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Os consulados italianos que operam no mundo todo deverão ter, ano que vem, mais dinheiro para gastar: dois milhões de euros, equivalentes, a mais de oito milhões de reais, a depender da proposta que acaba de ser aprovada pela Comissão de Orçamento da Câmara de Deputados da Itália, de autoria da deputada ítalo-brasileira Renata Bueno.
A matéria, divulgada pela autora como “uma primeira vitória para a comunidade italiana” espalhada pelo mundo, deverá ainda passar pela aprovação do Plenário, mas esses recursos podem não ter efeito algum sobre as famosas “filas da cidadania” historicamente enfrentadas pela maior comunidade itálica do mundo que vive na América do Sul, em especial no Brasil.
Os dois milhões de euros, segundo a emenda de Renata Bueno, destinam-se genericamente “a atividades das representações diplomáticas e consulares” e “mais precisamente – assim está escrito – na manutenção dos imóveis, nas atividades de instituto” programadas pelos consulados e na “assistência às comunidades de italianos residentes na circunscrição de referência”.
Em outras palavras, é a diplomacia italiana, historicamente arredia à questão do reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue, que vai continuar determinando como melhor pretende ver empregados os recursos do chamado “fundo consular”.
A vitória referida por Renata pode ser – disse à redação de Insieme o deputado Fabio Porta, ao ser consultado sobre o assunto, “uma vitória de Pirro”. “Não há vinculação alguma” na proposta aprovada à taxa dos 300 euros que, desde meados do ano passado, vem sendo cobrada para a análise de cada solicitação de cidadania por parte de ítalo-descendentes, muitos deles enfileirados a 10, 15 ou mais anos.
Na verdade, nem a própria Renata Bueno, em seu vídeo postado ontem mesmo anunciando a “boa notícia”, fez alguma referência à famigerada taxa, inspirada nas propostas debatidas, principalmente no Brasil, como uma viável solução aos problemas das filas da cidadania. “A melhoria dos serviços consulares – disse Renata – é uma batalha antiga” e com esse dinheiro “seguramente conseguiremos melhorar os nossos serviços” e “dar melhor atenção a nossos cidadãos no exterior”.
Embora vitoriosa na Comissão de Orçamento da Câmara, a proposta de Renata Bueno acaba de desnudar outra falta de coordenação dos deputados eleitos no exterior em defesa dos interesses de seus representados: ao defender sua proposta, a própria Renata Bueno colocou-se contra uma outra proposta, esta de Fabio Porta, que previa claramente o combate às filas da cidadania. “Talvez, juntos, tivéssemos força de conseguir algo melhor” – disse Porta, acrescentando que, de sua parte, desde que os recursos fossem carreados claramente ao combate das filas ou para a instituição de uma “task force”, não faria diferença se a emenda levasse o nome de sua colega na frente.
“As somas – dizia o texto apresentado por Porta e outros colegas seus – serão destinadas ao reforço dos serviços consulares de cada consulado, com prioridade para a contratação de pessoal local sob direção e controle dos funcionários consulares, para a solução do contencioso de processos de cidadania”. A proposta que a Comissão preteriu em benefício daquela aprovada, previa três milhões de euros em cada um dos anos de 2016 a 2018. A transferência de tais recursos seria transferida aos consulados proporcionalmente à entrada, isto é: quanto mais arrecadasse com processos de cidadania e assemelhados, o consulado mais seria beneficiado com o retorno previsto em lei.
Por entender que a proposta aprovada é, no final das contas, “mais simpática à diplomacia que à comunidade italiana”, Porta anuncia que continuará lutando pelo destino dos recursos do “fundo consular”, pelo menos em países como o Brasil, na solução do problema das filas.
Como? Ele enuncia a apresentação de outra Ordem do Dia procurando orientar a aplicação dos recursos aprovados, que em grande parte decorrem dos 300 euros, no atendimento aos enfileirados.
Abaixo publicamos o texto das duas emendas apresentadas:
Emenda de Renata Bueno:
“Articolo 1, comma 354-bis – Rappresentanze diplomatiche e consolari Estremi Iniziativa Gruppo Data Oggetto 33.17 – Bueno 15.12 Aggiunge il comma 354-bis autorizzando la spesa di 2 milioni di euro per il 2016 mediante l’aggiunta del comma 354 bis: il nuovo stanziamento è finalizzato ad attività delle rappresentanze diplomatiche e consolari, e più precisamente alla manutenzione degli immobili, ad attività di istituto su iniziativa dell’ufficio all’estero interessato, all’assistenza alle comunità di italiani residenti nella circoscrizione di riferimento. Conseguentemente si modifica il comma 369 aggiungendo in fine un periodo che comporta la riduzione di 2 milioni di euro per il 2016 del fondo per interventi strutturali di politica economica di cui all’articolo 10, comma 5 del decreto-legge 282 del 2004, fondo che il primo periodo del comma 369 ha incrementato per il 2016 di 134,34 milioni di euro”.
Emenda de Fabio Porta, Gianni Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Tacconi:
“Dopo il comma 355, aggiungere il seguente: 355-bis. Una quota parte dei proventi derivanti dalla riscossione dei diritti per il trattamento della domanda di riconoscimento della cittadinanza italiana, di cui all’articolo 7-bis della tabella dei diritti consolari allegata al decreto legislativo 3 febbraio 2011, n. 71, sono riassegnati a decorrere dall’anno 2016, con decreto del Ministro dell’economia e delle finanze, secondo i criteri e la misura fissati dal medesimo decreto, allo stato di previsione della spesa dell’esercizio in corso del Ministero degli affari esteri e della cooperazione internazionale. Il Ministro degli affari esteri e della cooperazione internazionale, con proprio decreto, provvede altresì a trasferire ai consolati le risorse di cui al presente comma, in proporzione alla percezione dei diritti realizzata dagli uffici operanti in ciascuna circoscrizione consolare. Le somme in tal modo assegnate sono destinate al rafforzamento dei servizi consolari di ciascun ufficio, con priorità per la contrattualizzazione di personale locale da adibire, sotto le direttive e il controllo dei funzionari consolari, allo smaltimento dell’arretrato riguardante le pratiche di cittadinanza presentate presso i medesimi uffici consolari. Conseguentemente, alla Tabella A, voce Ministero dell’economia e delle finanze, apportare le seguenti variazioni: 2016: – 3.000.000; 2017: – 3.000.000; 2018: – 3.000.000”.
