Os quatro delegados brasileiros no CGIE, em carta aberta, afirmam que a soberania da Itália foi ferida e ofendida e que não há motivo para festejar

CURITIBA – PR – “Não vemos motivos para festejar, nem mesmo no âmbito da Manifestação “Momento Italia-Brasile”, afirmam os quatro delegados brasileiros perante o CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all’Estero), em extensa nota na qual condenam a decisão brasileira de não extraditar o ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado na Itália por participação em quatro assassinatos.
O documento intitulado “Carta aberta às Autoridades e ao Povo Brasileiro” é datado de 15 de junho de 2011 e tem a assinatura dos conselheiros Mario Araldi (Belo Horizonte), Antonio Laspro e Claudio Pieroni (São Paulo) e Walter Antonio Petruzziello (Curitiba).
“Como representantes da Comunidade ítalo-brasileira” os signatários dizem não compactuar com a decisão brasileira e, “sem nenhuma conotação político partidária, não podemos deixar de apoiar o Estado italiano, que deve buscar todos os recursos legais e democráticos para que, sem ferir a soberania brasileira, tenha respeitada a sua soberania, sua justiça  e sua democracia”.
A carta é divulgada dia após o Intercomites tornar pública a posição dos presidentes dos Comites (Comitati degli Italiani all’Estero) que operam no Brasil, sem fazer menção a nenhum tipo de represália ao Brasil por ter mantido em seu território o fugitivo Battisti. Nela, os signatários rebatem diversos argumentos usados pelo governo brasileiro para proteger o ex-militante do PAC – Proletários Armados para o Comunismo. “a Itália – dizem os signatáriosw – julgou Battisti dentro de todos os preceitos legais e democráticos e, talvez, nenhum outro Estado do planeta tem um regime tão democrático e vivendo na plenitude de seu Estado de Direito quanto a Itália”. Assim, o ato do presidente Lula da Silva no apagar das luzes de seu governo, além de romper o tratado ratificado pelos dois países, o Brasil ofendeu diversas vezes a Itália.
A carta aberta agora divulgada em função do longo debate travado no seio do Intercomites (durou quase uma semana) explica, até de forma didática, a posição dos quatro representantes. Está escrita em português e em Italiano:

Carta aberta ás Autoridades e ao Povo Brasileiro:

Os representantes da Comunidade Ítalo-Brasileira, democraticamente eleitos, abaixo-assinados, vem se manifestar    sobre o “chamado caso Battisti”.

Após o vergonhoso documento em que Tarso Genro, então Ministro da Justiça, expôs  os motivos da concessão do refúgio e da decisão tomada ao apagar das luzes, no último dia do mandado, do então Presidente Lula, tínhamos a esperança de que o Supremo Tribunal Federal concedesse a extradição de Cesare Battisti, para que o mesmo cumprisse  pena a que foi condenado pelo assassinato de quatro inocentes pais de família.
Tínhamos esta esperança no STF porque a Itália julgou Battisti dentro de todos os preceitos legais e democráticos e, talvez, nenhum outro Estado  do planeta tem um regime tão democrático e vivendo na plenitude de seu Estado de Direito quanto a Itália.
Porque a Itália quer Battisti cumpra a pena a que foi condenado?
1 – Battisti foi condenado na Itália por crime comum, não por crime político. Na sua decisão o então Ministro Tarso Genro teve a audácia, e aí vai a primeira ofensa ao estado italiano, de classificar os crimes de Battisti de “políticos”.
2 – Battisti foi condenado à prisão perpétua, em dois julgamentos, por uma democracia, onde vigiam e vigem todas as garantias individuais próprias a um estado de direito. Tarso Genro considerou que o assassino foi condenado num ambiente de discricionariedade, o que é mentira. Aí está a segunda ofensa ao estado italiano, pois Battisti foi julgado em todas as instâncias, inclusive por Tribunal Europeu.
3 – Battisti teve amplo direito de defesa, mas preferiu não comparecer ao julgamento. Apelou depois e perdeu. Tarso Genro sustenta que ele teve cerceada a sua defesa e que houve irregularidades processuais. E aí reside a terceira ofensa ao estado italiano.
4 – Tarso Genro alega que, caso seja extraditado para a Itália, Battisti corre o risco de ser perseguido, como se aquele não fosse um estado democrático. E aí está a quarta ofensa ao estado italiano.
5 – Battisti teria de ser extraditado porque há um tratado entre Brasil e Itália. A extradição só poderia ser evitada justamente no caso de haver perseguição. Tarso Genro se apegou a isso, o que é uma mentira, para manter um assassino no Brasil.
6 – O ministro Tarso Genro, indo muito além de sua competência, comportando-se como corte revisora da Justiça italiana e aponta falhas processuais que, a esta altura, já se sabe, não existiram.
7 – Os dois Países têm um Tratado de Extradição ratificado pelos seus Parlamentos, e, portanto, em perfeita vigência. O Presidente Lula, no entanto, decidiu contra e ignorou o tratado.
A decisão do STF, esperança de justiça,  também decidiu contra e ignorou o Tratado, pois com arroubos de “independentismo” e dedo em riste para a Itália, país que Ministro Joaquim Barbosa teve o desplante de chamar de “potência estrangeira”. Aos brados, com retórica que trazia momentos de “raiva”, o Ministro Luiz Fux martelava o indicador sustentando ser papel daquele tribunal afirmar a soberania nacional.
Mas por que a soberania estaria ameaçada? Porque o estado italiano ousou lembrar que existe um tratado de extradição?   Transcrevemos aqui os dois primeiros artigos deste tratado:

Artigo  I
Cada uma das partes obriga-se a entregar à outra, mediante solicitação, segundo as normas e condições estabelecidas no presente tratado, as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal.
Artigo II
Casos que autorizam a Extradição
1. Será concedida a extradição por fatos que, segundo a lei de ambas as partes, constituírem crimes puníveis com uma pena privativa de liberdade pessoal cuja duração máxima prevista for superior a um ano, ou mais grave.
2. Ademais, se a extradição for solicitada para execução de uma pena, será necessário que o período da pena ainda por cumprir seja superior a nove meses.
3. Quando o pedido de extradição referir-se a mais de um crime e algum ou alguns deles não atenderem às condições previstas no primeiro parágrafo, a extradição, se concedida por um crime que preencha tais condições, poderá ser estendida também para os demais. Ademais, quando a extradição for solicitada para a execução de penas privativas de liberdade pessoal e aplicada por crimes diversos, será concedida se o total de penas ainda por cumprir for superior a 9 meses.
4. Em matéria de taxas, impostos, alfândega e câmbio, a extradição não poderá ser negada pelo fato da lei da parte requerida não prever o mesmo tipo de tributo ou obrigação, ou não contemplar a mesma disciplina em matéria fiscal, alfandegária ou cambial que a lei da parte requerente.

Atenção! O tratado prevê, sim, as condições para a recusa da extradição. Segue na íntegra do Artigo 3º:

1. A Extradição não será concedida:
a) se, pelo mesmo fato, a pessoa reclamada estiver sendo submetida a processo penal, ou já tiver sido julgada pelas autoridades judiciárias da parte requerida;
b) se, na ocasião do recebimento do pedido, segundo a lei de uma das partes houver ocorrido prescrição do crime ou da pena;
c) se o fato pelo qual é pedida tiver sido objeto de anistia na parte requerida, e estiver sob a jurisdição penal desta;
d) se a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a julgamento por um tribunal de exceção na parte requerente;
e) se o fato pelo qual é pedida for considerado, pela parte requerida, crime político;
f) se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados;
g) se o fato pelo qual é pedida constituir, segundo a lei da parte requerida, crime exclusivamente militar. Para fins deste tratado, consideram-se exclusivamente militares os crimes previstos e puníveis pela lei militar, que não constituam crimes de direito comum.

Por incrível que pareça, a Advocacia Geral da União,  argüiu a “letra f” deste Artigo 3º, para justificar a decisão  a que já tinha recorrido Tarso Genro. Lula teria decidido recusar a extradição porque, se voltasse à Itália, Battisti poderia ser “submetido a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.
Nada mais ofensivo e falso. 
A Itália  jamais faria ou fará qualquer perseguição por opinião política , condição social ou pessoal.
Como representantes da Comunidade ítalo-brasileira não podemos compactuar com essas decisões e, sem nenhuma conotação político partidária, não podemos deixar de apoiar o Estado italiano, que deve buscar todos os recursos legais e democráticos para que, sem ferir a soberania brasileira, tenha respeitada a sua soberania, sua justiça  e sua democracia.
Não vemos motivos para festejar, nem mesmo no âmbito da Manifestação “Momento Italia-Brasile” , mas deixamos a decisão final para as Autroridades Italianas cuja decisão respeitaremos seja ela qual for.

Brasil, 15 Junho de 2011

Araldi Mario – Conselheiro CGIE – Belo Horizonte
Laspro Antonio – Conselheiro CGIE – São Paulo
Petruzziello Walter A. – Conselheiro CGIE – Curitiba
Pieroni Claudio – Conselheiro CGIE – São Paulo

 Lettera aperta alle autorità e al popolo brasiliano

I rappresentanti della comunità italo brasiliana, democraticamente eletti, sotto firmati, vogliono manifestarsi sul così chiamato “caso Battisti”:

Posteriormente al vergognoso documento in cui Tarso Genro, allora ministro della giustizia, aveva evidenziato i motivi della concessione di rifugiato politico e della decisione presa, alle soglie (ultimo giorno) del mandato dell’allora presidente Lula, avevamo la speranza di concessione dell’estradizione, da parte del Supremo Tribunal Federal, di Cesare Battisti affinchè questo potesse scontare gli anni di prigione a cui era stato condannato per  l’assassinio di 4 innocenti padri di famiglia.
Avevamo questa fiducia nel STF dato che l’Italia ha dichiarato colpevole Battisti appoggiandosi su precetti legali e democratici e, forse, nessun altro paese, in tutto il pianeta, possiede un regime così democratico che vive nella propria compiutezza di Stato di diritto come l’Italia.
Quali sono i motivi per i quali l’Italia vuole che Battisti compia gli anni di condanna?
1-Battisti fu condannato in Italia per reato comune e non politico. Nella  sua decisione, l’allora Ministro Tarso Genro  ha avuto il coraggio, e qui si riscontra la prima offesa allo Stato italiano, di classificare i reati di Battisti come “politici”.
2-Battisti fu condannato all’ergastolo, in due processi separati, in uno Stato democratico, ove esistono tutte le garanzie individuali esistenti in uno Stato di diritto. Tarso Genro ha considerato che l’assassino è stato condannato in un ambiente di discrezionabilità, il che è una bugia. In questo caso riscontriamo una seconda offesa allo Stato italiano, datosi che Battisti fu giudicato in tutti i gradi di giudizio e persino dal Tribunale Europeo.
3-Battisti ha avuto ampie possibilità di difesa, ma ha preferito non presenziare al processo. In seguito si è appellato perdendo la causa. Tarso Genro sostiene che egli abbia avuto una difesa insufficiente oltre a ravvisare irregolarità processuali.  E qui si nota la terza offesa allo Stato italiano.
4-Tarso Genro considera che nel caso in cui Battisti sia estradato in Italia corre il rischio di essere perseguitato, come se l’Italia non fosse un  paese democratico. E qui ravvisiamo la quarta offesa allo Stato italiano.
5-Battisti dovrebbe essere estradato datosi che esiste un trattato specifico tra il Brasile e l”Italia. L’estradizione potrebbe essere evitata esclusivamente nel caso in cui si abbia sentore di una persecuzione. Tarso Genro si è appoggiato a questo, il che è una bugia, per mantenere un assassino in Brasile.
6-Il Ministro Tarso Genro, andando molto oltre le sue competenze, e comportandosi come una corte valutativa della giustizia italiana, si permette di sottolineare difetti processuali che, adesso, già si sa  non hanno mai esistiti.
7-I due paesi possiedono un trattato di estradizione ratificato dai propri parlamenti e, pertanto, in perfetta vigenza. Il Presidente Lula dunque ha deciso contrariamente, ignorando il trattato.
La decisione del STF, la quale si ipotizzava fosse una speranza di giustizia, ha anche deciso negativamente non prendendo in considerazione il trattato, e con deliri di “indipendentismo” , nonchè di stile agressivo rispetto all’Italia, paese che il Ministro Joaquim Barbosa ha avuto il coraggio di chiamare “potenza straniera”. Alle grida, con una retorica che portava momenti di “rabbia”, il ministro Luiz Fux puntava l’indice sostenendo essere ruolo principale di quel tribunale l’affermazione della sovranità nazionale.
Ma perchè la sovranità sarebbe minacciata?
Perchè lo Stato italiano si è permesso di ricordare che esiste un trattato di estradizione?
Ci permettiamo di riportare  due articoli di questo trattato

Art 1) Ognuna delle parti è obbligata a consegnare all’altra, mediante richiesta, e secondo le norme delle condizioni stabilite nel presente trattato, le persone che si trovino nel proprio territorio e che siano ricercate dalle autorità giudiziarie dietro mandato di una delle parti richiedenti, al fine di essere sottoposte a processo penale o per l’esecuzione di una pena restrittiva della propria libertà personale;
 Art. 2) Casi in cui è autorizzata l’estradizione:
1.Sarà concessa l’estradizione per fatti che secondo la legge di entrambe le Parti costituiscono delitti punibili con una pena, restrittiva della libertà personale di durata superiore nel massimo ad un anno o più severa.
2.Inoltre, qualora l’estradizione sia domandata per l’esecuzione di una pena, la durata della pena ancora da scontare dovrà essere superiore a nove mesi.
3.Quando la domanda di estradizione riguarda più delitti distinti per alcuni dei quali non ricorrono le condizioni previste nel paragrafo 1, l’estradizione, se concessa per un delitto per il quale le suddette condizioni ricorrono, potrà essere concessa anche per gli altri. Inoltre, qualora l’estradizione sia domandata per l’esecuzione di pene restrittive della libertà personale inflitte per delitti diversi, sarà concessa se il totale delle pene ancora da scontare sia superiore a nove mesi.
4.In materia di tasse e imposte, dogane e cambi, l’estradizione non può essere rifiutata per il motivo che la legge della Parte richiesta non impone lo stesso tipo di tasse e di imposte o non prevede la stessa disciplina in materia di tasse e imposte, di dogane e cambi della legge della Parte richiedente.

Per incredibile che sembri, la “Advocacia Geral da União”, ha argomentato, relativamente alla lettera f del terzo articolo contenuta in questo trattato, con il fine di giustificare la decisione a cui era già ricorso l’allora ministro Tarso Genro. Il presidente Lula avrebbe potuto decidere di rifiutare l’estradizione perchè, se fosse estradato in Italia, Battisti potrebbe essere “ sottoposto ad atti  di discriminazione e persecuzione per motivi di razza, religione, sesso, nazionalità, lingua, opinioni politiche e condizioni sociali e personali; il che nella sua situazione, potrebbe essere aggravata da uno degli elementi sopra menzionati”.
Non vi è nulla di più falso ed offensivo.
Lo Stato italiano non permetterebbe nè permetterà qualsivoglia persecuzione per opinioni politiche o per condizioni sociali e personali.
Come rappresentati della comunità italo brasiliana non possiamo accettare queste decisioni e, senza nessuna connotazione politica di natura partidaria, non possiamo non appoggiare lo Stato italiano, che deve utilizzare qualsivoglia risorsa legale di natura democratica affinchè, senza inficiare la sovranità brasiliana, faccia rispettare la propria sovranità, il proprio ideale di giustizia nonchè la propria democrazia.
Non vediamo motivi per festeggiamenti anche nell’ambito della manifestazione “ Momento Italia Brasile”, ma lasciamo alle Autorità italiane la decisione finale che noi rispetteremo qualsiasi essa sia.

Brasile, 15 giugno 2011

Araldi Mario – Consiglieri CGIE Brasile – Belo Horizonte
Laspro Antonio – Consigliere CGIE  Brasile – São Paulo
Petruzziello Walter A. – Consigliere  CGIE Brasile – Curitiba
Pieroni Claudio – Consigliere  CGIE Brasile – São Paulo