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Serviços consulares e reforma da lei eleitoral. Estes os dois temas prioritários do governo italiano relacionados aos italianos que vivem no exterior, segundo o senador Ricardo Merlo – o primeiro parlamentar eleito no exterior a ocupar um cargo de ‘sottosegretario’ na Farnesina, a sede do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional.
Merlo deu essas coordenadas ao falar na abertura da 41ª sessão plenária do CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’, em Roma (4 a 6 de julho), ao atribui ao conselho a tarefa de escrever uma proposta da nova forma de voto para os italianos no exterior, que – segundo ele – deverá ser discutida também pelos Comites – “Comitati degli Italiani all’Estero”. “Isso nós devemos fazer imediatamente”, disse Merlo.
“Todos sabem que não podemos continuar a votar assim. Nos queremos procurar, eu digo, retirar os envelopes das ruas… cinco milhões e alguma coisa de envelopes que estão girando por todos os lugares… assim, isso não pode funcionar”- disse Merlo na abertura da plenária do CGIE.
A questão das “filas da cidadania” não mereceu menção expressa do subsecretário Merlo que, entretanto, disse que as reformas da Lei da Cidadania entrarão num segundo tempo para, entre outras coisas, corrigir a discriminação “pré-histórica” contra as mulheres nascidas antes de 1938, cuja transmissão da cidadania não é ainda aceita administrativamente pelo governo italiano.
O ‘sottosegretario agli Esteri’ informou que serão contratadas mais pessoas para o reforço dos consulados em situação mais crítica: 200 novos concursados dentro de um ano e 100 novos contratos temporários até o final deste ano.
Pelo discurso de Merlo, que procuramos traduzir apesar das deficiências de audio no vídeo publicado em seu perfil no Facebook, não constam referências a novos consulados (reivindicação dos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo) e, sim, alusões à abertura de consulados que em governos anteriores foram fechados.
Quanto à emissão de passaportes – outro problema enfrentado pela comunidade ítalo-brasileira já inscrita nos consulados – Merlo disse que o sistema “prenota online” será revisto “porque simplesmente não funciona”. Ele falou também de “simplificação” de procedimentos consulares”. Ouça o vídeo contendo o texto em português:
“Bom dia a todos. Antes de mais nada trago a saudação do Ministro Moavero Milanesi. Quero saudar a todos vocês que, com alguns, já nos conhecemos há muito tempo. E quero verdadeiramente agradecer ao premier Giuseppe Conte, ao Governo porque, sem fazer parte dos partidos da maioria, nos deu a possibilidade de poder trabalhar nesta área que é uma paixão, uma política para os italianos no exterior. Eu conheço bem todo o mundo do associativismo italiano. Fui presidente de associações italianas como a Trevisani nel Mondo, o Comitê das Associações Venetas da Argentina, o Cava, fui presidente do Comites de Buenos Aires, do Intercomites da Argentina e fui também membro do Conselho Geral dos Italianos no Exterior. Portanto, para nós é uma honra – e agradeço – ter a possibilidade de falar. Direi algumas coisas que acredito sejam importantes, porque a nossa decisão de aceitar esse desafio foi sobretudo porque vimos que no Contrato de Governo – Programa de Governo – estavam algumas questões que, segundo nós, constituem um esboço de um programa para os italianos no exterior. A questão da rede consular, no ponto 10 do Contrato de Governo; a questão do voto no exterior… nós devemos fazer uma reforma na forma do voto no exterior ; a questão do ‘Made in Italy’, e quando falamos em ‘Made in Italy’ falamos em Câmaras de Comércio; e depois, uma coisa que eu queria enfatizar: a reforma do Comites e do CGIE. O que isso quer dizer? Se a gente quer reformar alguma coisa é porque não se quer extinguir. Portanto, é evidente que uma instituição que se pensa em reforma-la – e isso está escrito no Contrato de Governo – é uma instituição que tem um valor. Foi valorizada por aqueles que escreveram este Contrato de Governo. Existem muitas coisas por fazer. E faz duas semanas que tomei posse. Ainda não temos sequer as delegações…penso que isso ocorra na próxima semana. Porém, já estamos pensando quais são nossas prioridades. E nós começaremos a trabalhar de pronto sobre dois temas fundamentais. O primeiro tema são os serviços consulares. Nós sabemos como está hoje a rede consular no exterior, como estão os serviços consulares em alguns países. Dentro de pouco iremos com o diretor Vignali a Londres para entender a situação de caos no setor de passaportes. Problemas que eu quero ver de perto, ouvir o Comites, o cônsul e funcionários consulares. Depois devemos trabalhar sobretudo e procurar melhorar essa situação do aumento dos recursos humanos. Temos boas notícias. Que sexta-feira anuncia (cita nome de pessoa). Porque, dentro de um ano exatamente, teremos mais ou menos 200 novos funcionários concursados para distribuir entre os consulados em situação mais crítica. Antes do fim desse ano também 100 “contratistas” serão também distribuídos nos consulados com maior necessidade. Precisamos trabalhar também sobre a simplificação dos processos. Existem procedimentos em alguns consulados que verdadeiramente são… semana passada eu fui fazer o novo passaporte e me pediram a nacionalidade. Se vou renovar ro passapor é porque sou italiano… isto é, existem coisas que podem ser tiradas fora… Assim, trabalharemos também sobre essas coisas, para simplificar ao máximo. E depois sobre a tecnologia informática: o ‘Prenota Online’ será revisto porque simplesmente não funciona. Em alguns países é praticamente impossível entrar e fazer um requerimento consular, portante, trabalharemos sobre isso. Depois, a nossa intenção é também de reabrir algumas sedes consulares que foram fechadas. E falo de algumas sedes consulares onde vivem mais de cem mil italianos. Portanto este também é um trabalho que precisa ser feito e não é fácil. Precisa encontrar muita colaboração, sobretudo da política, trabalhar com o CGIE e também com os nossos diplomatas da Farnesina, que são fundamentais. E depois tem o segundo tema e aqui é muito importante o protagonismo dos Comites e do CGIE. É a reforma da forma de voto no exterior. Isso está escrito no Contrato de Governo. Portanto, não poderão dizer-nos “não”. Todos sabem que não podemos continuar a votar assim. Nos queremos procurar, eu digo, retirar os envelopes das ruas… cinco milhões e alguma coisa de envelopes que estão girando por todos os lugares… assim, isso não pode funcionar. Precisamos… talvez, ouvir também… eu tenho ouvido alguns parlamentares que já me trouxeram propostas de incorporar a tecnologia informática ao voto, isto é uma coisa aberta… porque digo que, segundo penso, é uma coisa fundamental com o CGIE? Porque seria verdadeiramente oportuno e urgente que na próxima assembléia plenária de novembro o CGIE entregasse ao governo uma proposta, ou um esboço de projeto de lei, como acharem melhor, e aquela será a base sobre a qual poderão trabalhar o governo e o Parlamento. Talvez depois mudam as coisas. Mas deve partir do CGIE. Para que, depois não se diga que o CGIE não serve para nada. Portanto, deveremos iniciar esse esboço que será a futura lei do voto no exterior e o autor intelectual será o Conselho Geral dos Italianos no Exterior (aplausos). Eu queria… porque isso nós devemos fazer imediatamente,porque existem algumas coisas que precisam de tempo… é muito importante também que isso seja discutido nos Comites, depois nos intercomites e depois no CGIE. Serão realizadas plenárias continentais dentro em breve, aqui estão diversos conselheiros do CGIE que participam dos Comites, portanto esta lei deve partir do CGIE, não deve partir de qualquer outro ponto. Seguramente existirão propostas, depois esperamos que o Parlamento a enriqueça, porém, deve ser uma proposta do Conselho Geral dos Italianos no Exterior. E façam isso rápido. Façam rapidamente! Porque isso nós precisamos fazer rapidamente. Esses são os dois grandes temas. Depois nós ouviremos todos. Eu estava numa janta, uma pizza com amigos… falavam de carteira de habilitação, venezuelanos, etc. Esses temas também serão vistos. Mas agora concentremo-nos sobre esses dois grandes temas. Esta é a nossa proposta, vocês podem fazer o que quiserem: serviços consulares e forma de voto no exterior. Depois virá a segunda fase desse governo que eu imagino que durará a legislatura inteira, cinco anos, onde devemos trabalhar também sobre a lei da cidadania. É importante o debate no CGIE sobre a lei da cidadania, sobretudo para acabar com a absurda discriminação contra as mulheres no que se refere à transmissão da cidadania (aplausos). Absurda, e eu acrescentaria, pré-histórica, para não dizer outras coisas. Depois tem a questão do IMU, que também haveremos de discutir, essa discriminação contra os italianos no exterior. Esperemos um pouco, tratemos desses dois assuntos, depois falaremos com o governo sobre a questão do IMU. A questão do ‘Made in Italy’… As Câmaras de Comércio devem voltar a ser protagonistas. Estive no encontro mundial das Câmaras de Comércio, eles realmente têm vontade de trabalhar e eu acredito que tanto o Ice quanto as Câmaras de Comércio são instituições que devem ser cuidadas, desenvolvidas e impulsionadas para aumentar o ‘Made inItaly’ e também as associações entre empresas italianas e empresas no exterior. A promoção da língua e da cultura italiana e também a imprensa italiana no exterior, que é fundamental por dois motivos. Primeiro de tudo porque promove a língua italiana e segundo porque oferece uma informação alternativa à informação tradicional. Eu seguidamente falo com amigos que têm publicações e digo: não publiquem notícias que saem no ‘Corriere della Sera’, no ‘La Repubblica’; concentremo-nos na questão dos italianos no exterior, porque é jornalismo alternativo. Eu fui jornalista num jornalzinho de bairro em Buenos Aires, não escrevia sobre temas dos grandes jornais mas, sim, sobre problemas do bairro. Portanto, é muito, muito importante… Acredito que dentro de pouco acontecerá um congresso da Fusie para a discussão de muitas coisas. Nós queremos também apoiar a imprensa dos italianos no exterior (aplausos). Eu acredito de verdade nessa fase política e verdadeiramente não faço nenhuma diferença partidária. Falo com todos (cita nomes). Devemos nos concentrar no trabalho sobre as questões dos italianos no exterior porque acredito que estamos de acordo com tudo, as diferenças podem ser muito pequenas, estas coisas devem ser feitas. Com um governo ou outro, é importante que se faça. E o grande, digamos inspirador, seja qual o governo de turno, deve ser o Conselho Geral dos Italianos no Exterior. Por isso é fundamental esta fase política. Por isso eu digo que devemos ser unidos e organizados. Unidos e organizados. A política, parlamentares, a classe política italiana… é importante que existam representantes dos partidos além de parlamentares. Eu gostaria também de ter interlocutores entre eles, fossem uma síntese da posição de um partido, do Partido Democrático, Força Itália, etc. E depois o Comites e o CGIE – política, Comites e CGIE – , os nossos diplomatas, a Farnesina… Sem a participação ativa dos nossos diplomatas, isso que nós queremos fazer será muito difícil de fazer. Portanto devemos valorizar nossos diplomatas, nossos funcionários porque, seguramente…. Eu falei com com o secretário geral, falei com Vignali também várias vezes (cita outros nomes) para acompanhar esse processo, se somos unidos e organizados. E depois os sindicatos. Em já comecei a realizar contatos com alguns sindicatos porque também eles precisam estar comprometidos com estes objetivos. Portanto, estamos diante de uma grande oportunidade independentemente da questão política e somos nós, somos os Comites, somos o CGIE, assim todas essas reformas dependerão sobretudo de nós e do trabalho que seguramente começará nestas assembléias plenárias que serão organizadas para a reforma do Comites e do CGIE. Obrigado a todos e… comecemos a trabalhar, obrigado.”
