Os efeitos colaterais danosos causados pela “máfia” da cidadania italiana no Brasil e na Itália

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É seguro atualmente buscar o reconhecimento da minha cidadania italiana em um ‘Comune’ na Itália, pela via presencial, com auxilio de um assessor? A resposta é não, por diversos motivos: Nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 vários assessores que atuavam na via administrativa presencial com esquemas criminosos na Itália, pagando propina para servidores públicos italianos corruptos, foram presos. Estima-se que 30 mil processos podem estar sob suspeição e o golpe pode ultrapassar a cifra de 600 milhões de reais. São projetos de vida e sonhos destruídos, covardemente.

Essas quadrilhas de criminosos chegavam a fazer de 500, 750 e até 1.200 processos por ano num só ‘Comune’ de 1.000 a 5.000 habitantes. Faziam às vezes até 50/90 processos de residência simultaneamente num mesmo imóvel, por mês. Óbvio, pagando propina. Em muitos casos os documentos do processo eram falsos, confeccionados pelo braço da máfia no Brasil, por criminosos, falsificadores e até oficiais de cartórios.

Infelizmente, o esquema criminoso dos coiotes continua também em 2019 e parece ser muito maior do que podemos imaginar. Foi deflagrada no último dia 27/03 o início da operação “Lavajato da Cidadania Italiana” pela Polizia di Stato na Itália, começando pela Província de Padova, que cancelou, dessa vez, mais 800 processos. Já haviam sido cancelados 1.188 processos em Ospedaletto Lodigiano, 500 em Siracusa, 251 em Maddaloni, 500 em Brusciano/Caserta, etc.

Após intensa investigação da Polizia di Stato e com a descoberta de pagamento de propina a servidores públicos e policiais italianos corruptos, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, evasão de divisas, uso de documentos falsos e uso de residências falsas, iniciou-se em todo o pais uma ampla investigação e um controle muito rigoroso.

Infelizmente, brasileiros honestos e que querem tão somente resgatar as raízes de suas famílias e realizar seus sonhos, não conseguem mais a residência na Itália tão facilmente como há alguns anos. Em alguns casos é preciso aguardar longos 12 meses só para ter a residência confirmada em um ‘Comune’ (irreperibilità). Nos consulados os cidadãos de sangue italiano são obrigados a aguardar por longas filas, de até 15 anos.

E nos consulados onde foi implantado o sistema prenota on-line para agendamento, agendar qualquer serviço, só pagando empresas privadas. O sistema é cruel, como uma loteria. É triste, pois com isso, com tanta dificuldade, a “máfia da cidadania italiana” cresceu, no Brasil e na Itália.

Assim, desaconselhamos veementemente a tentativa de se fazer o processo de reconhecimento de cidadania italiana iure sanguinis pela via administrativa presencial, na Itália, com o auxilio de um assessore(a)s (coyote), já que não há como saber quais são os honestos e quais são os desonestos. Famoso(a)s assessore(a)s estão na Itália presos e captavam contratos livremente em famosos grupos de Facebook.

Além dos problemas acima apontados, o cidadão(ã) ítalo-descendente poderá, em caso de comprovada corrupção e facilitação responder também: por corrupção ativa e falsidade ideológica, caso seu assessor for uma pessoa que possui algum tipo de esquema criminoso. Além de ter a cidadania feita de forma irregular sumariamente cancelada e ficar com o nome sujo perante os órgãos públicos na Itália.

As opções legais disponíveis para os cidadãos de sangue italiano, são: 1) abrir um processo administrativo perante o Consulado da Itália (em qualquer parte do mundo), na jurisdição onde o cidadão reside; 2) abrir um processo judicial perante o Tribunal Ordinário de Roma, através de um advogado (brasileiro ou italiano) legalmente inscrito na Itália; 3) fazer o processo sozinho e sem ajuda dos assessores coyotes, realmente morando na Itália, de verdade.

Cuidado com grupos de Facebook e de WhatsApp que tratam de cidadania, pois a maioria é controlada exatamente pelos coyotes da cidadania italiana, fazendo-os passar por falsos “grupo de ajuda”. São nesses grupos que milhares de cidadãos caem nos golpes, já que com o uso e a ajuda de perfis falsos (parceiros comissionados) que se passam por falsos clientes satisfeitos e que usam fotos falsas, nomes falsos, telefones falsos e contas falsas, conseguem convencer as pessoas.

A grande maioria dos tais “grupos de ajuda” no Facebook e no WhatsApp, conhecidos como grandes “redes de pesca”, existem tão somente captar serviços para assessores na Itália, num mercado corrupto, sujo e inescrupuloso, em troca de elevadas comissões por indicação (até 500 euros por cada), com a falsa impressão, com já dito, de “grupos de ajuda”. São criminosos impiedosos.

Os efeitos colaterais advindos dos golpes e escândalos são diversos: deportação ilegal de brasileiros nos aeroportos na Itália, discriminação contra brasileiros em vários ‘comuni’ na Itália, xenofobia e ma-vontade com os processos de reconhecimento de cidadania italiana, na Itália. Prova disso é a recente decisão de 08/07/2019 da Prefettura de Como, que praticamente bloqueou 154 ‘comuni’, impedindo que brasileiros de sangue italianos façam suas praticas de cidadania italiana na província.

Enfim, tome muito cuidado com as redes sociais, procure saber quem são as empresas que atuam no mercado ou os advogados (contrate diretamente sem intermediários) antes de fechar negócios. Exija documentos de idoneidade moral dos sócios, certidões negativas criminais no Brasil, “Partita IVA” (CNPJ) na Itália, nome completo dos proprietários, contrato assinado em cartório.

Enfim, desconfie sempre de assessores e intermediários que oferecem facilidades! Fato é que se não frearmos a “máfia”, ela vai destruir o nosso direito e a imagem dos cidadãos brasileiros de sangue italiano, na Itália e na Europa. E isso não podemos jamais aceitar!

Não se deixe enganar e realize o seu sonho dentro da lei.

Confie, sempre desconfiando…

* Luiz Gustavo Scarpelli dos Santos Reis, advogado inscrito no Brasil nos Conselhos da Ordem dos Advogados de MG, SP, RJ, ES e GO; Membro do IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Membro do “Council of Bars and Law Societies of Europe”; “Avvocato stabilito” inscrito no “Albo della Ordine Degli Avvocati di Roma”; Advogado inscrito no Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses.