Italiano IT
u CURITIBA – PR – Treze questões envolvendo problemas que dizem respeito a “direitos e interesses concretos e urgentes” da comunidade ítalo-brasileira, definida como a “maior comunidade de ítalo-descendentes do mundo” estão sendo abordadas em carta dirigida ao presidente do Conselho de Ministros do governo italiano, Silvio Berlusconi, pelo deputado Fabio Porta, eleito para o Parlamento Italiano pela comunidade da América Latina. O documento, que também é assinado por Gino Bucchino (Américas do Norte e Central), questiona Berlusconi de forma direta sobre as grandes “filas da cidadania” e a estrutura consular, a assistência social, os cortes em contribuições para a difusão da língua e cultura italiana e termina com um questionamento sobre problemas ligados à comunicação, cujas contribuições oficiais acabam de ser cortadas em 50%. “Os problemas de nossas comunidades não podem ser ignorados”, afirmam os parlamentares do Partido Democrático, de oposição, no título do documento tornado público nesta data (04.03.2010).
Não obstante a incerteza que ainda paira sobre a visita do líder italiano, inicialmente prevista para o período de 7 a 9 próximos – afirmam os parlamentares no texto do documento – “decidimos tornar públicas as perguntas dirigidas a Silvio Berlusconi, uma vez que dizem respeito a direitos e interesses concretos e urgentes de nossos concidadãos imigrados no Brasil e na América do Sul”. Em sua visita ao Brasil, estavam inicialmente previstas passagens pelo Rio de Janeiro e Brasília, onde, no dia 9, Berlusconi teria encontro com o presidente Lula. Nenhuma agenda oficial, entretanto, foi até aqui divulgada, nem pelo governo italiano, nem pelo brasileiro. O comunicado, em língua italiana com tradução da redação de Insieme, tem o seguinte teor, na íntegra:
“Há poucos dias da anunciada visita ao Brasil de Silvio Berlusconi enviamos ao Presidente do Conselho uma carta que trata de diversos problemas abertos entre nossas comunidades na América Latina. Não obstante a incerteza que ainda cerca tal visita, resolvemos tornar públicas as perguntas endereçadas a Silvio Berlusconi, conquanto dizem respeito a direitos e interesses concretos e urgentes de nossos concidadãos emigrados no Brasil e América do Sul.
1 – O Brasil é, hoje, a maior comunidade de ítalo-descendentes do mundo: trata-se, segundo estimativas razoáveis, de cerca de 36 milhões de pessoas; dessas, mais de 300 mil têm a cidadania italiana (mais da metade só na Circunscrição Consular de São Paulo). Com muitas dificuldades e poucos recursos foi iniciada, há cerca de um ano, a chamada “operação força-tarefa” para permitir aos seis consulados italianos (atuantes) no enorme território brasileiro a solução do enorme acúmulo de mais de meio milhão de requerimentos (de reconhecimento) da cidadania italiana.
O governo pretende apoiar esta ação com o reforço e ampliação de uma rede consular precária e inadequada às dimensões do Brasil e da grandíssima comunidade de origem italiana?
2 – No Brasil reside também a maior comunidade do mundo de descendentes dos territórios do antigo império Áustro-Húngaro aos quais, graças à lei 379/200, foi concedido o direito de apresentar o requerimento (de reconhecimento) da cidadania italiana.
O que pretende fazer o governo para diminuir os tempos da tramitação de tais pedidos junto à comissão especial ministerial instalada em Roma e – dando seqüência a uma específica Ordem do Dia, aprovada pela Câmara (dos Deputados) – para avaliar a possibilidade de uma prorrogação do prazo para a apresentação de requerimentos que termina em 31/12/2010?
3 – Retornou à Comissão de Constituição da Câmara o projeto de lei que modifica as normas relativas à concessão da cidadania. Naquele projeto de lei, questões que dizem respeito aos italianos no exterior são completamente ignoradas. Ficam assim sem resposta as enfadonhas e difusas solicitações de reabertura de prazos para quem, nascido na Itália, tendo perdido a cidadania, possa readquirir-la, e de, finalmente, considerar as mulheres sujeitos de pleno direito também sob o perfil da transmissão da cidadania, superando a odiosa discriminação entre filhos nascidos antes da entrada em vigor da Constituição e aqueles nascidos após.
Quae posição terá o Governo na discussão da lei sobre a cidadania?
4 – A grave redução das contribuições para os cursos de língua e cultura italiana no exterior penaliza um reclamo de “italianidade” que nos últimos tempos estava crescendo e desilude as expectativas das novas gerações.
O governo se compromete a interromper a espiral descendente dos financiamentos nesta área e a retomar, pelo menos, os níveis alcançados no último Orçamento aprovado pelo governo de centro-esquerda?
5 – Os cortes dos últimos dois Orçamentos estão estancando duramente as possibilidades de funcionamento dos Centro de Cultura, que deveriam ser, como aqueles de nossos colegas europeus, os postos avançados de cultura da Itália em áreas de interesse estratégico.
Que compromissos o Governo assume para conferir aos Institutos de Cultura as condições de desenvolver seu papel? Na América Latina, em particular, a oscilação do câmbio, com freqüência encurta ainda mais os recursos destinados à sua atividade. Porque o Governo não adota um sistema de balanceamento conjuntural, de forma que os Institutos possam programar suas atividades com base em recursos certos?
6 – Os cortes previstos nos dois últimos Orçamentos atingiram, como se dizia, a assistência direta aos italianos no Exterior e, em modo particular, a assistência sanitária. Nossos concidadãos residentes na América Latina, há tempo, pedem continuidade e valorização das ações destinadas à garantir aos italianos indigentes a necessária cobertura sanitária através de seguros de saúde e outras formas de assistência, onde existam condições: um sistema sanitário local insuficiente paralelamente à disponibilidade de companhias de assistência em condições adequadas.
O que seu governo pretende realizar para atender a essas legítimas e importantes reivindicações?
7 – Há decênios o Estado Italiano promete a instituição de um cheque de solidariedade para os italianos em estado de grave indigência, residentes na América Latina. Nenhum Governo até agora, entre todos os que se sucederam, manteve as promessas.
Não acredita tenha chegado o momento de dizer uma palavra certa, garantindo o vital apoio aos cidadãos constrangidos a emigrar que vivem hoje em condições de indigência?
8 – A proteção social aos nossos emigrados é, certamente, uma das prioridades que o Governo deveria enfrentar na América Latina.
Por qual motivo não é aprovado o acordo de segurança social com o Chile e não são renovados os acordos com o Brasil e Argentina, sabidamente inadequados à garantia de uma mais igualitária e eficaz proteção previdenciária?
9 – Faz muitos anos – como estamos denunciando há tempo – não são concedidos a nossos aposentados na América Latina, sem nenhuma razão plausível a não ser aquela de economizar, dois importantes pagamentos: o aumento acumulado e o valor acumulado. Trata-se de dezenas de milhares de euros que poderiam significar concreto apoio a nossos concidadãos mais necessitados, sobretudo diante dos ingentes cortes orçamentários no capítulo da assistência.
Porque os Ministérios competentes não determinam ao INPS o pagamento de direitos reconhecidos pelas leis em vigor?
10 – O acordo contra as duplas incidências fiscais, celebrado entre a Itália e o Brasil, na parte que diz respeito às aposentadorias está escrito de maneira ambígua e tem criado dificuldades de interpretação às autoridades competentes. Paradoxalmente, de fato, todos os aposentados italianos residentes no Brasil que têm uma aposentadoria superior a 5.000 mil dólares são taxados duas vezes, primeiro pelo fisco italiano (sobre a quota que excede àquela cifra), depois, no País onde residem. Não obstantes os apelos e protestos, a Itália não conseguiu eliminar essa forma de extorsão fiscal.
Que pretende fazer o Governo para acolher as justas reivindicações de nossos aposentados no Brasil?
11 – Os pagamentos das aposentadorias do Inpdap no Brasil enfrentam ainda hoje procedimentos difíceis, atrasos, câmbios penalizantes, comissões exorbitantes.
Por qual motivo até agora não foi possível usar também para os aposentados do Inpdap no Brasil o método de depósito bancário em conta corrente local?
12 – Há tempo espera-se seja ratificado pela Itália o tratado sobre a transferência das pessoas condenadas nos respectivos países de forma que estes possam pagar a pena no País de origem.
Quando o Governo apresentará às Câmaras o projeto de lei para a ratificação do tratado?
13 – O golpe contra o único instrumento de informação no Exterior, a Rai Italia, eliminando da Convenção do Governo com a Rai cerca de 12 milhões de euros, torna incertas e preocupantes as perspectivas do sistema de comunicação da Itália com o Exterior. A isso se junta a redução em 50% dos valores destinados à imprensa italiana no exterior, que desenvolve uma insubstituível função de coesão e promoção comunitária.
O Governo tem intenção de reintegrar os recursos gravemente cortados? Em particular, há intenção de retomar o noticiário italiano em língua portuguesa, oferecido gratuitamente à rede de informação local, para fazer com que a imagem da Itália se amplie e tenha credibilidade?
Roma, 4 de março de 2010
Deputado Fabio Porta
Deputado Gino Bucchino
u PORTA E BUCCHINO: VISITA IN BRASILE DEL PRESIDENTE BERLUSCONI. I PROBLEMI DELLE NOSTRE COLLETTIVITA’ NON POSSONO ESSERE IGNORATI
A pochi giorni dall’annunciata visita in Brasile dell’ On. Silvio Berlusconi abbiamo inviato al Presidente del Consiglio una lettera che richiama diversi problemi aperti tra le nostre collettività in America Latina.
Nonostante l’incertezza che ancora aleggia su tale visita riteniamo di rendere pubbliche le domande rivolte all’On. Silvio Berlusconi, dal momento che attengono a diritti e interessi concreti e urgenti dei nostri connazionali emigrati in Brasile e in Sud America.
1 – In Brasile vive oggi la maggiore comunità di italo-discendenti al mondo: si tratta secondo stime attendibili di circa 36 milioni di persone; di queste oltre 300mila hanno la cittadinanza italiana (più della metà solo nella circoscrizione consolare di San Paolo). Con molte difficoltà e poche risorse è partita circa un anno fa la cosiddetta “operazione task-force” per consentire ai sei Consolati italiani presenti sull’enorme territorio brasiliano di evadere l’accumulo di oltre mezzo milione di domande di cittadinanza. Il governo intende sostenere tale azione, anche con il rafforzamento e l’estensione di una rete consolare precaria e non adeguata alle dimensioni del Brasile e della grandissima comunità di origine italiana?
2- In Brasile risiede anche la più grande comunità al mondo di discendenti dei territori dell’ex impero austro-ungarico ai quali, grazie alla legge 379/2000, è stato concesso il diritto di presentare domanda di cittadinanza italiana. Cosa intende fare il governo per diminuire i tempi di trattazione di tali domande presso l’apposita commissione ministeriale insediata a Roma e – dando seguito ad uno specifico Ordine del Giorno approvato dalla Camera – per valutare la possibilità di una proroga della scadenza del termine ultimo del 31/12/2010 per la presentazione di tali domande?
3 – Presso la Commissione Affari Costituzionali della Camera è tornato il disegno di legge che modifica la normativa sulla concessione della cittadinanza. In quel disegno di legge, gli aspetti riguardanti gli italiani all’estero sono completamente ignorati. Restano così senza risposta le annose e diffuse richieste di riaprire i termini per la concessione, di consentire a chi nato in Italia l’ha perduta di poterla riacquistare, di considerare finalmente le donne soggetti di pieno diritto anche sotto il profilo della trasmissione della cittadinanza, di superare l’odiosa discriminazione tra i figli nati prima dell’entrata in vigore della Costituzione e quelli nati dopo. Quale posizione il Governo prenderà nella discussione della legge sulla cittadinanza?
4 – La grave riduzione dei finanziamenti per i corsi di lingua e cultura italiane all’estero penalizza una richiesta di “italianità” che negli ultimi tempi era in espansione e delude le aspettative delle nuove generazioni. Il Governo si impegna a interrompere la spirale discendente dei finanziamenti in questo campo e a ritornare almeno al livello raggiunto nell’ultima Finanziaria approvata dal Governo di centrosinistra?
5 – I tagli delle ultime due Finanziarie stanno contenendo severamente le possibilità operative dei Centri di cultura, che dovrebbero essere, come quelli di nostri partners europei, gli avamposti culturali del Paese in aree di interesse strategico. Quali impegni il Governo assume per mettere gli Istituti di cultura nelle condizioni di svolgere efficacemente il loro ruolo? Per l’America Latina, in particolare, l’oscillazione dei cambi spesso taglia ulteriormente le risorse destinate alla loro attività. Perché il Governo non adotta un sistema di bilanciamento congiunturale, in modo che gli Istituti possano programmare la loro attività sulla base di risorse certe?
6 – I tagli previsti dalle due ultime leggi finanziarie hanno colpito, come si diceva, l’assistenza diretta degli italiani all’estero e in modo particolare l’assistenza sanitaria. I nostri connazionali residenti in America Latina da tempo chiedono invece di dare continuità e valorizzare gli interventi volti a garantire agli italiani indigenti la necessaria copertura sanitaria tramite assicurazioni sanitarie e altre forme di assistenza laddove se ne verifichino le condizioni: un sistema sanitario locale insufficiente e la contemporanea disponibilità di società di assicurazione a condizioni adeguate. Cosa intende fare il suo Governo per venire incontro a queste legittime e impellenti richieste?
7 – Sono decenni che lo Stato italiano promette l’istituzione di un assegno di solidarietà a favore degli italiani in stato di grave indigenza residenti in America Latina. Nessun Governo tra tutti quelli che si sono succeduti ha mai finora mantenuto le promesse. Non crede che sia arrivato il momento di dire una parola certa garantendo vitale sostegno ai propri cittadini costretti ad emigrare che vivono oggi in condizione di indigenza?
8 – La protezione sociale dei nostri emigrati è certamente una delle priorità che il Governo dovrebbe affrontare in America Latina. Perché non viene approvato l’accordo di sicurezza sociale con il Cile e non vengono rinnovati gli accordi con il Brasile e l’Argentina oramai datati e inadatti a garantire una più equa ed efficace tutela previdenziale?
9 – Da molti anni – come denunciamo da tempo – non vengono erogate ai nostri pensionati in America Latina, senza alcuna ragione plausibile se non quella di risparmiare, due importanti prestazioni pensionistiche: la maggiorazione aggiuntiva e l’importo aggiuntivo. Si tratta di decine di migliaia di euro che potrebbero essere di concreto sostegno per i nostri connazionali più bisognosi, soprattutto in presenza dei pesanti tagli alla voce dell’assistenza. Perché i ministeri competenti non danno disposizione all’Inps di pagare diritti riconosciuti dalle leggi in vigore?
10 – L’accordo contro le doppie imposizioni fiscali tra Italia e Brasile nella parte che riguarda le pensioni è scritto in maniera ambigua ed è ha creato difficoltà interpretative alle autorità competenti. Paradossalmente, infatti, tutti i pensionati italiani residenti in Brasile i quali fanno valere un reddito da pensione superiore ai 5000 dollari vengono tassati due volte, prima alla fonte dal fisco italiano (sulla quota eccedente tale cifra) e poi nel Paese di residenza. Nonostante continui appelli e proteste, l’Italia non ha ancora superato questa forma di vessazione fiscale. Cosa intende fare il Governo per accogliere le giuste rivendicazioni dei nostri pensionati in Brasile?
11 – I pagamenti delle pensioni dell’Inpdap in Brasile sono ancora oggi caratterizzati da procedure farraginose, ritardi, cambi penalizzanti, commissioni esose. Perché non è stato ancora possibile utilizzare anche per i pensionati italiani dell’Inpdap in Brasile il metodo dell’accredito diretto su conto corrente bancario in loco?
12 – Da tempo attende di essere ratificato dall’Italia il trattato sul trasferimento delle persone condannate nei rispettivi Paesi, in modo che esse possano scontare la pena nel Paese d’origine. Quando il Governo presenterà alle Camere il disegno di legge di ratifica del trattato ?
13 – Il colpo che si è assestato all’unico strumento di presenza informativa all’estero, RAI Italia, eliminando dalla Convenzione del Governo con la RAI ben 12 milioni di euro, rende incerte e preoccupanti le prospettive del sistema comunicativo italiano verso l’estero. A questo si aggiunge la riduzione del 50% delle somme destinate alla stampa italiana all’estero, che svolge una insostituibile funzione di coesione e promozione comunitaria. Il Governo ha intenzione di reintegrare le risorse così gravemente decurtate? In particolare, si intende ripristinare il notiziario italiano in lingua portoghese, fornito gratuitamente alla rete informativa locale, per fare in modo che l’immagine dell’Italia si estenda e si accrediti?
Roma, 4 marzo 2010
On. Fabio Porta
On. Gino Bucchino
