Governo italiano decepciona outra vez a grande comunidade ítalo-brasileira apinhada nas “filas da cidadania”. Porta: “quando se trata de direitos dos cidadãos, não se pode fazer concessões”

CURITIBA – PR – Pela
primeira vez, ao vivo e a cores, o Parlamento italiano teve que enfrentar o tema
das “filas da cidadania italiana” no Brasil, onde milhares de pretendentes ao
reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue aguardam durante dez
ou mais anos para obter um pronunciamento das autoridades consulares. O deputado
Fábio Porta, após ter conseguido a assinatura de mais de 30 outros colegas
parlamentares (inclusive de colorações políticas diversas), apresentou na sessão
de quinta-feira (21/07/2011), sua
“interpelação urgente”, obrigando um representante do governo italiano a dar
resposta imediata, durante a mesma sessão e no próprio plenário. Apesar da
dramaticidade de que se reveste o problema, o governo, em sua resposta, foi
“decepcionante”, como o próprio Fábio Porta classificou em sua réplica.
Em
seu pronunciamento, o parlamentar advertiu que a Itália está colocando em risco
sua própria credibilidade ao ser constrangida a atender uma questão de direito
mediante imposição de sentenças judiciais. Porta se referia às recentes decisões
do TAR – Tribunal Administrativo Regional do Lácio,  ao qual recorreram
alguns ítalo-brasileiros para obter a autenticação de documentos necessários ao
processo de reconhecimento da cidadania italiana “iure sanguinis”.
Num
comunicado à imprensa que distribuiu em seguida, Fábio Porta afirma não se
conformar nem em ver a Itália transformar-se num “pequeno país”, nem o Estado
colocar-se no triturador da ineficiência e do abandono. “Quando se trata de
direitos dos cidadãos, não se pode fazer concessões e, dentro daquilo que está a
nosso alcance, nós não haveremos de fazê-las, apesar do governo estar deixando o
País à deriva”.
SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – “A situação é
extraordinária – escreveu Porta após sua intervenção no Parlamento – mas as
respostas do governo estão abaixo do nível ordinário”. A nota tem o seguinte
teor: “A resposta que em nome do Governo o Subsecretário Stefania Craxi deu à
interpelação urgente relativa ao acúmulo e aos tempos de processamento dos
pedidos de reconhecimento da cidadania no Brasil foi francamente decepcionante.
Fico triste por ter que chegar a essa conclusão, ainda mais que a nossa
iniciativa fora subscrita por parlamentares de diversas tendências políticas,
confirmando o fato de que a principal motivação era a de chamar a atenção sobre
um problema objetivo e dramático.
Em nossa interpelação tínhamos, de um lado,
enfatizado o resultado positivo do trabalho da “task force” financiada pelo
governo de centro-esquerda em relação ao total do acúmulo de processos em âmbito
continental, e por outro lado chamamos a atenção para as contradições ainda
existentes relativamente aos processos apresentados no Brasil, que se situam
ainda na casa dos 200 mil processos. Com consequência, tínhamos pedido soluções
extraordinárias para equilibrar, dentro de prazos razoáveis, os dados
brasileiros àqueles obtidos pelos nossos consulados na Argentina, Uruguai e
Venezuela, seja para atender a um sacrossanto direito dos cidadãos, como para
colocar um paradeiro aos
recursos cada vez mais numerosos ao TAR do Lácio, que terminam
sistematicamente com a condenação da administração pública.
O subsecretário
Craxi, contente com os resultados obtidos no plano gera, teve que admitir que a
situação no Brasil continua a apresentar aspectos fortemente problemáticos. Nem
o ritmo do processamento durante os seis primeiros meses deste ano, que permitiu
passar de 204.000 processos engavetados a 194.000, permite fazer ver uma solução
concreta dentro de prazo razoável e respeitoso às pessoas interessadas. O
problema é que, embora reconhecendo a existência de uma ‘questão brasileira’, o
representante do Governo disse que as soluções administrativas existentes em
nossos consulados no brasil são adequadas em “no mesmo nível” dos consulados de
outros países, a partir do pessoal de carreira até os contratados e
trabalhadores temporários. O problema é exatamente este: a dotação de pessoal
está alinhada, mas os ritmos de processamento dos requerimentos não estão
alinhados, não obstante o indiscutivel profissionalismo e o empenho dos
funcionários e contratados, aos quais se deve o fato de as coisas não estarem
ainda pior. E então, se a situação é especial e atípica, não se pode pensar de
enfrenta-la com palavras e com os votos, mas somente com medidas estraordinárias
e urgentes. Exatamente aquilo que o Governo não quer fazer.
Ainda mais
decepcionante foi a resposta à segunda questão que levantamos na interpelação,
relativa aos prazos de análise dos pedidos de reconhecimento da cidadania
apresentados pelos descendentes dos habitantes do ex-Império Áustro-Húngtaro e
acumuladas no Ministério do Interior. De cerca de 45.000 pedidos, foram
examinados apenas 19.500, não obstante os pedidos realizados por diversas
partes, inclusive meus, em outras ações parlamentares. E no entanto, neste caso,
não se trata de novos compromissos, mas apenas de simplificar o procedimento e
de um mais efetivo empenho do pessoal já existente.
Que este governo queira
abandonar os italianos no exterior à sua própria sorte parece já estar
sobejamente provado pela continuada ação de hostilidade, dos cortes
orçamentários ao esvaziamento da representatividade, do fechamento de consulados
à extinção da Circunscrição Eleitoral do Exterior. Não menos preocupante é,
entretanto, o fato que a este Governo pouco importa o prejuízo que as filas e as
esperas de anos para obter o gozo de um direito provocam à imagem do País no
contexto internacional, exatamente num momento em que nós temos necessidade de
credibilidade como o ar que respiramos. E ainda menos parece importar o fato que
se esteja desenvolvendo uma corrida contra a administração pública por parte de
cidadãos que, tendo a possibilidade, vão aos juízes administrativos para obter o
respeito às leis.
Naquilo que nos diz respeito, não nos conformaremos nem em
ver a Itália transformar-se num pequeno país, nem em ver o Estado colocar-se no
triturador da ineficiência e do abandono. Quando se trata de direitos dos
cidadãos, não se pode fazer concessões e, dentro daquilo que está a nosso
alcance, nós não haveremos de faze-las, apesar do governo estar deixando o País
à deriva”.