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A Corte Constitucional italiana marcou para o dia 24 de junho próximo a audiência em que será discutida a questão de inconstitucionalidade do “ius sanguinis” , arguida recentemente pelo Tribunal de Bologna. A audiência terá início às 9h30min da manhã (5h30min no Brasil) e, contrariando a expectativa, daquela já definida como a “mãe de todas as batalhas” não participará o Estado italiano, uma vez que passou o prazo e a “Presidenza del Consiglio dei Ministri” não apresentou memorial.
A informação é do advogado Marco Mellone, falando também em nome dos demais colegas que fazem parte do colégio de patrocinadores do caso perante a Corte Constitucional, os advogados Antonio Cattaneo (patrono da causa da Grande Naturalização brasileira) e Franco Antonazzo.
Segundo informam os três advogados, “não houve contribuições de “amigos curiae” no prazo previsto pela lei italiana”. Houve, ebtretanto, “um pedido de intervenção das duas associações – AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis) e AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana), conforme já noticiamos ontem. Esses pedidos serão analisados pela Corte Constitucional. Pela Agis e Auci atuarão os advogados Corapi Diego, D’ Andrea Patrizio Ivo e Luciani Massimo.
Ainda segundo os três patronos da causa “de acordo com as normas da Corte Constitucional, podem intervir no processo constitucional somente as partes que têm uma conexão direta e imediata com o caso específico. Quem não tiver esta conexão, não pode intervir e o pedido de intervenção será declarado inadmissível”.
Cinco dias antes da audiência, os juízes da Corte Constitucional poderão antecipar aos advogados das partes perguntas escritas sobre o caso. Na audiência do dia 24/06/2025 a discussão será iniciada com a apresentação do caso por parte do juiz “relator”, seguindo-se a fala dos advogados das partes (que são as partes do caso concreto). É aqui que entraria a posição da “Presidenza del Consiglio dei Ministri”, que, entretanto, não quis participar do procedimento.
Segundo informa o advogado Marco Mellone, a audiência com a sustentação estará disponível on line já no dia seguinte. Após a audiência, a Corte Constitucional irá tomar a decisão final, o que pode ocorrer “várias semanas depois”.
Conforme se recorda, O Tribunal de Bolonha, com uma decisão publicada em 26/11/2024, “levantou, por iniciativa própria, uma questão de inconstitucionalidade da legislação italiana em matéria de cidadania, na parte em que prevê o reconhecimento da cidadania iure sanguinis sem qualquer limite temporal” (art. 1 da lei de 5 de fevereiro de 1992, n.º 91 (Novas Normas sobre a Cidadania))
A arguição de inconstitucionalidade foi baseada em um caso que envolve 12 pessoas de uma mesma família brasileira que “reivindicam o reconhecimento da cidadania italiana apenas pela presença de uma antepassada italiana, entre as dezenas de outros antepassados não italianos, nascida em 1876 e que partiu jovem do nosso país”.
Recentemente, o Tribunal de Campobasso, na Região de Molise, rejeitou arguição de inconstitucionalidade semelhante à levantada pelo Tribunal de Bologna. Alguns tribunais sobrestaram as ações de cidadania à espera da decisão da Corte Constitucional italiana que, pela primeira vez na história, é chamada a se pronunciar sobre a matéria.