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A poucos dias da audiência decisiva da Corte Constitucional da Itália, marcada para o próximo 24 de junho de 2025, amplia-se significativamente o grupo de juristas envolvidos na defesa dos ítalo-descendentes cujos pedidos estão sob questionamento de constitucionalidade em relação ao artigo 1º da Lei nº 91 de 1992, que regula a cidadania italiana. A sessão da corte italiana examinará de uma só vez as arguições apresentadas por quatro tribunais italianos – Bolonha, Roma, Florença e Milão – que, diante de casos concretos, decidiram submeter à Corte Constitucional dúvidas sobre a legitimidade da atual legislação à luz da Constituição italiana.
Além dos advogados Marco Mellone, Antonio Cattaneo e Franco Antonazzo, que, conforme já publicamos, representam parte dos requerentes, novos advogados especializados na matéria se somam à defesa dos ítalo-descendentes. Reforçam a defesa de outros requerentes os advogados Giovanni Bonato e Giovanni Caridi, respectivamente vice-presidente e presidente da AGIS – Associazione Giuristi Iure Sanguinis –, Diego Corapi e Patrizio D’Andrea, que já atuam em nome das associações intervenientes, além de Monica Restanio, presidente da AUCI – Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana (ítalo-argentina, a única não nascida na Itália) e Maristella Urbini, associada à AUCi e vice-presidente da Natitaliani.
Também passam a integrar formalmente a linha de defesa os advogados Ricardo De Simone, Bruno Troya, Silvia Contestabile, Fabio Cadeddu e Alessandro Vernice, todos com destacada atuação em questões de direito constitucional e cidadania, que defenderão as Associações intervenientes.
Dessa forma, segundo o advogado Giovanni Bonato, as associações AGIS e AUCI, por meio de seus órgãos diretivos e com o suporte de juristas de reconhecido prestígio, passam a exercer uma defesa técnica e institucional plena dos interesses dos descendentes de italianos, com apresentação de memórias conclusivas e participação presencial na audiência da Corte, dedicada à discussão de mérito das questões de legitimidade constitucional suscitadas pelos tribunais ordinários.
A audiência do dia 24 é considerada um marco para os milhões de descendentes de italianos espalhados pelo mundo, sobretudo na América Latina. O resultado do julgamento poderá ter repercussões diretas e imediatas sobre milhares de processos em andamento na Justiça italiana, além de redefinir, na origem, os critérios de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
A relatora do processo que será analisado pela Corte Constitucional no dia 24 de junho é a juíza Emanuela Navarretta, indicada à Corte em 2020 pelo Presidente da República Sergio Mattarella. Nascida em Campobasso, em 3 de janeiro de 1966, é casada e mãe de dois filhos. Professora titular de Direito Privado na Universidade de Pisa, Navarretta será responsável por apresentar aos demais juízes constitucionais os fundamentos jurídicos das quatro questões de legitimidade levantadas pelos tribunais de Bolonha, Roma, Florença e Milão, que colocam em xeque a constitucionalidade do atual artigo 1º da Lei n.º 91 de 1992, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência sem limitação de gerações.
A Revista Insieme, que vem acompanhando as reações e os desdobramentos jurídicos e políticos em torno da cidadania italiana por descendência, dará ampla cobertura à audiência da Corte Constitucional, com transmissções ao vivo, entrevistas com juristas participantes e análises detalhadas dos argumentos debatidos.
Como parte dos eventos que antecedem essa decisão histórica, uma conferência jurídica de alto nível será realizada quinta-feira próxima (29/05), na Sala del Cenacolo da Câmara dos Deputados, em Roma. Organizado pela associação Natitaliani sob a inspiração do jurista Marco Mellone, o evento reunirá especialistas em direito constitucional, europeu e comparado (Professores Alfonso Celotto, Nicola Brutti, Giovanni Bonato, Roberta Calvano, Michele Carducci e Giacomo di Federico), além de parlamentares eleitos no exterior, para discutir os fundamentos legais, os impactos internacionais e as perspectivas institucionais da nova legislação sobre cidadania italiana. A Revista Insieme também acompanhará integralmente essa conferência, com transmissão ao vivo do evento.
