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O fim do ‘prenota online’ e uma taxa sobre passaportes requeridos em regime de urgência – eis duas novidades anunciadas pelo senador Ricardo Merlo na condição de subsecretário do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional em entrevista exclusiva ao site da revista Insieme. Merlo, entretanto, não definiu prazos para a entrada em vigor dessas e de outras medidas que virão no bojo da prioridade número um de governo na área dos italianos no exterior, que é a melhoria dos serviços consulares.
Segundo o Merlo, “dentro de algum tempo, as pessoas começarão a entender que existem verdadeiras melhorias, principalmente no que diz respeito aos serviços consulares”. “Mudaremos todos os sistemas”, mas “precisamos de um pouco de tempo”, disse ele respondendo a perguntas enviadas para a gravação em vídeo, por sua assessoria, das respostas. Ele disse que novas orientações aos cônsules serão fornecidas em outubro próximo, durante a Conferência Mundial dos Cônsules italianos, que acontecerá na Farnesina, em Roma.
O senador Merlo foi questionado sobre a “taxa da cidadania”, que ele sempre considerou inconstitucional e respondeu que o Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero’, por ele fundado, continua a entender assim (que é “injusta e inconstitucional”), como partido, mas considerou que eliminar uma taxa instituída “não é coisa fácil”. “É dinheiro que entra para o Estado e já é empregado para um objetivo determinado”, disse o parlamentar ítalo-argentino. “Procuraremos usá-lo da melhor forma, com todos os limites impostos por essa lei ruim, muito mal feita”, disse o parlamentar.
O primeiro parlamentar eleito no exterior a ocupar cargo relevante na Farnesina começou por dizer que a maior mudança do chamado “governo da mudança” foi, exatamente sua nomeação. O governo italiano “nomeou, para fazer a política para os italianos no exterior, um italiano no exterior. E esta é uma mudança fundamental”. Porque os governos anteriores, “mesmo com uma quantidade de eleitos no exterior, para fazer a política para os italianos no exterior colocaram pessoas que não conheciam a realidade que nós conhecemos porque nascemos no exterior, residimos no exterior e porque estamos em contato com toda a problemática dos italianos no exterior”.
Uma das perguntas encaminhadas por Insieme não foi respondida. Ela procurava saber como o Subsecretário que, mesmo ainda sem a delegação formal para os italianos no exterior, está cumprindo este papel no governo, concebe “uma nova política para os italianos no exterior no campo da cultura e da difusão da língua italiana e, também, no campo do ‘Made in Italy’”.
Repetindo o que dissera na abertura da última conferência do CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’, em Roma, no início do mês, Merlo disse na entrevista que espera para novembro a proposta do órgão máximo da representação dos italianos no exterior sobre a segunda prioridade de governo na área: a proposta de uma nova lei para a mudança da modalidade do voto dos italianos no exterior para uma eleição “com zero de dúvidas sobre fraudes”.
Também do CGIE e dos Comites – ‘Comitati degli Italiani all’Estero’, o parlamentar espera debate e proposta sobre eventuais mudanças na legislação sobre cidadania. Uma delas, segundo ele, deverá colocar fim à discriminação hoje imposta às mulheres que, nascidas antes de 1938, não transmitem a cidadania por direito de sangue. Veja a entrevista:
Um mês após tomar posse no “governo da mudança”, o que mudou? Ou melhor, com qual visão, forma e intensidade se pretende mudar?
A primeira coisa que mudou é o fato que depois de quatro legislaturas um governo nomeou, para fazer a política para os italianos no exterior, um italiano no exterior. E esta é uma mudança fundamental. Porque, tanto o governo de Berlusconi, quanto, depois, o governo do Partido Democrático, mesmo com uma quantidade de eleitos no exterior, para fazer a política para os italianos no exterior colocaram pessoas que não conheciam a realidade que nós conhecemos porque nascemos no exterior, residimos no exterior e porque estamos em contato com toda a problemática dos italianos no exterior . Portanto, esta é uma mudança fundamental e já começamos a trabalhar para mudar as coisas.
Colheu sugestões e teve oportunidade de avaliar como agir. Quais são as prioridades em ordem de importância?
Prioridades…. existem duas prioridades fundamentais, em ordem de importância. A primeira: melhorar os serviços consulares. Melhorar os serviços consulares. Já estamos trabalhando e antes do final deste ano teremos 100 contratos temporários a mais. Antes do verão do próximo ano existirão cerca de 200 funcionários concursados a mais em todos os consulados, isto é, distribuídos em todos os consulados. Mais: mudaremos o sistema ‘prenota online’ , isto é, realizaremos um trabalho que eu penso que, dentro de algum tempo, as pessoas começarão a entender que existem verdadeiras melhorias. Principalmente no que diz respeito aos serviços consulares.
Segunda prioridade: mudar a forma de votação no exterior. Encarreguei o Conselho Geral dos Italianos no Exterior que, em novembro próximo, deve me entregar um esboço de projeto para preparar uma proposta de lei para mudar a modalidade de voto no exterior que, depois, eu mesmo levarei ao governo para ser enviado ao Parlamento e ser aprovado o mais rápido possível e, assim, as próximas eleições já deverão acontecer dentro de outro sistema. Porque todos gritam, denunciam… mas quando estavam no governo não mudaram a lei. Nós haveremos de mudá-la!
Diante dos consulados, no Brasil, as filas continuam. A fila da cidadania, a fila dos passaportes. O ‘prenota online’ continua a ser, como já referido, aquele “monstro informático”. Ao mesmo tempo, terceiros continuam a ganhar dinheiro com o agendamento dificultado aos cidadãos, Que diz disso?
Nós mudaremos tudo isso. Precisamos de tempo. Não podemos num mês, nem mesmo num ano, mudar aquilo que fizeram nos últimos dez anos. Porque se nós hoje temos esses serviços consulares é a consequência de dez anos de governo em que não fizeram absolutamente nada para melhorá-los. Portanto é preciso trabalhar para melhorar. Também eu sei que o ‘prenota online’ não serve, e vamos mudá-lo.
Temos a informação de que, pelo menos no Brasil, a orientação agora seria organizar sedes dignas para os consulados, em vez de reforçar o pessoal e resolver o problema das filas. Não que isso não seja bom, mas, neste momento, pintar paredes dos consulados ajuda em alguma coisa?
Não. Infelizmente aquela lei da “taxa da cidadania” foi assim tão mal feita que, não apenas, segundo penso, não deveria ter sido feita, mas, que além disso não pode ser usada naquilo que deveria ser usada. Por exemplo, aumentar os contratados temporariamente e aumentar o pessoal concursado. Portanto, nós procuraremos, de qualquer modo, usar aquele dinheiro para alguma coisa que não seja pintar consulados. Estamos trabalhando para isto e dentro de pouco tempo vocês vão ver em que se utilizará, como esses recursos serão usados como os serviços serão melhorados.
A “taxa da cidadania” poderá continuar a existir, ou continua a ser considerada inconstitucional? Eventualmente ela poderá será extinta?
Olha, quando alguém institui uma taxa, aboli-la não é coisa fácil. Porque é dinheiro que entra para o Estado e já é empregado para um objetivo determinado. Nós, como Maie, como partido político, continuamos a considera-la uma taxa injusta e inconstitucional. No entanto, a taxa existe, aquele dinheiro existe e procuraremos usá-lo da melhor forma com todos os limites imposto por essa lei ruim, muito mal feita, cujos recursos – como você dizia – às vezes aqueles fundos são às vezes utilizados para a pintura de paredes.
Também temos a informação de que, para resolver o problema do ‘prenota online’ estaria sendo estudada uma proposta de dobrar ou triplicar o pessoal para os passaportes, mas com uma nova e específica taxa, que seria igual ao valor do passaporte. Será mesmo assim?
Não, não! A única coisa que estamos avaliando é aumentar a taxa para quem quer um passaporte com urgência. Isto é, nós mudaremos todo o sistema. As pessoas devem lembrar-se cinco ou seis meses antes do vencimento do passaporte que devem renová-lo. Porém, o ‘prenota online’ para os passaportes e para os serviços consulares…. exceto a cidadania, que é uma outra história, que devemos solucionar de outra forma, portanto, o ‘prenota online’ seguramente será substituído para aqueles serviços.
Recebeu do sindicato Confsal-Unsa sugestões também para rever o papel dos cônsules. Isto é, “menos tomates pelados” ou “semanas da cozinha italiana” e mais serviços aos cidadãos. Há ou existirá essa nova orientação aos cônsules?
Eu estive com a presidente da Confsal-Unsa. Eu respeito muito o papel do Sindicato e principalmente o trabalho que realizam todos os contratados temporariamente Eu valorizo muito aquele trabalho que eles realizam Aliás, na próxima lei orçamentária procuraremos aumentar o número deles e depois, agora, em outubro, realizaremos a Conferência Mundial dos Cônsules. Todos os cônsules virão aqui, em Roma, na Farnesina e ali forneceremos as orientações sobre as quais os cônsules deverão trabalhar e que, seguramente, não serão aquelas….
Cidadania por direito de sangue: nos moldes de como atualmente dispõe a lei, alguém dizia no passado: “oxalá chegaremos a Adão e Eva”. Somente no Brasil – e isso todo mundo sabe – fala-se de 30 milhões de ítalo-descendentes. Há também o lado materno… Esses números ainda metem medo? A quem?
Não sei se os números assustam ou não assustam. Nós deveremos procurar também abrir um debate – não agora, mas depois dessas etapas da melhoria dos serviços consulares e mudança da forma de voto no exterior – abrir um debate também sobre esse tema. Por exemplo, devemos acabar com a discriminação sobre as mulheres no que concerne ao direito delas de transmitir a cidadania Que não sejam mais discriminadas. Portanto, abriremos um debate que terá início no CGIE sobre também esta questão que devemos enfrentar abertamente e sobre a qual todos deveremos dizer tudo o que pensamos… os Comites, os Intercomites, o CGIE, que são os representantes dos cidadãos.
Em função das dificuldades criadas pelos consulados, as pessoas vão à Itália para obter o reconhecimento de seu direito. Mas agora fala-se em fraudes e se difunde o medo. Enquanto alguém hipotiza programas oficiais tipo “turismo de retorno”. Seria o caso? Que orientação dar aos cidadãos?
Não, eu não gostaria de dar nenhuma orientação, cada um é livre para fazer o que quiser e se existe alguma fraude é preciso denunciar.
Que considera importante seja mantido ou modificado na lei do voto para os italianos no exterior? Teremos voto eletrônico?
Olha, agora eu estou esperando as conclusões da (assembléia) do Conselho Geral dos Italianos no Exterior. Existem sugestões sobre as quais o CGIE trabalha, e uma delas é a inversão da opção; outra é o voto no consulado e, também, a possibilidade do voto eletrônico. Depois do trabalho do CGIE, trabalharemos também com o Governo e com o Parlamento para entender qual a melhor forma, sobretudo para realizar uma eleição com zero de dúvidas sobre fraudes.
