 20 a 24 de agosto, definiu a pauta política do movimento sindical nacional da categoria para o próximo período. Entre as prioridades destacam-se a manutenção e atualização da regulamentação profissional, a qualidade da formação acadêmica, a liberdade de expressão e de imprensa, e a luta pela democratização da comunicação. Um dos momentos marcantes do evento foi o lançamento da Comenda da FENAJ. No final do congresso foi aprovada a Carta de São Paulo.

No campo da formação acadêmica, o Congresso atualizou o programa de estímulo à qualidade de ensino de jornalismo e reafirmou-se a reivindicação que vem sendo feita ao MEC desde 2004, de suspender a abertura de novos cursos de Jornalismo. Tal proposta deve-se ‘a necessidade de reavaliar os cursos existentes ou em implantação, buscando assegurar melhorias na qualidade do ensino. A idéia é envolver entidades profissionais e acadêmicas do campo do jornalismo e da comunicação para reforçar tal pleito junto ao governo federal.

Os delegados do 33º Congresso aprovaram, também, a proposta de Programa de Estágio Acadêmico, formulada no Seminário Nacional realizado em março em Florianópolis. Seu objetivo é acabar com os estágios irregulares nas empresas de comunicação. Uma comissão vai negociar uma proposta geral junto ao Fórum dos Professores de Jornalismo e Enecos.

Já quanto à regulamentação profissional do jornalista, além de defender sua manutenção a proposta aprovada foi de buscar aperfeiçoá-la com o reconhecimento das novas funções surgidas no meio profissional nos últimos 30 anos (inclusive com o advento das novas tecnologias), dialogando com radialistas e relações públicas para superar conflitos nas legislações das três categorias, atuando junto ao grupo de estudos formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com tal objetivo e estabelecendo critério nacional único para o encaminhamento de registro de funções jornalísticas que não requeiram diploma. Nesse debate, foi relevante a presença, no Congresso, do ministro do Trabalho, Carlos Lupi que reafirmou a disposição do Governo de atualizar a regulamentação da profissão de jornalista.

A ampliação do movimento pela realização da Conferência Nacional de Comunicação também foi uma das diretrizes aprovadas. Os delegados presentes ao 33º Congresso Nacional consideram que a democratização da comunicação passa por uma discussão ampla da sociedade com o governo, empresários, parlamento e judiciário sobre a legislação das comunicações diante das novas tecnologias e da internet, os critérios para concessões de rádio e de televisão e o fortalecimento do Conselho de Comunicação Social, entre outras medidas.

Resgatando um histórico dos 200 anos de Imprensa no Brasil e luta pelas liberdades de expressão e de imprensa, os congressistas apontaram os caminhos centrais do movimento sindical dos jornalistas. Entre eles está a luta pela revogação da atual Lei de Imprensa e aprovação de uma nova legislação, de caráter democrático, o combate à censura e medidas para proteger os jornalistas nas coberturas de risco e quanto ao assédio judicial, que ainda dificultam o livre exercício do jornalismo no País. Definiram também propor à sociedade uma ampla campanha em defesa do jornalismo como necessidade social.

Lançamento de livro e homenagem a jornalistas
A noite de sexta-feira (22/08) foi um dos momentos de maior emoção do 33º Congresso Nacional dos Jornalistas. Primeiro com o lançamento do livro “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade”, editado pela FENAJ com contribuições de acadêmicos, juristas e profissionais. O livro terá, agora, lançamentos estaduais, constituindo-se em importante reflexão sobre a formação específica para o exercício da profissão.

Em seguida, houve o lançamento da Comenda da FENAJ, com homenagens a dois profissionais com longa trajetória de dedicação à profissão e à organização da categoria: a cearense Adísia Sá e José Hamilton Ribeiro. Adísia, que esteve presente no Congresso, foi a primeira mulher a atuar na imprensa daquele Estado, fundadora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará e é jornalista atuante no Sindicato do Ceará e na FENAJ. Já o paulista José Hamilton Ribeiro, premiado repórter há 52 anos e ex-diretor do Sindicato de São Paulo e da FENAJ, não pode comparecer por motivo de viagem profissional. Jorge dos Santos, repórter cinematográfico da TV Globo, recebeu a comenda representando José Hamilton.

O 33º Congresso Nacional homenageou, em sua abertura, o jornalista Délio Rocha, um dos grandes guerreiros das lutas da categoria nas últimas décadas, que faleceu no dia 16 de agosto. Délio era vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e ex-vice-presidente Regional Sudeste da FENAJ. O congresso foi dedicado à memória deste incansável batalhador.

Veja, a seguir, a síntese das resoluções do Congresso, registrada na Carta de São Paulo.

Carta de São Paulo

Os jornalistas brasileiros, reunidos no 33º Congresso Nacional da categoria, realizado na cidade de São Paulo, de 20 a 24 de agosto de 2008, para discutir o tema O Jornalismo, o mundo do trabalho e a liberdade de imprensa, manifestam publicamente à Nação brasileira a preocupação com os constantes ataques à profissão de jornalista, à democracia na comunicação e à liberdade de expressão e de imprensa.

No momento em que se comemoram os 200 anos de imprensa no Brasil, o direito da sociedade brasileira de ter acesso à informação de qualidade, plural e democrática está seriamente ameaçado pela mais contundente ofensiva de desregulamentação da profissão dos jornalistas: a tentativa de eliminar a exigência da formação específica em Jornalismo para o exercício profissional. O ensino superior em Jornalismo é o alicerce sobre o qual se constitui legalmente a profissão há quase quarenta anos. É uma conquista da categoria e da sociedade brasileira, fruto de um século de luta pela qualificação e pela consolidação do jornalismo como uma atividade de interesse público e um instrumento de fortalecimento da democracia.

Os jornalistas denunciam publicamente a tentativa de grande parte dos empresários dos meios de comunicação de confundir a opinião pública quanto à importância da regulamentação de nossa profissão. Na verdade, o jornalista atua como um mediador das diversas opiniões que constituem a esfera pública contemporânea e, por dever ético, não expressa opinião pessoal nas notícias e reportagens que produz. A mesma tentativa de manipulação se dá em relação ao Conselho Federal de Jornalistas que, além de constituir uma instância de organização profissional, a exemplo de outras categorias, é um mecanismo a serviço da sociedade para garantia do exercício ético da profissão.

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, em decisão histórica, aprovou a criação da Comissão Nacional pela Igualdade Racial e selou um compromisso pela superação de todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho e social. Os jornalistas brasileiros também repudiam as diversas formas de aviltamento da profissão, que se manifestam na sobrejornada, no acúmulo de funções, na desvalorização salarial, na terceirização de serviços, no desrespeito à condição de autor e na perda dos direitos sociais e trabalhistas pela contratação de jornalistas como pessoa jurídica. A precarização das relações de trabalho é uma prática que não espelha a realidade econômica das empresas de comunicação que, ano após ano, vêm apresentando lucros.

O problema se agrava com a oligopolização da comunicação no Brasil. Oito famílias e grandes corporações controlam a grande mídia nacional. A concentração dos meios de comunicação, facilitada pela propriedade cruzada, não apenas reduz postos de trabalho e obriga o jornalista a produzir para diversos veículos do mesmo grupo empresarial, mas restringe o direito da sociedade à pluralidade de informações.

Diante do atual cenário, os jornalistas brasileiros reafirmam a sua luta histórica pelo direito da sociedade à informação e pela liberdade de expressão e de imprensa, exigem a realização imediata de uma Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo brasileiro para discutir políticas públicas que democratizem a comunicação no Brasil, defendem a aprovação de uma lei de imprensa democrática e cobram do Estado brasileiro políticas públicas de segurança que garantam a dignidade dos cidadãos brasileiros e assegurem aos jornalistas a integridade no exercício da profissão e a liberdade de informar a sociedade em todo o território nacional.

São Paulo, 23 de agosto de 2008.