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Além do Judiciário italiano, o problema gerado pela tese da Grande Naturalização brasileira acaba de envolver também o Parlamento dos dois países: Em correspondência enviada ao embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) está pedindo formalmente que a Itália “esclareça o motivo da não aceitação” da CNN (Certidão Negativa de Naturalização) emitida pelo governo brasileiro.
Essa “não aceitação” acontece nos processos de reconhecimento da cidadania italiana ‘iure sanguinis” por parte da advocacia geral do Estado italiano, sob a alegação de que decretos do governo brasileiro do início da República ocasionaram, como consequência, a renúncia da cidadania original de milhares de estrangeiros que se encontravam no Brasil àquela época – uma interpretação com a qual nem mesmo o governo brasileiro admite.
“Venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que esclareça o motivo da não aceitação da CNN (Certidão Negativa de Naturalização) um documento oficial, público emitido pelo Ministério da Justiça, Secretária Nacional da Justiça e Cidadania, Departamento de Migrações do Governo da República Federativa”, escreveu Eduardo Bolsonaro, na condição de “membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados”.
O deputado Eduardo Bolsonaro diz na missiva datada do dia 16 último, que a iniciativa decorre de pedido feito pelo deputado no Parlamento italiano Luis Roberto Lorenzato (Lega), que é também presidente da seção UIP – União Intderparlamentar das Nações Unidas (uma organização política internacional que conta com 178 parlamentos nacionais afiliados e 12 Assembleias parlamentares regionais associadas).
Para Lorenzato, a tese da GN é uma “barbárie inventada na Itália” que, pela sua abrangência, pode acabar gerando problemas de natureza diplomática entre o Brasil e a Itália. “Os advogados do estado italiano não estão considerando as Certidões Negativas de Naturalização emitidas pelo governo brasileiro – consta no oifício de Bolsonaro -, fato este que está gerando um grande conflito que poderá gerar uma questão diplomática, uma vez que é o Governo Brasileiro, Estado Soberano, quem tem a prerrogativa e concede a nacionalidade brasileira por naturalização aos estrangeiros que solicitam naturalizar-se”.
Em tele-entrevista exclusiva concedida a Insieme, Lorenzato comentou o absurdo que passaria a ocorrer caso a tese levantada pela ‘avvocatura dello stato’ italiano em nome do Ministério do Interior e, principalmente segundo ele, da Farnesina (Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional) lograsse êxito: O avô de Luca Zaia, hoje governador do Vêneto, nasceu em terras brasileiras (Santa Rita do Passa Quatro-SP) de genitores imigrantes que, pela tese da GN, teriam perdido a nacionalidade italiana; Zaia hoje seria, então, um não italiano a governar uma das regiões atualmente mais ricas da Itália?
Durante a entrevista, Lorenzato elogia a atuação do embaixador Francesco Azzarello, mas diz que ele, como representante do governo italiano aqui no Brasil precisa encaminhar à Itália o pedido de esclarecimento feito agora pelo parlamento brasileiro. Lorenzato fala também do novo modelo de CNN, que fez circular em suas redes sociais e, igualmente sobre o julgamento previsto para o dia 12 de julho pela Suprema Corte di Cassazione.
Em função de informações não confirmadas sobre uma possível alteração no formato da sessão do dia 12 (não seriam admitidas argumentações orais, só por escrito) ele sugere atenção e atuação redobrada dos advogados (“tentem de tudo”) e, inclusive, da imprensa, aconselhando “movimento demonstrando nossa consternação em relação a isso”.
O parlamentar lamenta que a Itália esteja tratando tão mal os ítalo-brasileiros e, em função das dificuldades que cria para o ‘acertamento’ da cidadania por direito de sangue, coisa que deveria ser resolvida nos consulados, “as pessoas estão começando a ficar magoadas com a Itália”, observa ele.
