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Italianos residentes fora da Itália mas não inscritos no Aire – o cadastro geral dos Italianos no exterior – pagarão multas mais salgadas pela inadimplência ou omissão, prevista em lei desde 1954. Tais multas são anuais e agora podem alcançar valores que vão de 200 a 1000 euros, incidentes sobre os cinco últimos anos de inadimplência doe cada cidadão.
Os novos valores foram definidos pelo Parlamento na virada do ano, no bojo da “Legge di Bilancio 2024” que tomou o número 213, e foi publicada na “Gazetta Ufficiale” em 30 de dezembro último.
As multas atingem inclusive menores de idade, conforme explica o advogado ítalo-brasileiro Cristiano Girardello durante um “4Chiacchiere Insieme” gravado na tarde do dia 6/01, do qual participaram também a advogada ítalo-brasileira Claudia Antonini e a a Oficial do Estado Civil Italiano em Roma, atualmente prestando serviços no Ministério do Interior, especialista nas questões de iure sanguinis, Francesca Barbanti.
Para se ter ideia do peso das multas basta aplicar a conversão atua (o6/01): mil euros significariam R$ 5.341,34 que, vezes cinco, somariam R$ 26.706,70. No entendimento de Barbanti (dele discordam os advogados ítalo-brasileiros que participaram da “Chiacchiera”), a medida somente atingiria os cidadãos italianos que tenham se transferido para o exterior sem o registro no Aire e não os ítalo-descendentes de forma geral.
Como caberá aos municípios a indicação dos inadimplentes, os advogados ítalo-brasileiros entendem que os “Comunes” não perderão a oportunidade de fazer um “caixa extra” tendo como fonte exatamente o volume de cidadãos italianos não residentes em seus territórios.
Multas por inadimplência no setor anagráfico (transferências, nascimentos, casamentos, falecimentos, etc) sempre existiram desde 1954, mas eram de certa forma irrisórias. Para Girardello, não é à toa que exatamente agora, em meio à crise revelada do “gargalo das transcrições” encalhadas nos municípios e do alto índice de “cidadãos fantasmas” que alguém se lembrou de aumentar “substancialmente” o valor das multas sobre os inadimplentes.
O debate promovido pela revista Insieme – seguramente o primeiro de uma série sobre o assunto – levantou muitas dúvidas e também o compromisso de Francesca Barbanti na elaboração de um documento que possa servir de orientação aos italianos residentes no exterior sobre o assunto.
